Decisão: Estado e município tem 180 dias para implantarem um Centro para pacientes fissurados no RN
O Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal receberam um prazo de 180 dias para formalizarem e implementarem o Centro de Referência de Atendimento de Pacientes Fissurados do RN, composto por unidades assistenciais de Alta Complexidade que ficará a cargo da UFRN. O descumprimento da decisão do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner de Albuquerque, gerará multa no valor de R$ 1 mil. O pedido foi feito pelo Ministério Público devido “ao elevado número de demandas reprimidas quanto do tratamento de pacientes Infanto-juvenis acometidos do mal congênito classificado como Lesões Lábio-Palatais”. Existe uma demanda reprimida de 2.563 pacientes fissurados e ficou constatado que somente dois estabelecimentos hospitalares ( Hospital de Pediatria da UFRN e o Hospital Infantil Varela Santiago) estavam qualificados a realizar as cirurgias necessárias à reparação da lesão lábio-Palatais, cada qual atuando isoladamente. Fonte: site do TJRN