Mudança de local: Audiência pública sobre a Justiça do Trabalho será realizada na OAB/RN

18 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/RN, convoca os advogados e toda sociedade para participarem na segunda-feira (21), às 15h30, na OAB/RN, de audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho.

O evento pretende colher opiniões dos diversos setores ligados a justiça trabalhista, bem como discutir a importância da Justiça do Trabalho para população e os impactos de seu eventual fim. O presidente da Comissão da OAB/RN, Roberto Amorim, explica que na mesma data serão realizados, por todo Brasil, atos em defesa da Justiça do Trabalho.

Toda a sociedade potiguar está convidada a participar das discussões, em especial advogados, magistrados, servidores, membros do ministério público, sindicatos de trabalhadores de todas as categorias, fiscais do trabalho e entidades de representação patronal, de modo a enriquecer a discussão do tema com as mais diversas opiniões.

Foram convidados para o evento, os parlamentares que compõem a bancada federal do RN.

A audiência pública tem como organizadores a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª região (AMATRA21), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (SINTRAJURN), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

No dia de 4 janeiro, a OAB/RN emitiu uma nota defendendo a permanência  da Justiça do Trabalho após declarações do Presidente da República apontando para o fim da Instituição. A  Ordem disse estar vigilante e ativa na defesa da manutenção das instituições que compõem o Poder Judiciário, tal como definido na Constituição Federal.

Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar

18 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

INDENIZAÇÃO

O juiz de Direito Dener Carpaneda, da 1ª vara do JEC de Baixo Guandu/ES, condenou o dono de um supermercado a pagar indenização por danos morais a um consumidor que encontrou um rato em embalagem de açúcar.

Conta o consumidor que ao abrir a embalagem do açúcar para fazer um café, sentiu um forte odor. Como era domingo, ele fechou a sacola e no dia seguinte retornou ao supermercado para comunicar sobre o ocorrido e descobrir qual o motivo do cheiro. Ao espalhar o conteúdo em uma mesa do local, foi surpreendido com um rato morto em processo de decomposição dentro do recipiente. Percebeu, mais tarde, que o pacote se encontrava remendado com fita adesiva transparente.
O dono do mercado, por sua vez, alegou que recebe os pacotes em fardos fechados, que o local passa por dedetização e que a situação foi uma fraude causada pelo consumidor com o intuito de pleitear indenização.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que não é possível a nenhuma das partes produzir prova contundente nem que o açúcar saiu do supermercado com o rato e tampouco de que o animal fora inserido posteriormente.

STJ nega pedido para corte no ponto de servidores grevistas de Natal

18 de janeiro de 2019 por poderjudiciario
greve
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido do município de Natal para possibilitar o corte do ponto de servidores grevistas da área da saúde.

No dia 14 de dezembro do ano passado, um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindas-RN). A decisão determinou que o poder público se abstenha de cortar o ponto dos servidores grevistas e providencie a restituição dos valores devidos que deveriam ter sido pagos e não o foram em virtude da greve.

No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, o município alegou que a manutenção da decisão enseja grave lesão à ordem, economia e saúde públicas. A procuradoria de Natal citou ainda risco de epidemias em razão da paralisação dos agentes de saúde.

O ministro João Otávio de Noronha destacou que a suspensão é medida extraordinária e o ônus de demonstrar, de forma explícita, que a manutenção dos efeitos da decisão atacada viola severamente um dos bens jurídicos tutelados do requerente, que não o comprovou no caso.

“O requerente alegou, de forma genérica, que a decisão impugnada afetará as contas públicas, sem demonstrar, concretamente, como sua economia seria atingida. Ou seja, o pleito suspensivo veio desacompanhado de documentos que comprovem, de forma clara, potencial colapso financeiro, capaz de inviabilizar a consecução do interesse público primário.”

Honorários de Sucumbência Constituem Prerrogativa da Advocacia Pública, diz OAB

17 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

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A Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB), com o referendo da Diretoria Executiva do CFOAB, a propósito das notícias veiculadas em periódicos nacionais sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos previstos no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e regulamentados, no âmbito federal, no artigo 29 da Lei nº 13.327/2016, esclarece que a verba obedece ao que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, formal e substancialmente, segundo o que consta da jurisprudência dos tribunais brasileiros.

O recebimento de honorários pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, uma vez que os honorários não se caracterizam como remuneração, e não são pagos pelo ente público, mas pela parte vencida no processo.

