Mantida prisão preventiva de homem denunciado pela morte da ex-namorada grávida

13 de julho de 2018 por poderjudiciario

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de um homem denunciado pelo homicídio de sua ex-namorada grávida. De acordo com a ministra, a manutenção da prisão preventiva é amparada pela gravidade do crime e pela periculosidade do réu, que justificam o receio de reiteração.

Ocorridos em 2013, os delitos de homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro, praticados contra a ex-namorada do denunciado e o feto que ela gestava, foram cometidos por meio de estrangulamento com fio de ventilador e sufocamento com travesseiro.

Segundo denúncia apresentada à Justiça de São Paulo, o homem não aceitava o fim do relacionamento e, ao descobrir que a ex-namorada estava grávida de seis meses de outro parceiro, cometeu os crimes. O Ministério Público lhe imputou as condutas do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, e do artigo 125 do Código Penal.

Consta nos autos que o ex-namorado se dirigiu até a residência da vítima, com quem entrou em luta corporal, e em seguida a matou. Alguns dias depois, apresentou-se à polícia e alegou ter cometido o homicídio em legítima defesa.

Henrique Alves em liberdade

13 de julho de 2018 por poderjudiciario

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB) teve a prisão domiciliar revogada pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal de Natal e está em liberdade.

Henrique é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação de desvios na construção da Arena das Dunas. Ele ficou preso na Academia de Polícia Militar até o dia 3 de maio de 2018, quando obteve liberdade no processo da Operação Sépsis e estava em prisão domiciliar pela Operação Manus.

Juízes e servidores podem concorrer à indicação para compor Comitê de Gestão de Pessoas do TJRN

12 de julho de 2018 por poderjudiciario

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Após a eleição dos servidores que irão compor o Comitê Local de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do RN, a Presidência do TJ abriu prazo de 30 dias para a inscrição de magistrados e servidores que queiram concorrer à categoria de membro indicado pelo Tribunal. Também está aberta a inscrição para os magistrados que queiram concorrer à vaga remanescente por votação direta de seus pares. A Portaria nº 759/2018 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 9 de julho.

Nos termos da Resolução nº 240 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Comitê Gestor de Pessoas, dois magistrados e dois servidores deverão ser eleitos para o comitê por meio de votação direta por seus respectivos pares. A resolução prevê ainda que o tribunal indique um servidor e um magistrado para o Comitê. Além disso, o tribunal deverá escolher um servidor e um magistrado a partir da lista de inscritos para as eleições.

Nas eleições diretas já realizadas, foi eleita a juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, do Juizado Especial da comarca de Nova Cruz, como representante da magistratura, restando uma vaga a ser preenchida por eleição. Como representantes dos servidores, foram eleitos Francisco Chibério da Silva Júnior, da 10ª Vara Criminal de Natal; e Cláudio José Marinho de Lima, da Coordenação dos Juizados Especiais do RN. Os eleitos terão mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução.

TJRN

Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido

12 de julho de 2018 por poderjudiciario

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Uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23 recipientes de crack teve pedido de concessão de prisão domiciliar indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. A decisão foi em caráter liminar.

A defesa justificava a necessidade da substituição da prisão para que a mulher pudesse cuidar da filha de oito anos, mas a ministra destacou que os entorpecentes foram encontrados exatamente na residência onde a criança mora, o que colocava em perigo seu bem-estar.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, entre as drogas descobertas na residência, estava um invólucro plástico com 500 gramas de maconha. Em conjunto com outra pessoa, a mulher foi denunciada por associação criminosa e tráfico de drogas.

STJ

Lula é absolvido em processo de obstrução de Justiça

12 de julho de 2018 por poderjudiciario

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O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a primeira absolvição nos processos a que Lula responde.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o juiz agiu de maneira imparcial ao descartar a acusação com base somente em delação premiada. Disse ainda que o mesmo entendimento deveria ser usado no caso do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

12 de julho de 2018 por poderjudiciario

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Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas.

Os pedidos foram feitos em conflitos de competência que discutem atos de bloqueio de valores realizados em reclamações trabalhistas que tramitam em varas especializadas de São Paulo e de Minas Gerais. Para as empresas, após a decretação de falência, caberia ao juízo universal as decisões sobre eventual constrição de créditos pertencentes à massa falida.

A ministra Laurita Vaz destacou que o STJ possui o entendimento consolidado de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação, na vigência do Decreto-Lei 7.661/45 ou da Lei 11.101/05, devem estar a cargo do juízo universal, ainda que ultrapassado o prazo de 180 dias de suspensão previsto no artigo 6º da Lei de Falências e Recuperação Judicial.

