Arquivos da categoria ‘Sem categoria’

Novo presidente do TRF5 se reúne com prefeito Álvaro Dias

2 de março de 2021
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O desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que será empossado presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 29 de março, às 17h, foi recebido em audiência pelo prefeito de Natal Álvaro Dias. Acompanhado do Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o futuro gestor do TRF5 teve uma conversa informal com o prefeito e aproveitou para entregar, pessoalmente, o convite para solenidade de posse, que acontecerá de forma presencial na sede da Corte, em Recife, mas com transmissão para as participações remotas.
Além do desembargador Federal Edilson Nobre, serão empossados os desembargadores Federais Alexandre Costa de Luna Freire como vice-presidente e Élio Wanderley de Siqueira Filho como corregedor regional.
Fonte: JFRN

TJRN: expediente presencial suspenso

28 de fevereiro de 2021

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A Presidência do TJRN e corregedoria suspendem expediente presencial a partir desta segunda (01) até o dia 15 de março. As atividades nas unidades judiciais e administrativas serão desempenhadas em regime de trabalho remoto.  A medida considera a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença no estado.

O atendimento presencial ao público externo ficará temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, que já estão informados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (http://www.tjrn.jus.br/canaisdeatendimento/).

Justiça 4.0 marca adesão do TJRN a iniciativa pioneira do CNJ

27 de fevereiro de 2021

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O Evento Justiça 4.0, sediado virtualmente pelo TJRN, marcou, ao longo desta semana, a adesão do Tribunal a uma iniciativa pioneira do CNJ de fortalecer a utilização de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário e, assim, aumentar a eficiência com respostas mais efetivas e céleres à sociedade.

Ao longo dos últimos dias, foram discutidas, de forma virtual, a implementação e utilização de sistemas judiciais que incrementarão o dia a dia da atividade judicante como o Juízo 100% digital, a Plataforma Nacional de Dados do Poder Judiciário e o Sniper, que além de uma ferramenta de aprimoramento da jurisdição, contribuirá para o combate à corrupção, especialmente porque será um banco de dados obtido a partir de cruzamentos de dados financeiros obtidos judicialmente e que contribuirá para a recuperação de ativos e elucidação de crimes relacionados à lavagem de dinheiro.

TRE-RN estabelece retorno ao trabalho remoto em função da pandemia

26 de fevereiro de 2021

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu o retorno parcial dos seus servidores ao trabalho remoto, ficando apenas 30% do contingente em regime presencial, como medida preventiva diante da situação excepcional de agravamento da pandemia. A alteração do regime de trabalho será publicada no DJE desta sexta (26), por meio da Portaria Conjunta Pres/CRE no. 06, assinada pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, e pelo Corregedor Geral Eleitoral em substituição, Desembargador Ibanez Monteiro.

A medida leva em consideração os recentes e elevados índices de ocupação dos leitos críticos para Covid-19 nos hospitais públicos e privados da Região Metropolitana de Natal e nos demais municípios do Estado do Rio Grande do Norte; além da necessidade de uma atuação responsável da Justiça Eleitoral e de observância às medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, de modo a garantir segurança no desenvolvimento das atividades presenciais.
A retomada parcial do trabalho remoto no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte ocorrerá a partir do dia 2 de março de 2021. Será obrigatória a permanência de, no mínimo, um servidor no regime de trabalho presencial, preferencialmente os titulares de cargos em comissão, chefes e respectivos substitutos. Os demais servidores lotados nas unidades administrativas poderão exercer suas atividades em regime de trabalho remoto.
Não serão alcançados pela medida os servidores e colaboradores em atividade nas áreas de segurança, saúde ou em outras atividades consideradas essenciais pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral/RN. A produtividade dos servidores que estiverem em trabalho remoto será acompanhada pelo gestor da unidade de lotação e pelo respectivo superior hierárquico, mediante a utilização de relatório diário de atividades, a ser publicado em pasta virtual própria nas áreas de cada unidade administrativa.

Fonte: TRE-RN

STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing

26 de fevereiro de 2021

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É constitucional lei estadual que obriga empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel a constituírem cadastro especial de assinantes que não querem receber ligações de telemarketing com ofertas de produtos ou serviços. Assim decidiu o plenário do STF na tarde desta quinta-feira, 25, por maioria.

