Conselheiro determina que procuradores evitem constrangimento em solenidade de posse

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do RN não concorda com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP que deferiu liminar garantindo ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o direito de dar posse ao novo procurador Eudo Rodrigues Leite. “Nosso entendimento permanece, porem temos que cumprir a liminar”, disse um dos integrantes do Colégio.

De acordo com a nota enviada pelo Colégio de Procuradores, o mandato do atual Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, “compreende o período de 18/06/2015 a 18/06/2017, (dois anos, improrrogáveis) portanto será expirado as 23h59m59s, do dia 18/06/2017”. Neste caso, Rinaldo Reis Lima não poderia presidir sessão de posse do novo procurador.

Mas com a decisão do CNMP, o conselheiro Esdras Dantas de Souza garantiu a Rinaldo Reis o direito de praticar todos os atos inerentes ao cargo até a posse do sucessor. Esdras também determinou aos procuradores de Justiça requeridos que “se abstenham de praticar qualquer ato que possa perturbar, causar constrangimento, escândalo ou falta de urbanidade na referida sessão solene”.