Presidente da OAB/RN diz que decisão do STF sobre prisão em 2ª instância foi acertada

8 de novembro de 2019 por poderjudiciario

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aldo

A decisão por 6 votos a 5 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após a segunda instância dividiu as opiniões. A votação apertada abriu o questionamento sobre a necessidade do Congresso Nacional rever a lei .

Mas Para o presidente da OAB/RN, o advogado Aldo Medeiros, a decisão foi acertada. Segundo ele, a decisão do STF configura o respeito à constituição. Ele defende que por mais que se discorde do que consta na constituição, não se pode ficar escolhendo o que vale o que o que não vale.

“Nem o supremo tem o direito de se considerar dono da constituição, ele é o guardião. Entendo os argumentos de quem pensa de forma contrária, mas não consigo aceitar que, sem que haja mudança no texto, se possa estabelecer quem vai ou quem não vai ter direito a algo que conste no documento”, disse.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz defende que a OAB cumpriu seu papel legal, de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito.

Para ele, a decisão do STF reafirma que não pode haver justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento.

“Nosso sistema de Justiça hoje honrou as palavras de dr. Ulisses na promulgação da nossa Constituição: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse.

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