MPF denuncia presidente de associação por desvios em convênio com Ministério da Cultura

12 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o presidente do projeto musical popular Pau e Lata por desvio de recursos de convênio com o Ministério da Cultura (MinC), celebrado de 2006 a 2009, no âmbito do Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura. Danúbio Gomes da Silva é acusado de desviar R$ 58 mil – quase 50% do valor repassado pelo poder público – e, ainda, de ocultar contas e documentos relativos ao convênio.

De acordo com a denúncia, Danúbio emitiu oito cheques contra a conta da Associação Pau e Lata em favor próprio. Apenas um dos cheques, no valor de R$ 2 mil, foi debitado dentro da vigência do convênio. O último montante, de R$ 25 mil, só foi descontado em maio de 2012, quase três anos após o término do prazo.

Além disso, dois cheques de R$ 1 mil e R$ 7 mil, foram repassados, respectivamente, a José Altemir da Silva – vice-presidente da associação – e a Maria Margareth de Lima – então professora da UFRN e assessora do projeto. Nenhum dos valores teve destinação comprovada. Maria Margareth afirmou em depoimento que recebeu o valor como pagamento por serviços de assessoria, prática vedada pelo convênio.

O procurador da República Fernando Rocha ressalta que as informações só foram obtidas após tomada de contas especial promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já que a entidade não justificou os gastos no prazo estipulado, de 60 dias após o convênio. “Fica evidente a intenção de ocultar ou garantir impunidade dos crimes de apropriação”, destaca. O procurador afirma, ainda, que “é dever do convenente o depósito e zelo dos documentos públicos necessários à prestação de contas”.

Em 2015, o TCU reconheceu o presidente da associação como responsável pela omissão e apropriação dos recursos, condenando-o ao pagamento de R$ 99.771 (recursos federais do convênio). O débito é demandado em processo de cobrança executiva.

O MPF pede a condenação do denunciado ao pagamento dos danos materiais, atualizados com juros e correção monetária, e à pena de reclusão, que pode variar de dois a 12 anos, pelos crimes de ocultação de documentos públicos e peculato (conforme art. 305 c/c art. 61, II, “b”, art. 312, caput e § 1º, c/c o art. 327, § 1º, todos do Código Penal).

TJRJ libera advogados do uso de terno e gravata nas audiências

11 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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Com a chegada do verão, quando os termômetros chegam aos 40º Celsius (°C) no Rio de Janeiro, atendendo a uma reivindicação antiga dos advogados, o Tribunal de Justiça do estado mais uma vez vai dispensar o uso de terno e gravata na estação mais quente do ano.

A partir do dia 1º de dezembro, advogados que atuam no Rio de Janeiro estão liberados de usar terno e gravata, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. A liberação vai até o dia 20 de março de 2020.

O ato conjunto do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, levou em conta que o Conselho Nacional de Justiça definiu que cabe a cada tribunal a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências.

A norma determina, ainda, que para participar de audiências e sessões de julgamento, e transitar nas dependências do Fórum, “os advogados devem usar o traje social, com uso de camisa devidamente fechada”

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

11 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

8 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Presidente da OAB/RN diz que decisão do STF sobre prisão em 2ª instância foi acertada

8 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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A decisão por 6 votos a 5 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após a segunda instância dividiu as opiniões. A votação apertada abriu o questionamento sobre a necessidade do Congresso Nacional rever a lei .

Mas Para o presidente da OAB/RN, o advogado Aldo Medeiros, a decisão foi acertada. Segundo ele, a decisão do STF configura o respeito à constituição. Ele defende que por mais que se discorde do que consta na constituição, não se pode ficar escolhendo o que vale o que o que não vale.

“Nem o supremo tem o direito de se considerar dono da constituição, ele é o guardião. Entendo os argumentos de quem pensa de forma contrária, mas não consigo aceitar que, sem que haja mudança no texto, se possa estabelecer quem vai ou quem não vai ter direito a algo que conste no documento”, disse.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz defende que a OAB cumpriu seu papel legal, de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito.

