PGR emite nota tirando o corpo fora da divulgação da conversa do Jornalista Reinaldo Azevedo

24 de maio de 2017 por poderjudiciario

NOTA PGR

A Procuradoria-Geral da República esclarece que a informação veiculada na matéria do Buzzfeed “PGR anexa grampos de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves em inquérito (…)” está errada. A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada.

Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa.

A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar. As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05).

A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio.

Fonte: PGR

PGR é questionada depois de vazamento de gravação que não era objeto de investigação

24 de maio de 2017 por poderjudiciario

 

Reinaldo Azevedo Foto: Reprodução

Reinaldo Azevedo Foto: Reprodução

A divulgação da gravação da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, no âmbito da investigação relativa à delação da JBS, causou estranheza e revolta entre os jornalistas brasileiros. Reinaldo que, inclusive, pediu demissão da Revista Veja depois da divulgação da gravação, tratou de assunto que não era objeto da investigação.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, “A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor”.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirma que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República”…”inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho” e “considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.”

Para o jornalista Leandro Narloch, colunista da Folha de São Paulo, “foi uma vingancinha bem safada, daquelas de senhoras barraqueiras do núcleo cômico da novela das sete”, já que diariamente Reinaldo Azevedo vinha reclamando da atuação de Rodrigo Janot como procurador-geral.  “Dificultou a nomeação de Edson Fachin ao STF mostrando que ele apoiava líderes do MST e desde a semana passada vem repetindo que “os grampos de Joesley são uma mutreta para derrubar Michel Temer”.

Independente dos motivos que levaram a divulgação do áudio, não podemos nos calar diante de uma afronta e de uma clara forma de intimidação.

 

Fonte: O Globo e Coluna Leandro Narloch, Folha de São Paulo.

MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta

23 de maio de 2017 por poderjudiciario

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

Fonte: Informações MPRN

TRE rejeita processo contra prefeito de Nísia Floresta e o mantém no cargo

23 de maio de 2017 por poderjudiciario

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou por unanimidade a acusação de abuso de poder político que era atribuída ao prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho (PSDB). Os juízes da corte consideraram que não havia provas da irregularidade. Com isso, Daniel Marinho segue normalmente à frente da Prefeitura do município litorâneo.

De acordo com o advogado Kennedy Diógenes, defensor do prefeito, o TRE/RN confirmou a decisão que já havia sido tomada pela 67ª Zona Eleitoral. Seguiu também parecer emitido nesse sentido pelo próprio Ministério Público Eleitoral, dada a fragilidade dos elementos apontados pela acusação.

Kennedy Diógenes conta que o grupo opositor ao prefeito não teve como provar a alegada perseguição política. “O Ministério Público Eleitoral foi induzido a erro na primeira instância por ter ouvido testemunhas que eram totalmente ligadas à coligação adversária. O TRE constatou essa distorção e não deu procedência à ação, respeitando assim o resultado que saiu das urnas”, avalia o defensor de Daniel Marinho.

Ainda de acordo com Kennedy Diógenes, o Tribunal reconheceu que as exonerações efetivadas na Prefeitura de Nísia Floresta no ano passado e citadas no processo tiveram critério meramente administrativo. Foram feitas com o propósito de reduzir as despesas do Município com pessoal. “Tanto que, dentre os servidores exonerados, havia pessoas que votaram na chapa adversária e também no então candidato que viria a vencer a eleição”, destaca ele. “Da mesma forma, houve casos de servidores que, mesmo apoiando explicitamente a coligação adversária, foram mantidos em seus cargos sem sofrer nenhum tipo de constrangimento”.

Para o advogado, o que houve no processo foi uma tentativa da oposição de reverter na Justiça a vitória determinada pela vontade dos eleitores de Nísia Floresta. “Felizmente, o pleno do TRE e o próprio Ministério Público perceberam que a acusação não tinha nenhum fundamento e mantiveram a decisão tomada pela população”.


Capuleto: MPRN cumpre mandados e apura crimes com recursos públicos

23 de maio de 2017 por poderjudiciario

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (23), a operação Capuleto.

Foram expedidos, pelo juíz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, sete mandados de busca e apreensão, todos cumpridos na cidade de Natal. A investigação, decorrente da Operação “Candeeiro”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Além disso, também é investigado o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para renovação do contrato do IDEMA/RN com a mesma Fundação de Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, referente ao Projeto Barco-Escola Chama-Maré, que realiza passeios ecológicos no Rio Potengi.

Foram alvos da operação: VERONA VEÍCULOS LTDA ME; Pedro Gomes Júnior , conhecido como Júnior Verona; Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP; PLANA EDIFICAÇÕES LTDA ME; Francisco das Chagas Abreu Rodrigues, conhecido como Macau; Filipe Abbott Galvão Rodrigues e Manoel Jamir Fernandes Júnior.

