Eduardo Nobre aponta detalhe na decisão que suspendeu os efeitos do acórdão da Justiça Eleitoral do RN

11 de fevereiro de 2021 por poderjudiciario

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Os advogados de defesa da Coligação 100% RN, Eduardo Nobre e Fabiano Falcão do Escritório Nobre Falcão Advogados Associados, analisaram positivamente a decisão do TSE, que suspendeu os efeitos do acórdão da Justiça Eleitoral no RN que garantiu o diploma ao então candidato Fernando Mineiro.

Apesar de ser uma liminar, “não se deve ignorar que, ao comunicar efeito suspensivo ao acórdão regional, o prolator da sobredita decisão destacou um ponto, que se alenta na jurisprudência predominante na Corte Superior Eleitoral: a validade, para a coligação, dos votos dados a Kericles Alves Ribeiro, pois o indeferimento do pedido de registro só veio a ocorrer após a realização do pleito: Código Eleitoral, art. 175, parágrafo quarto, e Resolução TSE 23554/2017, art. 228, inciso III”, disse o advogado.

Os advogados, que  são responsáveis pelos dois embargos de declaração  analisados recentemente pelo TRE-RN, acreditam que esse detalhe apontado em decisão liminar pode modificar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral no TSE. Ainda falta o julgamento de um último recurso que é um agravo de instrumento.

 

 

 

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