Para ele, a decisão do STF reafirma que não pode haver justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento.

“Nosso sistema de Justiça hoje honrou as palavras de dr. Ulisses na promulgação da nossa Constituição: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse.

Inovação e sustentabilidade marcam o 77º Coptrel em Natal

8 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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Os presidentes de todos os Regionais Eleitorais do país se reuniram em Natal para participar do 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), edição que encerra os encontros do ano de 2019. Ao longo do evento sediado pelo TRE-RN, inovação e sustentabilidade foram as temáticas que nortearam as discussões dos representantes da Justiça Eleitoral. A solenidade de abertura aconteceu na noite de quinta-feira (7), no Plenário do Regional do RN. Além dos presidentes, diversas autoridades prestigiaram o início das atividades, como os ministros Emmanoel Pereira e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representando o Conselho Nacional de Justiça e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

“Abrir as portas de nossa cidade para receber o último encontro dos presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação dos Tribunais Eleitorais do país antes da chegada de 2020 é antes de tudo o coroamento para um ano marcado por desafios e conquistas. Sediar esse encontro é mais um fato marcante para Justiça Eleitoral do RN. Estamos às vésperas do ano eleitoral de 2020 quando os brasileiros de 5.570 municípios irão voltar às urnas para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que no quadriênio seguinte irão definir a vida de cada cidadão e conduzir os caminhos das municipalidades”, comentou o presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo.

Com auditório lotado, ainda foram recebidos pelo presidente do TRE-RN e pelo vice-presidente e corregedor do Regional potiguar, Cornélio Alves, o presidente do TJRN, em exercício, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, o corregedor geral de Justiça, desembargador. Amaury Moura e seus pares, Zeneide Bezerra, Judite Nunes, Vivaldo Pinheiro, Gilson Barbosa, a governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representantes do legislativo estadual e municipal, magistrados que compõem a Corte Eleitoral norte-rio-grandense, entre outras autoridades. Momentos culturais abrilhantaram o evento. O artista plástico mossoroense Carlos Careca registrou nos pincéis a solenidade de abertura. A tela que foi pintada ao vivo foi doada para o TRE-RN para compor o acervo de artes da Justiça Eleitoral potiguar.

A sustentabilidade também ganhou foco no 77º Coptrel. Antes da abertura oficial, os presidentes participaram do plantio de uma muda de ‘Oiti em frente à sede do TRE-RN’. A ação encerra o primeiro ciclo do projeto ‘Plante a Democracia’, lançado pelo Regional potiguar no dia 4 de outubro para marcar a contagem regressiva para as Eleições 2020. O presidente do TRE-RN e o presidente do Coptrel, Desembargador Carlos Padin, conduziram o momento do plantio. O ‘Plante a Democracia’ durante esse mais de um mês de ações, promoveu e incentivou o plantio de mudas de árvores nativas da região nas sedes dos cartórios eleitorais do RN. A um ano das eleições, o projeto representou também uma maneira de sinalizar ao eleitor que, tal como o plantio das mudas, o voto pode ser a semente de algo maior que, uma vez lançado em solo fértil, irá florescer, frutificar, transformar.

O segundo dia de atividades segue norteado pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”, alinhado com o que de mais moderno acontece no Brasil e no mundo. Exposições dos regionais eleitorais, palestras com os ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), com o jornalista Gaudêncio Torquato e muita troca de experiências dão continuidade ao 77º Coptrel. Além disso, o encontro ainda propicia uma experiência na “Sala de Inovação”, um local que o TRE-RN reservou para apresentar os projetos executados na Residência em Tecnologia da Informação, uma iniciativa do Regional potiguar pensada para trazer soluções tecnológicas para os serviços da Justiça Eleitoral.

União deve indenizar ex-militares torturados durante a ditadura

7 de novembro de 2019 por poderjudiciario

militares

A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que havia declarado a prescrição. Segundo o colegiado do STJ, a jurisprudência da corte é de que violação de direitos humanos durante a ditadura é imprescritível.