O subsídio é parcela única, habitual, fixa e paga pelo ente público ao advogado, em razão do exercício do cargo; enquanto as verbas honorárias sucumbenciais constituem parcelas eventuais, variáveis e pagas pela parte adversa. Os honorários decorrem do processo, na eventualidade da sucumbência da parte contrária, não havendo incompatibilidade com os subsídios.

Não se pode perder de vista que as disposições atinentes aos honorários advocatícios previstas no CPC evoluíram ao longo da história. A verba deixou de ser originariamente sancionatória, passou por um período a ter natureza compensatória e, desde o início do século XX, destina-se à justa remuneração do trabalho do advogado, como profissional inscrito nos quadros da OAB.

Tanto isso é verdade que o artigo 85, § 2º, do CPC dispõe que a fixação dos honorários de sucumbência deve atender o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

O artigo 85, § 19, do CPC, que dispõe expressamente sobre o direito dos advogados públicos à percepção dos honorários de sucumbência, trata de matéria processual, de competência privativa da União (CRFB, art. 22, I). O dispositivo foi destacado em ambas as Casas do Congresso Nacional e, portanto, é fruto de discussões profundas sobre a titularidade dessa verba honorária nas instâncias democráticas legítimas.

A disciplina sobre os critérios de distribuição dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, que constituem fundo comum, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é incumbida à lei do ente federativo com o qual o advogado mantém vínculo estatutário, obedecendo-se dessa maneira a autonomia dos entes federativos e a iniciativa do respectivo chefe do Poder Executivo.

O Conselho Federal da OAB já teve a oportunidade de manifestar publicamente que não se extrai da Constituição Federal qualquer diferenciação entre a advocacia pública e privada, quanto aos honorários de sucumbência, de modo que a unidade da Advocacia foi claramente corroborada pelo Estatuto da OAB, que sujeita os advogados públicos ao seu regime profissional, além daquele próprio que lhe seja complementar, mas jamais excludente.

Além disso, aliado à moralidade, que é a base de toda formação ética dos advogados, o princípio da eficiência deve ser considerado enquanto representação da passagem de um modelo estatal burocrático e vetusto para um modelo estatal gerencial, tendência que já levou diversos órgãos e entidades administrativas a criarem incentivos premiais aos seus agentes.

Dessa forma, com a vantagem de que não há qualquer oneração aos cofres públicos, os honorários de sucumbência estão intimamente conectados a esse princípio consagrado desde a Emenda Constitucional nº 19/1998.

Ao contrário do que se alega, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) posterior ao advento do CPC de 2015 considera claramente que a regulamentação da destinação dos honorários advocatícios de sucumbência nas causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais é clara ao estabelecer que essa verba pertence originariamente aos ocupantes dos cargos das respectivas carreiras jurídicas. Nesse sentido: REsp 1636124/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 27/04/2017; AgInt no AREsp 801.104/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 13/10/2016.

De igual modo, os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Região destacam que o ordenamento jurídico confere direito à percepção dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos.

Nessa linha, os Tribunais de Justiça do Maranhão, do Distrito Federal e Territórios e do Rio de Janeiro também declararam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que preveem serem os honorários de sucumbência devidos aos advogados públicos, atendendo os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da eficiência.

Essa ordem de razões levou o Conselho Federal da OAB a requerer a admissibilidade da sua condição de amicus curiae na ADI 6053/DF, em defesa da constitucionalidade dos dispositivos legais em discussão, mesmo porque o CPC nada inovou quanto à percepção de honorários advocatícios pelos advogados públicos, à medida que a matéria já estava disciplinada tanto no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil quanto na legislação de diversos entes federados subnacionais.

Por esse motivo, hipoteca-se irrestrita solidariedade à Advocacia Pública, com o compromisso de empenho na defesa da constitucionalidade dos dispositivos legais que disciplinam os honorários de sucumbência devidos aos seus quadros, a fim de que o Supremo Tribunal Federal ratifique a sua jurisprudência e pacifique definitivamente a questão no julgamento da ADI 6053/DF.

Brasília-DF, 14 de janeiro de 2019.