STJ

Raquel Dodge pede que STJ e CNJ investiguem conduta de desembargador que concedeu liberdade a ex-presidente Lula

12 de julho de 2018 por poderjudiciario

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar decisões liminares para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto, o desembargador federal – que estava de plantão no último domingo (8) – cometeu infração disciplinar em um “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”. Citou ainda evidências de que o magistrado agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República.” Por essa conduta, Dodge afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

No documento, Raquel Dodge explica que o objetivo da representação não é o ato judicial e sim a conduta do representado que revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil. “Os recursos judiciais para tanto são outros, estão previstos em lei e foram adotados no momento processual próprio e com êxito pelo procurador Regional da República perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Outras medidas processuais cabíveis foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça”, destacou, após descrever a sucessão de atos ocorridos no último domingo.

Para Raquel Dodge, Rogério Favreto fez parte de uma ação coordenada para libertar Lula. “Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal. Lembra ainda que a conduta afronta a ética e a imparcialidade e incluem os atos formais e as insistentes tentativas de subversão da ordem pública, além de violar frontalmente e a um só tempo, normas regimentais do Conselho Nacional de Justiça sobre plantão judiciário; normas regimentais do TRF4 sobre plantão judiciário; autoridade e competência da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; autoridade e competência do Superior Tribunal de Justiça; e autoridade e competência do Supremo Tribunal Federal e regras sobre competência absoluta previstas no Código de Processo Civil”.

Raquel Dodge cita aspectos da biografia do desembargador, como o fato de ter sido designado por membros de partido político para os cargos comissionados que ocupou antes de ser designado desembargador e por ter sido filiado ao Partido dos Trabalhadores por quase 20 anos. “Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”, destacou em um dos trechos do documento.

Justiça Federal condena Flávio Rocha ao pagamento de R$ 153.700 pelo crime de injúria e danos morais

12 de julho de 2018 por poderjudiciario

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A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o empresário Flávio Gurgel Rocha pelo crime de injúria praticado contra a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, fato ocorrido nos dias 17, 18 e 22 de setembro de 2017 com publicações no perfil oficial do réu nas redes sociais . A sentença é do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. A condenação pelo crime de injúria foi de R$ 93.700 e outros R$ 60 mil de danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho.

Ele afastou os crimes de calúnia e de coação no curso do processo. Mas, quanto ao crime de injúria, observou: “diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima”, escreveu o Juiz Federal.

Na sentença o magistrado analisou que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais. “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Ele chamou a atenção para a licitude da livre manifestação nas redes sociais e observou que, no caso concreto, não verificou o crime de coação no curso do processo. “A atual conjuntura da política nacional, marcada pela polarização extremada, é prova maior dessa situação, pondo magistrados e membros do Ministério Público em evidência, não raras vezes inclusive com referência a aspectos de suas vidas privadas, mas que não necessariamente tipificam violência ou grave ameaça exigidas no tipo penal. A propósito, basta acessar as redes sociais ou abrir páginas de um jornal qualquer e se verá, quase que diariamente, notícias duras a respeito do Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, inclusive emanadas de autoridades públicas, mas que não caracterizam o crime de coação no curso do processo”, destacou.

O juiz condenou Flávio Rocha ainda no pagamento de R$ 60 mil reais, pelos danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho.

OAB/RN promove a I Conferência Estadual da Mulher Advogada

11 de julho de 2018 por poderjudiciario

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A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, OAB/RN, promoverá na sexta-feira(13), na sede da Seccional Potiguar, em Natal, a I Conferência Estadual da Mulher Advogada.

Confirmaram presença a advogada e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, a advogada, Valéria Pelá e a advogada, Adriana Coutinho e a professora doutora da UFRN, Mariana de Siqueira.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB/RN ao custo de R$ 20,00 ou dois quilos de alimento não perecível.

Entre os temas que serão abordados estão a Proteção dos direitos e prerrogativas da mulher advogada no exercício profissional; o Estímulo à atuação e a participação das advogadas na esfera política, para que assumam seu protagonismo; Fortalecimento dos seus direitos: Igualdade, Família e Trabalho e Gerenciamento da carreira jurídica.

Fonte: OAB/RN

Mantida execução da pena de empresário condenado por homicídio de advogado

11 de julho de 2018 por poderjudiciario

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158466, por meio do qual a defesa do empresário Sebastião de Souza Pagotto pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta pelos crimes de homicídio qualificado e receptação.

De acordo com os autos, o empresário foi o mandante do homicídio do advogado Joaquim Marcelo Denadai, assassinado a tiros em Vila Velha (ES) em 2002. A motivação do crime seriam desavenças entre Pagotto e a vítima acerca de denúncias de que licitação fraudulenta no Município de Vitória (ES), visando à contratação para limpeza de galerias pluviais, teria beneficiado a empresa do mandante do crime.

O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri a 17 anos e 10 meses de reclusão e, ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) diminuiu quatro meses da pena. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos do empresário contra a condenação e indeferiu pedido para suspender o cumprimento da pena. No STF, a defesa alegava a existência de constrangimento ilegal na determinação de execução provisória.