O Ministério Público esclarece que a divulgação só agora foi feita em razão da decisão judicial ter condicionado a publicização da operação ao término da diligência. O nome da operação é uma alusão à história de Romeu e Julieta, que se passa na cidade de Verona, na Itália. Capuleto era o nome da família de Romeu, um dos personagens.

Fonte: Matéria MPRN

Justiça do RN autoriza transplante entre amigos

22 de maio de 2017 por poderjudiciario
Reprodução

Reprodução

Uma decisão judicial atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) garantiu a doação de órgão entre os dois amigos. O pedido foi acatado pela 4ª Vara Cível de Natal que autorizou o transplante de um rim a um paciente que já não estava respondendo ao tratamento.

Como não encontrou nenhum doador compatível entre os parentes, um dos amigos do requente ofereceu ajuda.

“Vale lembrar a forma como será feita a doação do órgão, obedecendo o princípio da gratuidade do ato de doação, previsto no art. 199, § 4.º, da Constituição Federal, o qual proíbe expressamente todo e qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas”, registrou em seu pedido a defensora pública Fabrícia Gaudêncio, responsável pela ação. O procedimento será realizado através de plano de saúde mediante agendamento.

Fonte: Defensoria Pública RN

Eduardo Nobre: “Crime de decoro gravíssimo”.

21 de maio de 2017 por poderjudiciario

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O advogado Eduardo Nobre, subprocurador da República aposentado, acredita que as gravações realizadas pelo empresário JBS, Joesley Batista, onde aparece conversando com o presidente Michel Temer, podem se configurar “crime de decoro gravíssimo”.

“O presidente da República recebeu em sua casa uma pessoa que responde a vários processos criminais revelando a ele a prática de crimes sem que o presidente manifestasse nenhum propósito em denunciá-lo. Naquela ocasião, era para o presidente ter convocado o ministro da Justiça e determinado uma apuração por parte da Polícia Federal. O que não aconteceu. Se tudo isso ficar comprovado, o presidente cometeu um crime de decoro gravíssimo -tanto pessoal quanto funcional”

Perda do Cargo

Sobre a prisão do procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso sob suspeita de repassar detalhes de investigações ao dono do frigorífico JBS, Eduardo Nobre entende que, se ficar provado o repasse de informações privilegiadas do processo ao empresário investigado, ele deverá perder o cargo.

Eduardo Nobre: “Crime de decoro gravíssimo”.

19 de maio de 2017 por poderjudiciario

O advogado Eduardo Nobre, subprocurador da República aposentado, as gravações do empresário Joesley Batista podem configurar crime de quebra de decoro por parte do presidente Michel Temer.

“O presidente da República recebeu em sua casa uma pessoa que responde a vários processos criminais revelando a ele a prática de vários crimes sem que o presidente manifestasse nenhum propósito em denúncia – lo.  Naquela ocasião, era para o presidente ter convocado o ministro da Justiça e determinado uma apuração por parte da Polícia Federal. O que não aconteceu. Se tudo isso ficar comprovado, o presidente cometeu um crime de decoro gravíssimo -tanto pessoal quanto funcional”

Perda do Cargo

Sobre a prisão do procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso sob suspeita de repassar detalhes de investigações ao dono do frigorífico JBS, Eduardo Nobre  entende que, se ficar provado o repasse de informações privilegiadas do processo ao empresário investigado, ele irá perder o cargo.

Dia do Defensor Público é comemorado no RN

19 de maio de 2017 por poderjudiciario

Defensoria

A Defensoria do Rio Grande do Norte comemorou nesta sexta(19) o Dia do Defensor Público. O dia começou com um café da  manhã no Núcleo de Mossoró e uma palestra sobre “Família afetiva e multiparentalidade”. O tema faz parte de uma campanha nacional da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e marca a passagem do Dia do Defensor Público celebrado nacionalmente no dia 19 de maio.

Em 2016, os defensores do estado realizaram um total de 90.567 atendimentos dentro de todas as suas áreas de atuação. Atualmente, a DPE/RN conta com 54 defensores públicos, tendo sido o último deles empossado em abril deste ano ainda referente ao último concurso realizado pela instituição.

 

Lamachia convoca Conselho para adotar medidas judiciais no caso JBS/Temer

19 de maio de 2017 por poderjudiciario
Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil)

(Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, convocou para amanhã (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno para avaliar medidas jurídicas cabíveis em face das últimas notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para às 15h.

instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo da sessão extraordinária é para avaliação de medidas jurídicas cabíveis em face das notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para às 15h.

Fonte: OAB