Marcello Terto e Silva

Presidente da CNAP

Sentença determina indenização para cliente que sofreu corte indevido de energia

17 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

ENERGIA

A Vara Única da comarca de Pendências condenou a Companhia de Serviços Energéticos do Rio Grande do Norte (Cosern) ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que teve o fornecimento de energia cortado, indevidamente, no imóvel de sua propriedade. Consta no processo que o demandante possui dois contratos de prestação de serviços com a empresa e em razão de um equívoco da empresa foi suspensa a distribuição do “imóvel cujo contrato estava adimplido, em vez de cortar o contrato em mora”.

O juiz Arthur Nascimento, responsável pelo processo, ressaltou que “o fornecimento de energia figura como serviço público essencial, só podendo ser interrompido em condições muito especiais” conforme determinação expressa do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o magistrado tomou por base a resolução 414 da ANEEL, fazendo referência que uma vez constatada “a suspensão indevida do fornecimento, a distribuidora fica obrigada a efetuar a religação da unidade consumidora, sem ônus para o consumidor, em até 4 horas”.

O juiz considerou também que o autor comprovou nos autos o pagamento da fatura e a interrupção ilegal no fornecimento, “caracterizando o dano moral passível de reparação”. E em consequência avaliou que nesses casso “torna-se desnecessária prova do prejuízo dela advindo, uma vez que o corte indevido é em um serviço essencial, sendo presumível os grandes transtornos” daí decorrentes.

Ao fixar a quantia a ser paga por meio de indenização, o magistrado salientou a dupla finalidade que deve ser atendida na aplicação do dano moral. Assim, ponderou que é preciso levar em consideração tanto “a compensação pecuniária do ofendido pelo abalo extrapatrimonial sofrido”; como também “a função pedagógica/ punitiva em relação ao agressor”, visando inibir que volte a prática do mesmo ato ilícito.

Na parte final da sentença foi declarada a inexistência do débito entre a Cosern e o demandante; bem como o pagamento de três mil reais a título de danos morais, que serão atualizados por meio de correção monetária.

TJRN

 

Mãe e filho de detento assassinado em Presídio de Caicó serão indenizados

17 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

seridó

A mãe e o filho de um detento assassinado em 2017 no interior da Penitenciária Estadual do Seridó durante uma rebelião será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil cada um, acrescidos de juros e atualização monetária. Os valores a serem pagos aos familiares da vítima são a título de danos morais e foram determinados pelo juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

A mãe e o filho do detento moveram Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando serem, respectivamente, mãe e filho de Matheus Murilo da Silva, que foi assassinado durante uma rebelião ocorrida em janeiro de 2017 na Penitenciária Estadual do Seridó, vulgo Pereirão, localizada em Caicó.

O estado do Rio Grande do Norte alegou ausência de culpa dele, por motivo de tratar-se de comportamento omissivo da administração. Requereu, de forma subsidiária, que atente-se para o valor da fixação de danos morais.

O magistrado esclareceu que assiste razão aos autores na alegação da ocorrência de dano moral, já que não há como se esquivar de que de fato uma série de sentimentos muito idôneos a caracterizar dano moral foram ocasionados a eles.

“Ora, o detento fora morto em rebelião por ação perfuro-contundente causada por disparos de projéteis de arma de fogo enquanto estava sob a guarda do estado. Não há como não dizer que a perda de um filho e de um pai, nas tais circunstâncias, não causa a quem por isso passou sentimentos de profundo luto, de profunda dor, de profunda perda. Logo, evidenciada está a ofensa aos direitos da personalidade”, assinalou.

O juiz considerou o nexo causal e à conduta por parte do ente estatal devidamente comprovados. No caso, considerou que a culpa ficou estabelecida. “Ora, o detento estava sob a guarda do Estado, visto que se encontrava cumprindo pena em regime fechado dentro de estabelecimento prisional público pertencente à rede carcerária do Rio Grande do Norte”, esclareceu.

E completou: “Em casos como este, entendo que a omissão do estado resulta de culpa porque é de seu dever adotar condutas preventivas a rebeliões, através de fiscalizações, revistas a celas e outras medidas necessárias à prevenção de acontecimentos desta gravidade. Logo, ante a culpa do estado presente na sua omissão que resultou na morte de Matheus Murilo da Silva e o abalo psíquico de tal omissão decorrente causado às partes requerentes, evidenciado também está o nexo de causalidade. Eis o dano moral”.