O caso analisado diz respeito a dois militares que tiveram trajetórias parecidas: ambos foram expulsos do Exército em razão da militância contra o regime militar, participaram de guerrilha, foram presos e torturados no período ditatorial.

O TRF-2 manteve o entendimento aplicado na sentença de que a demanda dos direitos assegurados no artigo 8º do ADCT prescreve em cinco anos, período contado a partir da vigência da Constituição Federal de 1988. Para o tribunal, ainda que um dos autores da ação tenha sido submetido a condições de prisão consideradas indignas — conforme depoimentos de testemunhas —, não foi demonstrado que sua situação seria pior que a de outros prisioneiros, não se caracterizando o dano moral.

MPF promove acordo de não persecução penal em caso de furto

7 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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O Ministério Público Federal promoveu mais um acordo de não persecução penal, já durante audiência de custódia, nesta quarta-feira (06), em favor de acusado pelo furto de canos de PVC no pátio da Polícia Rodoviária Federal em São José do Mipibu/RN. Acordos como este contribuem para diminuir a sobrecarga do sistema judicial brasileiro. De 11 de maio de 2018 até 19 de setembro deste ano, o MPF já propôs 28 acordos penais no RN e quase 900 em todo o país.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que a medida só foi possível por se tratar de crime de menor relevância, com valor estimado em R$ 180, praticado sem violência ou grave ameaça, por réu primário e com bons antecedentes. No acordo, o réu se comprometeu a prestar serviços em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município em que ocorreu o crime, por 18 meses. Por ter histórico de dependência alcoólica, ele também deverá submeter-se a tratamento psicossocial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local, pelo mesmo período.

Como o acordo foi celebrado logo na audiência de custódia, por ocasião da prisão, é evitado um processo judicial demorado, para solução de crime não tão importante. “O réu reconhece a prática do delito, restitui o dano e já concorda com o cumprimento da pena”, explica o procurador.

Acordo de não persecução penal – É válido para crimes com pena mínima inferior a 4 anos, desde que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. O réu deve, ainda, cumprir os demais requisitos do art. 18 da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta a prática.

A Câmara Criminal (2CCR) – órgão de coordenação e revisão da atuação criminal do MPF – destaca que os acordos são importantes para que o Brasil tenha um sistema de Justiça mais ágil, eficiente, moderno e desburocratizado, sem deixar de garantir os direitos fundamentais do cidadão.

O acordo penal abre espaço para a resolução de conflitos por meio de consenso entre as partes, poupando tempo e diminuindo custos. “É um excelente instrumento de solução rápida do processo penal, deixando na Justiça somente os casos de maior relevância, como de corrupção, grandes roubos, tráfico, crimes hediondos”, defende Fernando Rocha.

Morre o advogado Eider Furtado

6 de novembro de 2019 por poderjudiciario

Toda a classe jurídica do RN está de luto pela morte do advogado Eider Furtado que faleceu nesta quarta-feira (06). O velório será realizado a partir das 23h na capela central do cemitério Morada da Paz, em Emaús. A OAB/RN emitiu nota de pesar pelo falecimento do advogado Eider Furtado

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do ilustre advogado Eider Furtado de Mendonça e Menezes. Detentor de extensa lista de serviços prestados não apenas à advocacia, mas ao Rio Grande do Norte, Eider Furtado presidiu com altivez e ar renovador esta instituição por oito anos, entre o fim dos anos 60 e quase toda a década de 70. Como Membro Honorário Vitalício da nossa Ordem, era admirado por toda a classe. Sua partida deixa uma lacuna de dimensões incalculáveis no Direito.
A OAB/RN se solidariza com toda a família e os muitos amigos e admiradores de Eider Furtado, e comunica que, em respeito ao luto de toda a advocacia e dos seus familiares, a sessão do Conselho Seccional e a missa que estavam marcadas para esta quinta-feira (07) estão canceladas.

