MPF seleciona estagiários em Natal

18 de janeiro de 2017 por poderjudiciario

Estudantes de nível superior das áreas de Comunicação Social, Informática e Engenharia Civil poderão concorrer a vagas de estágio no Ministério Público Federal, em Natal. As inscrições para o processo seletivo serão feitas entre os dias 23 de janeiro e 3 de fevereiro e a seleção é baseada em provas de conhecimento específico para cada área, a serem aplicadas no mês de fevereiro.

Poderão participar estudantes que tenham concluído pelo menos 40% da graduação e não venham a se formar no primeiro semestre deste ano.

O estudante aprovado e convocado para o estágio terá direito a uma bolsa mensal de R$ 850, além de auxílio transporte de R$ 7 por dia estagiado, por uma jornada semanal de 20h. A previsão do resultado definitivo do concurso é o dia 3 de março.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-seleciona-estagiarios-de-nivel-superior-em-natal

TJRN decidirá como será a revisão dos processos criminais para desafogar o sistema carcerário potiguar

18 de janeiro de 2017 por poderjudiciario

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, se reúne nesta quarta (18), às 16h, na sede do TJRN, com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-RN, Corregedoria de Justiça e juízes criminais para tratar das ações que serão adotadas para revisão dos processos criminais que contemplam presos provisórios ou definitivos no estado.

De acordo com dados do TJRN, existem atualmente no Sistema Penitenciário potiguar 2.901 presos que ainda não foram julgados pela Justiça, o que representa 35,2% do número total de apenados (8.242).

Hoje pela manhã, em entrevista ao programa Bom Dia RN, da Intertv Cabugi, o presidente frisou que o problema dos sistema carcerário potiguar é de inteira responsabilidade do Poder Executivo. Mas, que o Poder Judiciário está empenhado em colaborar com soluções, inclusive, a longo prazo, cumprindo o papel de julgar.

O desembargador Expedito Ferreira deixou claro que as ações que serão adotadas não resultará em soltura de presos condenados por crimes contra a vida ou membros de facções criminosas, mas poderá beneficiar pessoas que tenham praticado crimes de menor potencial ofensivo.

OAB/RN pede a adoção de medidas para evitar onda de violência no RN

15 de janeiro de 2017 por poderjudiciario

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu nota sobre a preocupação com uma nova onda de violência que poderia se repetir no estado, como a vivenciada em 2016. A Ordem também se colocou à disposição para contribuir com as discussões sobre a Segurança Pública para diminuir a insegurança que assola o RN.

Nota oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte acompanha de perto os acontecimentos relacionados à rebelião de presos no Presídio de Alcaçuz, e espera que o Estado adote as soluções  adequadas para conter a revolta, preservando a integridade física tanto daqueles que estão custodiados, como a dos integrantes das forças de segurança que estejam atuando.

Apesar de ser  aparentemente uma ação orquestrada após as rebeliões ocorridas em Manaus e Boa Vista, é preciso que o Estado adote medidas imediatas para evitar que a sociedade venha a sofrer uma nova onda de violência, como aquela vivenciada no ano de 2016.

A OAB está atenta e disponível para contribuir na discussão da Segurança Pública, assim como sempre o fez, e exigirá que, controlada a crise, sejam adotadas ações efetivas, não só para solucionar  os problemas que assolam o Sistema Penitenciário, mas toda a conjuntura que contribuiu nos últimos anos para o agravamento da insegurança em nosso estado.

 

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte

Novo presidente do TJRN assume prometendo mudanças

6 de janeiro de 2017 por poderjudiciario

O novo presidente do Tribunal de Justiça chegou trazendo cara de novos tempos. O discurso de posse do desembargador  Expedito Ferreira de Souza trouxe palavras de esperança que agradou servidores e população.

Uma das primeira medidas anunciadas foi a  formação de uma comissão, que em 90 dias, deverá apresentar o projeto da nova Lei de Organização Judiciária, com o propósito de estabelecer uma divisão racional a respeito das competências e estrutura funcional da Justiça do Rio Grande do Norte.

A administração do TJRN estará atenta ao crescimento das demandas judiciais que ingressarão no Judiciário, nos próximos anos.
No entendimento do novo presidente, o cidadão quer ver seu processo julgado no menor prazo de tempo possível, com as questões de mérito devidamente apreciadas.

O presidente do TJRN também anunciou a instituição de grupos de trabalho para o fortalecimento da prestação jurisdicional, com uma atuação cooperativa entre juízes, visando aumentar o quantitativo de atos judiciais decisórios, especialmente sentenças.
Resolução deverá ser proposta para a criação do “Prêmio por Produtividade”, individual e coletivo, a ser concedido, respectivamente, aos servidores e unidades jurisdicionais de maior engajamento quanto ao julgamento de processos.

 

Justiça Eleitoral marca posse do prefeito de Guamaré

3 de janeiro de 2017 por poderjudiciario

O clima continua tenso no município de Guamaré. Hoje, todos aguardavam a posse do prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca, quando chegou a notícia de que a posse será amanhã (4), em Natal.

Nota TRE

O Juízo da 30ª zona eleitoral, acatando liminar proferida nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 125-52.2016.6.20.0030 pelo Exmo. Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizará nesta quarta-feira (04) às 13:30h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), situada na Praça André de Albuquerque, 534, centro, Natal-RN, a cerimônia de diplomação dos candidatos Hélio Willamy Miranda da Fonseca ao cargo de prefeito e Iracema Maria Morais da Silveira ao cargo de vice-prefeito do município de Guamaré-RN.

