Advogados de Guilherme Wanderley convocam coletiva nesta quinta-feira

28 de junho de 2017 por poderjudiciario

Os advogados de Guilherme Wanderley Lopes da Silva convocaram a imprensa para uma coletiva que ocorrerá nesta quinta-feira (29), às 10h, no Centro Empresarial Business, situado na Rua Lafaiete Lamartine, nº 1921, bairro de Candelária, em Natal (próximo a Tv Cabo).

O servidor do MPRN encontra-se internado é preso no Hospital de Custodia,  depois de ter disparado contra membros do Ministério Público.

Os detalhes da coletiva não foram repassados, mas a intenção é falar do processo iniciado após o ocorrido, no dia 24 de março.

 

MPRN exige o cumprimento da pena do deputado Dison Lisboa

27 de junho de 2017 por poderjudiciario

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Goianinha, requereu ao Juízo de Direito da Vara Única daquela comarca que promova de imediato as providências necessárias para o início da execução provisória da pena imposta ao deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, condenado a pena de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado a cinco anos de reclusão, para cumprimento inicialmente no regime semiaberto, por fatos imputados à época em que foi prefeito do município.

O representante ministerial em Goianinha requer que o Juízo local, indeferindo suspensão pleiteada pela defesa, promova o início da execução da pena imposta ao parlamentar, bem como comunique aos órgãos da Justiça Eleitoral competentes sobre acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que declarou a inelegibilidade do réu.

O MPRN, não encontrando nos autos a comprovação da devida comunicação, requereu o envio de cópia do acórdão condenatório para a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral para as providências também no tocante ao que dispõe a Lei da Ficha Limpa.

O Ministério Público Estadual reiterou que o deputado Dison Lisboa foi condenado a pena de cinco anos por crimes de responsabilidade, condenação esta confirmada pelo TJRN, depois tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

Fonte: MPRN

Juiz Federal absolve acusados na Assepsia em processo que aponta como repetição

27 de junho de 2017 por poderjudiciario

 

            Com a argumentação de que foi configurado “bis in idem”, repetição de uma mesma sanção, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu três pessoas envolvidas em denúncias de corrupção ativa e passiva, no caso que ficou conhecido como operação Assepsia, onde, supostamente, teria ocorrido um esquema de fraude em processo licitatório e desvio de recursos na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal.

            No processo número  0000864-23.2016.4.05.8400 foram denunciados Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior. O magistrado observou que o Ministério Público Federal apresentou várias denúncias e em todas elas a acusação era focada em crimes de obteção de vantagens financeiras e/ou satisfação de interesses eleitoreiros, cada um dando, conforme a função inerente ao cargo desempenhado na administração municipal ou não, a sua efetiva colaboração na empreitada criminosa.

      Na sua sentença, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior observou que o Ministério Público “precisa ter o cuidado, ao fazer as imputações nas peças acusatórias, para não incidir em bis in idem, o que findou acontecendo no presente processo”. Ele observou que os três acusados, ora absolvidos, já foram condenados em processos semelhantes e pelos mesmos crimes.  No caso de Alexandre Magno ele foi incluído nos processos do núcleo político da operação Assepsia. No caso de Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior eles responderam e foram condenados no núcleo empresarial do processo.

 Fonte: Matéria JFRN

MPRN divulga resultado de concurso público para servidores

24 de junho de 2017 por poderjudiciario

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou  o resultado do concurso público para ingresso ao quadro de servidores da instituição, realizado pela Comissão Permanentes do Vestibular (Comperve), da UFRN.

A divulgação com a lista dos aprovados segue o cronograma do Edital, que previa o resultado do concurso até o final do mês de junho. O certame é para o provimento de 32 cargos no quadro de pessoal efetivo, sendo 27 vagas para a função de Técnico do MPRN, três para Analista de Contabilidade e duas vagas para Analista de Engenharia Civil, incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

 

Confira aqui a lista com o resultado.

fonte: MPRN

Fred Queiroz sai da prisão após negociar delação premiada

23 de junho de 2017 por poderjudiciario
Fred Queiroz

Fred Queiroz

O empresário Fred Queiroz, preso desde o último dia 6 de junho durante Operação Manus da Justiça Federal, deve deixar daqui há pouco o quartel da Polícia Militar. Um requerimento feito ao juiz Eduardo Guimarães, da  14a Vara da Justiça Federal, revogou a prisão preventiva do acusado por não haver mais motivos para mantê-lo preso. A decisão de negociar uma delação premiada  partiu da família do empresário Fred Queiroz. Foi ele e  a mulher,  Erika Nesi, que decidiram contar o que sabem. As informações que circulam é  que os termos foram aceitos pelo Ministério Público Federal e Estadual, mas ainda não existe homologação.

Os  advogados Eduardo Nobre e Fabiano Falcão , do Escritório Nobre Falcão Advogados Associados, intermediaram a negociação. Fred Queiroz deve voltar a prestar depoimento na próxima semana. O processo contra ele é  acompanhado por representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Antes de deixar a prisão, Fred deve fazer exames junto ao instituto técnico de polícia.

Defensora pública Ana Lúcia Dover receberá título de cidadã norte-rio-grandense

21 de junho de 2017 por poderjudiciario

Dra Ana Lucia Raymundo

O título foi concedido pela Assembleia Legislativa e será entregue na próxima segunda-feira (26), às 9h30, em Sessão Solene no plenário Clóvis Motta.

