25 de abril de 2024
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Subseção da JF em Ceará-Mirim abre inscrições para entidades que receberão recursos das prestações pecuniárias

          A Subseção da Justiça Federal em Ceará-Mirim abriu o processo de seleção para entidades públicas e privadas com destinação social que receberão recursos originários daquelas penas de prestação de serviço a comunidade. As entidades escolhidas acolherão não apenas pessoas que prestarão os serviços, mas também poderão receber recursos que são recolhidos nas sentenças judiciais das chamadas penas alternativas.

      Cada uma das entidades, no ato da inscrição, deverá apresentar projeto  voltado a receber os recursos oriundos das prestações pecuniárias. O prazo para cadastramento está aberto e pode ser feito na sede da Subseção da Justiça Federal em Ceará-Mirim, na avenida Luiz Lopes Varela, 1123.

          O edital completo para esse processo foi assinado pelo Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, titular Diretor da Subseção, e está disponível no site www.jfrn.jus.br

Fonte: JFRN

One thought on “Subseção da JF em Ceará-Mirim abre inscrições para entidades que receberão recursos das prestações pecuniárias

  • Gleyson Dantas

    Bom dia, não conseguimos localizar o edital à que se refere a matéria.

    Resposta

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