Juíza do trabalho Fátima Oliveira aponta as mulheres que realizam serviços domésticos como as mais vulneráveis na atual situação

11 de julho de 2020 por poderjudiciario

 

Jovens com ingresso recente no mercado de trabalho, trabalhadores idosos com comorbidades e mulheres. Esses são os grupos laborais que mais sofreram com a pandemia do novo coronavírus. É o que explica a juíza do trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, que integra o quadro de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em entrevista para o Canal 21,  entrevista para o Canal 21, no YouTube.

A magistrada conta que a crise social provocada pela Covid-19 afetou especialmente os grupos considerados vulneráveis, com destaque para as mulheres que realizam serviços domésticos, com base em dados, de maio deste ano, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Houve uma perda de postos de trabalho domésticos de 727 mil somente nos três primeiros meses da pandemia aqui no Brasil. Historicamente, sabemos que a maior parte desse trabalho doméstico é desenvolvida por mulheres e elas são chefes de família e estão completamente desamparadas”, analisa a juíza.

Para Fátima Christiane Gomes de Oliveira, que atua na 6ª Vara do Trabalho de Natal, o novo coronavírus impôs a necessidade do isolamento social para a população de diversos países e, no Brasil, questões de desigualdade afloraram e chamaram a atenção em meio à pandemia. Entre elas, segundo a magistrada, está a desigualdade de gênero.

“Também historicamente, as tarefas relacionadas ao lar e aos cuidados dos filhos sempre foram atribuídas às mulheres, mesmo após o ingresso massivo delas no mercado de trabalho. Essa tradição persiste até hoje, principalmente no Brasil, e neste contexto, provoca uma sobrecarga ainda maior nas suas rotinas”, comenta ela.

Fátima Christiane Gomes de Oliveira explica que, neste momento, mulheres estão confinadas com seus maridos, parceiros e parceiras em relacionamentos que já podiam ser violentos antes do isolamento. “As pessoas estão mais tensas, com medo de serem contaminadas. Estão ansiosas e não sabem se vão continuar tento trabalho. Se já havia uma tensão, um conflito com violência doméstica dentro desse lar, essa ansiedade, essa alteração de humor, acentuou ainda mais isso.”

De acordo com dados do governo federal, somente no mês de abril, primeiro mês de distanciamento social, houve um aumento de 40% nas denúncias realizadas pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. No Rio Grande do Norte, segundo o Observatório da Violência (Óbvio-RN), o aumento da violência doméstica, durante a pandemia, foi de 260%.

TRT-RN

JFRN determina retirada do site do Ministério da Defesa da ordem do dia que lembra golpe militar de 64ério da Defesa

10 de julho de 2020 por poderjudiciario

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) determinou a retirada do site do Ministério da Defesa da “ordem do dia 31 de março de 2020”, além da abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de Estado praticado em 1964, em rádio e televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada. A juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou decisão pela inconstitucionalidade de celebrações do golpe militar de 1964.

A “ordem do dia” se refere ao golpe como um “marco para a democracia brasileira”. O MPF destacou que a decisão condena também outras possíveis comemorações do golpe.“Há de expurgar em definitivo do imaginário estatal nacional celebrações desse viés”, defendeu o procurador Camões Boaventura.

 

Procuradores da Lava Jato se posicionam sobre decisão do STF

10 de julho de 2020 por poderjudiciario

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Os procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal que trabalham no caso Lava Jato em Curitiba cumprirão a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o Procurador-Geral da República a acessar de modo irrestrito suas bases de dados, inclusive as informações sigilosas.

Como a força-tarefa ressaltou, para prevenir responsabilidades, o acesso às bases depende de autorização judicial, que foi obtida. No entanto, é necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado.

Além disso, os atos de membros do Ministério Público Federal estão sujeitos à Corregedoria do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que têm amplo acesso a todos os processos e procedimentos para verificação de sua correção, o que é feito anualmente, constatando-se a regularidade dos trabalhos. Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República.

Por fim, lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos.