A referida chapa, que teve o seu registro indeferido na zona de origem e no TRE-RN, obteve 6.249 votos.

Cobrança de tarifa bancária depois de quatro saques em caixas eletrônicos não é abusiva

20 de dezembro de 2016 por poderjudiciario

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não entende como abusiva a cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento.

Pela decisão unânime dos ministros, a cobrança de tarifa a partir do quinto saque mensal segue a Resolução 3.518/07, reproduzida na atual Resolução 3.919/10, ambas do Banco Central do Brasil (Bacen), por deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN), não violando, portanto, as normas do CDC.

Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, não há “qualquer incompatibilidade” da tarifa sobre o serviço de saque excedente com os “preceitos consumeristas, tampouco com a natureza do contrato de conta-corrente de depósito à vista”.

Fonte: STJ

MPF pede cancelamento de concessão de TV Tropical e rádios no RN

20 de dezembro de 2016 por poderjudiciario

 

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodiufusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

Fonte: MPF/RN

Juíza foi constrangida por deputado durante diplomação e a Amarn sai em defesa da magistrada

20 de dezembro de 2016 por poderjudiciario
Deputado José Aderson

Deputado José Aderson

O deputado José Aderson protagonizou uma cena lamentável, durante a Diplomação dos eleitos no município de João Câmara. A juíza Eleitoral Nivalda Torquato foi chamada de “mau educada” pelo deputado, por não ter registrado a presença dele na solenidade. Foi um constrangimento geral.

“Estou representando um Poder…a Assembleia Legislativa do RN. Tenho 40 anos de vida pública e ficha limpa. Isso é discriminação. Não aceito. Protesto. Isso é desrespeito, abuso de autoridade”, disse o deputado aos gritos durante a solenidade de Diplomação. O deputado terminou chamando a juíza de mau educada perante uma sala lotada de autoridades e familiares dos eleitos.

Os presentes que filmaram o desabafo de José Aderson, viram a irritação e indignação de ser sido “esquecido” pela magistrada. Depois de expor a sua revolta, o deputado se retirou da solenidade.  O vídeo está circulando nas Redes Sociais.

Para a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte,  é “lamentável um representante do povo se comportar de forma vexatória”. A associação publicou nota de esclarecimento explicando que a Diplomação dos eleitos é um ato Judicial solene, mas sem protocolos e sem formação de mesa.

Confira a nota na íntegra:

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Presidente da Amarn descarta “clima tenso” com o desembargador Cláudio Santos

20 de dezembro de 2016 por poderjudiciario

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A solenidade de inauguração do novo Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, em Parnamirim, ocorrida ontem (19) contou com a presença de autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.  Apesar de ter sido inaugurado no apagar das luzes de dezembro, o funcionamento só irá ocorrer no próximo ano, possivelmente entre março e abril de 2017.

Na mesa diretora dos trabalhos um detalhe que não passou despercebido foi a presença do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos e do presidente da Associação dos Magistrados do RN, juiz Cleofas Coelho. Recentemente, os dois ocuparam parte do espaço da mídia com um embate sobre a  liberação de R$ 100 milhões que Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pretende fazer para o Governo do Estado. A Amarn conseguiu suspender o repasse junto ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o julgamento final. Para os observadores, o silêncio entre os dois era visível.

O juiz Cleófas Coelho desmentiu a situação. “Tranquilo, estivemos antes na sala de espera, tudo normal. Nossa “briga” é realmente institucional … não há mal estar”, afirmou. Bom, o fato é que a língua solta do desembargador Cláudio Santos deixou um clima prá lá de estranho no Tribunal de Justiça do RN.

 

Novas instalações

O novo Fórum representa um investimento de R$ 12 milhões de reais e é um dos mais modernos do Rio Grande do Norte. O terreno de 11 mil m2, doado pela Prefeitura de Parnamirim, conta com 5.621 de área construída. O Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro – localizado na Rua Suboficial Farias, nº 280, bairro Monte Castelo, reúne 14 unidades judiciárias de Parnamirim anteriormente divididas entre quatro endereços diversos, facilitando o acesso da população ao Judiciário.

Para o prefeito do município, Maurício Marques dos Santos, é um grande orgulho para nossa cidade sediar um dos maiores fóruns do RN. “A população de Parnamirim agradece a oportunidade de contar com os serviços da Justiça em um mesmo local. Essa é uma obra em que todos ganham: Justiça e município”, afirma.

“Este é um dos maiores fóruns do Estado, no qual em sua construção o Judiciário potiguar teve o zelo de aplicar cada centavo pensando no contribuinte e nos tributos que ele paga para manter a máquina da Justiça Estadual. O trabalho de toda a equipe envolvida neste projeto é de êxito, proporcionado a magistrados, servidores e ao cidadão, condições adequadas de trabalho e instalação”, ressalta o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos a respeito da obra.

Fonte: TJRN

 

TJRN inaugura moderno Fórum em Parnamirim

19 de dezembro de 2016 por poderjudiciario

               Presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos  O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, inaugura hoje (19), às 17h, o novo fórum da comarca de Parnamirim. O “Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro”custou um investimento de R$ 12 milhões, recursos do Poder Judiciário.

O fórum irá reunir em um único local as 14 unidades judiciárias de Parnamirim, hoje divididas entre quatro endereços diversos, facilitando o acesso da população ao Judiciário. O prédio foi construído na – na Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo.