Portaria estabelece distribuição das vagas de estagiários do Poder Judiciário

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou portaria que define o número de vagas de estagiários e a respectiva distribuição entre as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário potiguar. A Portaria nº 743/2018 atende a necessidade de revisão do número de estagiários, em razão das alterações de competência de diversas unidades judiciais.

De acordo com o documento, o número máximo de vagas na composição do quadro será de 1.196 estagiários. Dessas, 223 são destinadas à estudantes de pós-graduação, 821 para o nível superior e 152 para estagiários conciliadores.

As vagas serão distribuídas conforme a competência, o acervo processual, o número de casos novos de cada unidade judiciária e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A Portaria também estabelece que o Departamento de Recursos Humanos deve providenciar, no prazo de 30 dias, o registro das lotações dos estagiários, informadas no documento. Caso haja qualquer erro nas informações, os chefes das unidades judiciais ou administrativas devem solicitar as alterações ao DRH por meio de ofício.

A portaria observa ainda que as unidades contempladas com vagas de estágio de pós-graduação deverão realizar as respectivas seleções, no prazo de 60 dias, contados da publicação do documento (ocorrida no dia 4 de julho), observando o disposto na Portaria nº 751/2017-TJRN.