Presidência do TJRN instala Núcleo de Apoio à Execução Penal

A Presidência do TJRN instituiu o Núcleo de Apoio Operacional da Execução Penal (Nepe), por meio da Portaria nº 1.041/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A nova unidade segue o disposto na Resolução nº 223, de 27 de maio de 2016, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e considera o início do funcionamento Cadeia Pública de Ceará Mirim, comarca para a qual já foram deslocados estagiários para auxiliar na demanda.

Segundo a portaria, dentre os objetivos, o Nepe deve efetuar o tratamento e digitalização de processos de execução penal para inserção no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e também deve estar voltado à proposição de medidas direcionadas à otimização da inserção em menor tempo de processos físicos neste sistema.

O Núcleo será supervisionado por um magistrado indicado pela Presidência do TJRN e será composto por um servidor do quadro de pessoal do Poder Judiciário potiguar e mais dois estagiários de graduação e quatro estagiários de nível médio.

A nova unidade será instalado no Fórum Miguel Seabra Fagundes e deverá contar com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para instalação imediata de computadores e scanners, assim como, da Secretaria de Administração para instalação do mobiliário necessário. O Nepe deverá apresentar à Presidência e à Corregedoria Geral de Justiça, mensalmente, relatório dos trabalhos realizados.