A homenagem a defensora pública Ana Lúcia Dover foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB). “A doutora Ana Lúcia mora no Rio Grande do Norte há mais de 30 anos e em 2009 assumiu o cargo de defensora pública do Estado, tendo uma atuação destacada em favor da população de baixa renda, especialmente em defesa das mulheres vítimas de violência. Por essa atuação cidadã ela é merecedora de receber esse título”, destacou a deputada.

Advogada e defensora pública do estado do Rio Grande do Norte, Ana Lúcia Raymundo nasceu no município de São Sebastião do Caí, Rio Grande do Sul.  No RN, concluiu o curso de Direito na UFRN no ano de 1986. Na Defensoria Pública do RN, atuou como coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem).

Eudo Rodrigues toma posse hoje como novo Procurador-Geral de Justiça

19 de junho de 2017 por poderjudiciario
Eudo Rodrigues Leite

Eudo Rodrigues Leite

Depois de muitas discussões sobre como se daria a posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, enfim chegou o dia. Nesta segunda-feira, o atual procurador-geral Rinaldo Reis Lima irá presidir à sessão que acontecerá, às 19h, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019.

 

Conselheiro determina que procuradores evitem constrangimento em solenidade de posse

16 de junho de 2017 por poderjudiciario
Procurador Rinaldo Reis

Procurador Rinaldo Reis

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do RN não concorda com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP que deferiu liminar garantindo ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o direito de dar posse ao novo procurador Eudo Rodrigues Leite. “Nosso entendimento permanece, porem temos que cumprir a liminar”, disse um dos integrantes do Colégio.

De acordo com a nota enviada pelo Colégio de Procuradores, o mandato do atual Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, “compreende o período de 18/06/2015 a 18/06/2017, (dois anos, improrrogáveis) portanto será expirado as 23h59m59s, do dia 18/06/2017”. Neste caso, Rinaldo Reis Lima não poderia presidir sessão de posse do novo procurador.

Mas com a decisão do CNMP, o conselheiro Esdras Dantas de Souza garantiu a Rinaldo Reis o direito de praticar todos os atos inerentes ao cargo até a posse do sucessor. Esdras também determinou aos procuradores de Justiça requeridos que “se abstenham de praticar qualquer ato que possa perturbar, causar constrangimento, escândalo ou falta de urbanidade na referida sessão solene”.

Inscrições para estágio em Direito no MPF se encerram nesta quarta

13 de junho de 2017 por poderjudiciario

As inscrições do concurso de estágio para alunos de Direito do Ministério Público Federal (MPF), destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Mossoró, Assu e Caicó, se encerram nesta quarta-feira, dia 14 de junho. Para participar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano.

A inscrição exige do candidato o preenchimento do formulário que será disponibilizado no site do MPF/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2017/processo-seletivo-para-estagiarios-de-direito-da-pr-rn-prms-assu-caico-e-mossoro-2017). O interessado em se inscrever deve, ainda, ir à sede de uma das procuradorias (endereços abaixo) no horário das 11h às 16h, com carteira de identidade e CPF (originais e cópias); declaração de matrícula; e histórico escolar (detalhado e atualizado).

Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve levar, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (anexada no edital).

Informações:

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ultimos-dias-para-inscricao-no-concurso-de-estagio-em-direito

Justiça Federal condena 8 pessoas no caso de desvio de verba no Ministério do Trabalho no RN

12 de junho de 2017 por poderjudiciario

 

 

                A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou oito pessoas por desvio de verba pública da Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte a partir de contratos forjados com uma empresa de refrigeração. O crime ocorreu no período de 2006 a 2008. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, que destacou o crime de peculato-furto “já que os agentes públicos não tinham a posse prévia dos valores subtraídos, os quais eram repassados pelo Tesouro Nacional e indevidamente transferidos a partir da emissão de notas fiscais, atestados e ordens de pagamento falsas”.

                Um dos elementos da materialidade do crime foi o fato de que o contrato entre a Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte com a Glacial Refrigeração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro de 2007, mas já no dia 7 de dezembro de 2007 estavam sendo transferidos valores para a empresa. O previsto no contrato era R$ 1.529,49. Mas, essa primeira transferência já foi de R$ 15.511,62 e 27 dias após o início da vigência a transferência do órgão federal para a empresa já chegava a R$155.818,49.

            O magistrado ressaltou, na sentença, que os serviços pagos à Glacial Refrigeração não foram realizados.

 

OS CONDENADOS FORAM:

 

Marcelo Rodrigues Vaz da Costa – 6 anos de reclusão e 918 dias-multa

Raimundo Nonato Rodrigues – 5 anos 7 meses e 15 dias de reclusão 480 dias-multa

Pedro Lopes de Oliveira Filho – 8 anos de reclusão e 1.904 dias-multa

Francisco de Assis Oliveira – 6 anos de reclusão 1.428 dias-multa

Maria das Dores Bezerra de Souza – 3 meses e 22 dias de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito e 48 dias-multa

Francisca Januário de França – 3 meses de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito, e 10 dias-multa

Márcia Fonteneles de Souza – 3 meses e 22 dias de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito, e 48 dias-multa

Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva – 3 meses e 18 dias de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito, e 36 dias-multa

Fonte: JFRN