Justiça reconhece existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu a existência entre o vínculo empregatício de um motorista e a empresa Uber. A questão coloca em xeque a relação entre os trabalhadores nesse novo formato de trabalho que se criou com a chegada dos aplicativos.
De acordo com o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho, em Belo Horizonte (MG), a “uberização” se caracteriza pela tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção. Com essa decisão, a empresa terá que pagar a um motorista horas extras, adicional noturno, recolher FGTS, pagar férias e 13º salário proporcionais, aviso prévio, pelos feriados trabalhos, além de outras multas previstas pela lei trabalhista.
A Uber informa que vai recorrer da decisão já que existe precedente judicial que confirma a não relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros.
Fonte: G1