MPF

Covid-19: Justiça determina suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste pelo Estado

7 de julho de 2020 por poderjudiciario

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O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

O caso

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a decisão, os autores questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual. Os entes participantes da iniciativa realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

Desembargadores Gilson Barbosa e Cláudio Santos são eleitos presidente e vice do TRE-RN

3 de julho de 2020 por poderjudiciario

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020-2022.

Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Desembargador Gilson Barbosa foi eleito como novo presidente do colegiado, enquanto o Desembargador Claudio Santos assumirá a vice-presidencia e a Corregedoria do tribunal.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da corte respectivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.

Presidente do TRT-RN anuncia que mais de R$ 110 milhões já foram viabilizados desde o início da pandemia

2 de julho de 2020 por poderjudiciario

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anunciou, nesta quinta-feira (2), que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte já viabilizou o pagamento de R$ 110,6 milhões, desde o início da pandemia, a pessoas físicas e jurídicas e aos cofres públicos.

O montante, segundo o magistrado, corresponde a valores repassados a partes, advogados, peritos, Previdência Social e Imposto de Renda, além de recursos destinados a ações para combater o avanço da Covid-19 no Estado.
“Destaca-se o esforço dos magistrados e servidores do TRT-RN em manter a produtividade em alta, mesmo em trabalho remoto, para fazer os recursos chegarem a quem é de direito neste momento de crise. A Justiça do Trabalho tem atuado de forma unida e efetiva para amenizar as dificuldades e salvar vidas”, avalia o desembargador presidente.

Os números divulgados por Bento Herculano foram obtidos a partir dos relatórios de execução das Varas do Trabalho de Natal e do interior do Estado, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e da Divisão de Inteligência (Dint) do TRT-RN, considerando o período compreendido entre os meses de março e junho deste ano.

De acordo com os dados, aproximados R$ 48,5 milhões foram decorrentes de acordo e R$ 50,5 milhões, de execução. Os outros R$ 11,6 milhões foram decorrentes de pagamentos espontâneos.
Do total já viabilizado, R$ 15,4 milhões foram direcionados para a aquisição de equipamentos e insumos por parte do Governo do Estado e de prefeituras, bem como de instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Liga Contra o Câncer. O Tribunal também disponibilizou o espaço físico onde foi montado o Hospital de Campanha de Natal.

Temas de Direto Penal Econômico discutidos em webinário

30 de junho de 2020 por poderjudiciario

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O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, professor do curso de mestrado em Direito da UFRN, é o coordenador do webinário que traz como tema “Direito Penal Econômico – Encontros entre a teoria e a aplicação”.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal Direito e Cultura no Youtube.

Entre os convidados está o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Alberto Gurgel de Faria que falará sobre “Pagamento ou parcelamento do tributo como causa de extinção da punibilidade. Visões do STJ”. Já a Procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca abordará “Colaboração premiada em crimes societários”. Procuradores federais, auditores do Tribunal de Contas, advogados e professores estão entre os palestrantes do evento.

As inscrições para o webinário são gratuitas estão abertas através do Sigaa, sistema da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/extensao/paginaListaPeriodosInscricoesAtividadesPublico.jsf
O debate acontecerá todas as quintas-feiras, sempre às 20h, a partir desse dia 2 de julho e vai até o dia 6 de agosto.
O webinário é promovido Departamento de Direito Público, do Mestrado em Direito e da Pro-Reitoria de Extensão da UFRN.

