STF suspende resolução da ANS que prevê cobrança de até 40% dos segurados

O STF suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos podem cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento médico. A decisão foi da ministra Carmen Lúcia.

Na decisão, a ministra afirmou que saúde não é mercadoria. “Além disso, vida não é negócio e dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados.”

Segundo Cármen, o cuidado jurídico com o tema relativo à saúde é objeto de lei. “No estado democrático de direito, somente com ampla discussão na sociedade, propiciada pelo processo público e amplo debate, permite que não se transformem em atos de mercancia o que o sistema constitucional vigente acolhe como direito fundamental e imprescindível à existência digna”, explicou.