A ação foi ajuizada pela ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado contesta a lei 4.896/06, do RJ, que obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel com atuação no Estado a constituírem cadastro especial de assinantes que manifestem oposição ao recebimento, por telefone, de ofertas de comercialização de produtos ou serviços, e prevê outras medidas para o chamado telemarketing.

TRT-RN manterá as audiências telepresenciais pelos próximos 15 dias

26 de fevereiro de 2021

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Diante do aumento de casos e do agravamento da crise provocada pelo Covid-19 no Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manterá  as audiências telepresenciais em suas Varas do Trabalho da capital e do interior, até o próximo dia 5 de março.

As sessões telepresenciais do Tribunal Pleno e das Turmas de Julgamento e audiências telepresenciais nas Varas serão mantidas.

As audiências presenciais agendadas para esse período serão remarcadas e as partes e seus advogados serão comunicados oficialmente pelas Varas.

A decisão foi tomada pela presidência do TRT-RN após reunião do Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas para monitorar e integrar ações de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) do tribunal.

O TRT-RN já realiza todos os seus atos processuais no meio digital, por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (100% PJe).

Durante esse período, o tribunal limitará o acesso às dependências a magistrados, servidores e estagiários e dará ênfase ao teletrabalho.

Os magistrados ficarão atuando remotamente na fase de conhecimento e de execução, com a possibilidade de realizar atos por videoconferência, conforme definido no Ato 037/2020.

Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho

26 de fevereiro de 2021

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado médico de cinco dias por outro de período menor e ameaçado de demissão se não retornasse ao trabalho. “Diante de tal ameaça, não há dúvidas de o empregado ter se sentido constrangido”, afirmou o relator do recurso, ministro Augusto César.

Admitido em 2011 como escriturário da agência do Bradesco em Pires do Rio (GO), o empregado foi promovido a caixa em 2011 e dispensado em 2012. Na reclamação, ele disse que, depois de entregar ao seu gerente administrativo o atestado médico de cinco dias, em razão de uma infecção grave de garganta, o gerente regional visitou a agência e determinou que retornasse imediatamente ao trabalho, sob pena de ser demitido, e que trocasse o atestado por outro de período menor. Em decorrência da pressão psicológica, ele fez o que foi determinado e trabalhou doente. As informações foram confirmadas por testemunhas.

Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo

25 de fevereiro de 2021

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar off-line indicaria ausência de subordinação, um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego.

O motorista prestou serviços à Uber de 2015 a 2016, com faturamento médio de R$ 3,2 mil. Na ação, ele buscava o reconhecimento do vínculo, o pagamento de verbas rescisórias e a anotação em sua CTPS. Em sua defesa, a Uber argumentou que os serviços eram prestados em caráter autônomo.

TRE-RN e TRT21 analisam situação da Covid-19 para decidir sobre o retorno dos servidores ao teletrabalho

25 de fevereiro de 2021

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O Comitê de enfrentamento da Covid-19 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) resolveu endurecer os protocolos de segurança e sugeriu à presidência do tribunal alterações no regime de trabalho dos servidores da Casa. A tendência é de que o Pleno aprove o retorno ao teletrabalho para parte dos funcionários do tribunal eleitoral. A decisão deve ser divulgada até  sexta(25) para começar a valer na segunda-feira (01).

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No Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas monitorar e integrar ações de enfrentamento ao novo coronavírus deverá se reunir na próxima semana para avaliar a situação na capital potiguar, em relação ao crescente número de casos. Até o dia 05 de março, as audiências estão acontecendo de forma telepresenciais. As poucas presenciais foram suspensas e remarcadas. As partes e os advogados foram comunicados oficialmente pelas Varas até uma nova posição do Comitê.

 

 

Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade

24 de fevereiro de 2021

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Condomínio Shopping Cidade Jardim, em São Paulo (SP), que pretendia receber o adicional de periculosidade por fazer o monitoramento das câmeras de segurança do local. Segundo a Turma, a atividade mais se aproximava da de vigia, que não tem direito ao pagamento do adicional.

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que fora contratado como operador central, mas que deveria ser enquadrado como vigilante. Segundo ele, a empregadora exigia o curso de vigilante e pagava todas as reciclagens. Por isso, pedia o reconhecimento de seu enquadramento ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, com os direitos assegurados a essa categoria – entre eles, o adicional de periculosidade.

O shopping, em sua defesa, disse que as tarefas do operador consistiam, primordialmente, em zelar e controlar o fluxo de pessoas no local e que ele não estava exposto a riscos de roubos ou outros tipos de violência física, como prevê o artigo 193 da CLT.