MP recomenda a não realização de avaliação dos alunos nesse período

26 de junho de 2020 por poderjudiciario


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Defesa do Consumidor e da Educação de Natal, emitiu uma recomendação conjunta para que as instituições da rede de ensino privado da capital potiguar se abstenham de realizar avaliações de aprendizagem durante o período de suspensão de aulas presenciais por causa da pandemia de Covid-19. A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Assim, os estabelecimentos de ensino não devem realizar qualquer tipo de aferição para estabelecer notas, seja pela aplicação de provas ou de avaliação de trabalhos e similares. A medida está determinada na Instrução Normativa n° 001/2020, publicada em 5 de abril de 2020 pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).
A instrução normativa, inclusive, indica que que “a avaliação da aprendizagem, para a aferição de notas, será feita presencialmente, no retorno à normalidade escolar, antecedida de período de revisão dos conteúdos e das atividades realizadas”.
Para emitir a recomendação conjunta o MPRN levou em consideração reclamações recebidas pelas Promotorias de Defesa da Educação e Defesa do Consumidor relatando, dentre outros aspectos, a realização de atividades avaliativas durante o isolamento social por conta da pandemia em que está ocorrendo a suspensão das aulas presenciais. Foram instaurados procedimentos pelas duas unidade ministeriais.
A recomendação incluiu ainda  a notificação do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte para que orientem seus sindicalizados e filiados a fim de que cumpram as prescrições contidas no documento ministerial.

CAARN realiza maior campanha de vacinação contra a H1N1 na história da Advocacia Potiguar

24 de junho de 2020 por poderjudiciario

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Mais de 5.000 advogados e advogadas foram vacinados na maior campanha de vacinação contra a Gripe H1N, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados do RN – CAARN, na história da Advocacia Potiguar. As doses da vacina foram aplicadas em Natal e nas sedes das sete Subseções da OAB/RN, localizadas em Assú, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros.

“Essa campanha é muito importante para todos nós. O nosso intuito é oferecer ao maior número de advogados a oportunidade de se vacinar contra a Gripe H1N1. Apesar da escassez no mercado, fizemos todo um esforço em conjunto com a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência – CONCAD para conseguir o maior número de doses, e deu certo”, explica a presidente da CAARN, Monalissa Dantas.

Por causa da pandemia da COVID-19, a CAARN montou toda uma estrutura para facilitar a aplicação e evitar aglomerações. Na capital potiguar, a aplicação aconteceu 100% em sistema de Drive Thru e por hora agendada previamente.

Foram realizados dois lotes: o primeiro em abril, com 1.400 doses; e o segundo em junho, com 3.700. “É número bastante expressivo. Ao todo, foram vacinados 5.100 advogados e advogadas aqui no RN, e é com muita satisfação que fazemos a maior campanha de vacinação da história da CAARN”, revela a presidente da CAARN.

Além da vacina, os advogados e advogadas receberam o kit prevenção da COVID-19, com álcool em gel e máscara de proteção facial. “Finalizamos essa ação com o sentimento de gratidão. Esse foi um esforço conjunto de uma Diretora compromissada com a Saúde da Advocacia Potiguar e o empenho irretocável de uma equipe responsável e zelosa”, conclui Monalissa Dantas.

Sexta palestra virtual da Esmarn acontece nesta quarta-feira, 24

23 de junho de 2020 por poderjudiciario

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A Escola da Magistratura Desembargador Manoel de Araújo Silva (Esmarn) realiza nesta quarta-feira (24), às 17h, a sexta palestra virtual programada para o mês de junho, com transmissão simultânea em seus canais oficiais no youtube, instagram e facebook.

O Tema “O Funcionamento de Cartórios Extrajudiciais em Tempos de Pandemia” será exposto pelo juiz Corregedor Auxiliar, Diego de Almeida Cabral, mestre em direito pela UFRN e formador da Esmarn.

O assunto irá tratar das novidades adotadas pelos cartórios na prestação de serviços considerados essenciais, a exemplo da emissão de registros de nascimento e de óbito, bem como o impacto dessas inovações no período pós-pandemia.

Diante do quadro de declaração de emergência da saúde pública, em virtude da pandemia, vários setores desenvolveram práticas ou até mesmo anteciparam projetos, com objetio de garantir a continuidade dos seus serviços para população. Tais mudanças, também atingiram os serviços jurídicos, o que fomenta a proposição de debates e reflexões, junto aos magistrados, servidores e sociedade, promovendo a divulgação dos conteúdos e ações realizadas no âmbito do Poder Judiciário, com foco a orientar a sociedade e os diversos atores que tenham interesse no tema.