OAB – Seccional Rio Grande do Norte

TRE-RN recebe presidentes de todos os tribunais eleitorais do país

6 de novembro de 2019 por poderjudiciario

 

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Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (7 e 8) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O TRE-RN foi indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral. A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar. Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”. Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

O segundo dia de atividades ocorrerá na sexta-feira (8), a partir das 8h, no Hotel Ocean Palace, e contará com exposições, debates e painéis conduzidos pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”. A tarde do evento será marcada pelas palestras dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), que falarão, respectivamente, sobre “Desafios da efetividade da Jurisdição” e “Jurisdição e Inteligência Artificial”. Além disso, o jornalista Gaudêncio Torquato conduzirá o painel “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”. Ao final do dia, ocorrerá a leitura da “Carta de Natal” – documento que trará as diretrizes definidas durante o encontro e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 77º Coptrel contará ainda com exposições de projetos idealizados pelos regionais para o aprimoramento do processo eleitoral e das práticas na área de gestão. As apresentações serão uma oportunidade para o compartilhamento das experiências e das iniciativas de sucesso.

Confira a programação completa:

● 07/11/2019 (quinta-feira)
17h – Projeto “Plante a democracia” e foto oficial
Os Presidentes dos TREs plantarão uma muda de planta no TRE/RN
18h – Solenidade de Abertura do 77º Encontro do COPTREL
19h – Conferência: “Os desafios da Legislação Eleitoral”
Conferencista: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE)
20h – Jantar privativo para aos participantes do COPTREL e acompanhantes – Hotel Ocean Palace Beach Resort

08/11/2019 (sexta-feira)

Reunião de Presidentes | Eixo temático: “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”

● MANHÃ – 8h00 às 12h30
8h: Credenciamento
8h30: Abertura – Presidente do COPTREL e Presidente do TRE/RN
9h10 às 9h50: Exposições TRE/RS
11h20 às 11h30: Apresentação CAIXA
11h30 às 12h: Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal
12h: Foto dos Presidentes
12h15 às 14h: Intervalo para almoço

● Programação das exposições:

9h10 às 9h50 | Exposições do TRE/RS
Proposta de supressão dos comprovantes de votação na eleição
Experiência de alistamento biométrico no Acampamento Farroupilha
A Justiça Eleitoral na trilha da cidadania
Diálogos Eleitorais

9h50 às 10h30 | Exposições do TRE/PR
Segurança da Informação e Lei Geral de Proteção de Dados (Expositor: Gilmar Fernandes de Deus – Secretário de Tecnologia da Informação TRE/PR)
Integração entre sistemas eletrônicos processuais judiciários da Justiça Federal e Estadual (EPROC, PROJUD) com o PJE
Regulamentação das intimações por aplicativos (Whatsapp) pelo TSE

9h50 às 10h30 | Intervalo

11h às 11h20 | Exposição TRE/AM
Canal no Youtube – “PJe Amazônico”

11h20 às 11h30 | Apresentação CAIXA
11h30 às 12h | Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal
12h | Foto dos Presidentes
12h15 às 14h | Intervalo para almoço

● TARDE: 14 às 18h
14h às 14h20: Apresentação das propostas dos Diretores-gerais.
14h20 às 14h40: Apresentação das propostas dos Assessores de Comunicação
14h40 às 15h15: Apreciação e deliberação acerca das propostas apresentadas pelos Diretores-gerais e Assessores de Comunicação que constarão na Carta de Natal
15h15 às 17h15: Painéis
17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL
18h: Encerramento

● Programação dos Painéis
15h15 às 15h45: Painel I
Tema: “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”
Palestrante: Gaudêncio Torquato
15h45 às 16h15: Coffee break
16h15 às 16h45: Painel II
Tema: “Jurisdição e Inteligência Artificial”
Palestrante: Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria – STJ
16h45 – 17h15 – Painel III
Tema: “Desafios da efetividade da Jurisdição”
Palestrante: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – STJ

● 17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL
● 18h: Encerramento