O Supremo Tribunal Federal negou liminar para o ex-prefeito de Macaíba Fernando Cunha. Com isso, manteve a decisão da Câmara Municipal da cidade, que rejeitou as contas da gestão.
Com a negativa da reclamação, como é chamada tecnicamente a ação impetrada por Fernando Cunha no STF, o ex-prefeito poderá ter dificuldade de conseguir o registro da candidatura já que estaria impedido pela lei da Ficha-Limpa. O processo de Fernando Cunha tem como relator o ministro Luiz Fux, mas como o STF está em recesso, a liminar foi analisada pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto.
“A decisão do ministro Brito foi correta; a rejeição das contas é pela Câmara Municipal, a quem é competente para rejeitar ou aprovar. O TCE apenas é um órgão que emite parecer”, afirmou o advogado Paulo Lopo Saraiva, que atua no processo como advogado de defesa da prefeita Marília Dias, candidata a reeleição pelo PMDB.
Essa notícia é novissíma, porém o seu resultado já é bastante antigo, já no dia 11 de maio p.p. o STF, havia se manifestado nessa mesma direção julgando pedidos semelhantes de 03 prefeitos do estado de mato grosso.Agora que o chegou aqui no RN, fica mais fácil de enterder porquê o ex prefeito da capital está e vai continuar nessa condição, ex prefeito, ficha suja e banido do cenário político pelos proximos 08 anos.