PGJ cria núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa em Mossoró e Parnamirim
As resoluções que instituem os núcleos foram publicadas na terça-feira (10) e estabelecem que os promotores de Justiça da infância e da juventude das duas comarcas devem integrar e coordenar as ações dos núcleos. Todas as atividades também vão contar com a assessoria e supervisão da equipe técnica do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA). Entre as diversas atribuições dos núcleos estão: propor e executar práticas restaurativas, utilizando a metodologia circular de resolução de conflitos, nos casos de ato infracional com leve violência ou sem grave ameaça; promover integração com outros órgãos públicos das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública para planejar e promover ações integradas; e realizar campanhas educativas sobre o tema.
Fonte: MPRN