A decisão foi do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal que deferiu pedido de liminar do Ministério Público Estadual em Ação Cautelar Preparatória determinando ao Município que assegure o funcionamento de pelo menos uma das maternidades da cidade, no prazo de 15 dias. O Ministério Público já se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, que ficou de avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para atender a providência determinada pelo Poder Judiciário em caráter de liminar.
