PL quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
Um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Daniel Silveira (PSL), apresentado na Câmara, no início deste mês quer incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal. De acordo com o texto, a autorização para advogados deve ser equivalente ao direito dos magistrados e membros do Ministério Público.
A previsão é que o advogado interessado em ter o porte de arma de fogo terá a aprovação condicionada à comprovação de autoridades competentes. Dentre os critérios está a demonstração de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear arma de fogo, que devem ser atestadas, e ausência de condenação por crime doloso. Será exigida também a comprovação de inscrição e regularidade nos quadros da OAB e certidão de residência.
Já foram apresentados outras PL desde o governo anterior é a mesma já estava para ir a votação, quando foi retirada de pauta, trocou o governo e novas PL foram apresentadas, todavia não vejo o resultado final, ou seja, o direito garantido a aquisição de uma arma de defesa pessoal. Espero que que seja logo colocada em votação e aprovada a nova PL e não seja mais um Projeto arquivado sem o resultado esperado.