29 de março de 2024
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Judiciário e Ministério Público estouraram teto de gastos em 2019

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O Poder Judiciário federal e o Ministério Público da União ultrapassaram, em 2019, o teto de gastos – que determina o limite máximo de despesas da administração pública federal. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional.

A Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos em 2016, permitiu que o Executivo federal compensasse o gasto extra dos demais poderes por três anos – de 2017 a 2019. A partir de 2020, isso não pode mais ser feito, e os órgãos terão que controlar despesas para se adequar à regra.

No total, a União desembolsou R$ 2,49 bilhões para enquadrar os demais Poderes ao “teto”. A compensação já estava autorizada no orçamento do ano passado. Por conta disso, formalmente, o governo entende que os órgãos cumpriram a norma.

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