7ª Vara divulga balanço de 2018; mais de 12 mil sentenças proferidas

16 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

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A 7ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em Juizado Especial Federal, divulgou o balanço do ano de 2018.  Foram proferidas 12.135 sentenças e realizadas 6.211 perícias judiciais. Houve a distribuição de 11.583 novas ações, com a realização de 1.982 audiências e 243 acordos. O impacto das decisões foi refletido na economia do Estado, com a movimentação de R$ 35.029.804,86 ,  pagos em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Com esse positivo balanço, a 7ª Vara cumpriu todas as metas do CNJ: a Meta 1 (julgar a quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano corrente); a Meta 2 (identificar e julgar 100% dos processos distribuídos para os Juizados Especiais até 31 de dezembro de 2015); a Meta 3 (fomentar o alcance de 2% na proporção de processos conciliados em relação aos distribuídos) e a Meta 5 (baixar quantidade maior de processos em execução não fiscal do que dos casos novos em execução).  A 7ª Vara Federal tem como Juiz Federal titular Fábio Luiz de Oliveira Bezerra e como magistrada substituta Janine de Medeiros Souza Bezerra.

Hospital indenizará família por veiculação de fotos de cadáver no WhatsApp

16 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

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Hospital e técnica de enfermagem terão de indenizar família por danos morais após terem sido divulgadas fotografias, por meio do WhatsApp, de corpo em situação degradante de parente falecido em decorrência de grave acidente de trânsito. As fotos foram tiradas nas dependências do estabelecimento. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que fixou indenização em R$ 25 mil.

As fotos foram tiradas pela técnica de enfermagem. De acordo com a decisão, o hospital responde, de forma objetiva, pelos danos que seus funcionários causam a terceiros.

A relatora, desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone, afirmou que, ainda que se alegue que as fotos foram divulgadas fora do ambiente de trabalho, “é certo que as imagens foram obtidas no interior do estabelecimento”, tendo o local o dever de tomar medidas cabíveis para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer e causem danos a outrem.

A magistrada ainda destacou que “os danos imateriais restaram claramente demonstrados, pois a parte autora teve sua honra e imagem abaladas pelas imagens divulgadas”. Para ela, o fato gerou transtorno e constrangimento à família e violação ao direito de imagem e intimidade protegidos por lei.

Presentes os requisitos legais exigidos, considerou certo o dever de indenizar.

O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores José Carlos Ferreira Alves e José Joaquim dos Santos.

Bento Herculano e Perpétuo Wanderley assumem presidência do TRT-RN

16 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) tem novos dirigentes para o biênio 2019-2020.

A solenidade de transmissão de cargos, da desembargadora Auxiliadora Rodrigues para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, lotou o Teatro Riachuelo, em Natal.

A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro também foi empossada como vice-presidente e ouvidora do TRT-RN.

Participaram da solenidade, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva e mais três ministros do TST, a governadora do estado, Fátima Bezerra, além dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro.

Presidentes e ouvidores de tribunais do trabalho de todo país também prestigiaram a posse, juntamente com magistrados, servidores, advogados e autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, do Poder Executivo, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, associações de classe e representantes do comércio e indústria e convidados.

Desembargadores dos 24 tribunais dos Trabalho do país também acompanharam a solenidade de transmissão de cargo no TRT do Rio Grande do Norte.

No início da solenidade, fez-se um minuto de silêncio em memória do desembargador José Rêgo Júnior, falecido há uma semana. Ele também foi reverenciado pela desembargadora Auxiliadora Rodrigues em seu discurso de despedida.

“Hoje é o tempo do silêncio que habita nossos corações e que abriga a surpresa e a dor que decorrem da partida prematura do nosso colega. Quebro este silêncio não para falar de sua ausência”, disse, emocionada.

Diretor do Foro da JFRN coordena curso de formação dos novos Juízes Federais

16 de janeiro de 2019 por poderjudiciario

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O Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, é o coordenador geral do Curso de Iniciação à Magistratura que está sendo oferecido pela Escola de Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aos dez novos integrantes da magistratura federal, aprovados no XIV Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região. O curso irá até o dia 21 de março, envolvendo uma intensa programação. Vários temas serão abordados  inclusive Comunicação, Demandas Repetitivas, Gestão de Pessoas e Ética e Humanismo.  A aula inaugural do curso foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e contou com a participação do Presidente do TRF5, Desembargador Federal Manoel Erhardt, e do Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, Desembargador Federal Edilson Nobre.