TJ-SP publica quatro novos enunciados sobre direito empresarial
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, recebeu na sexta-feira passada (12) o presidente da Comissão de Advogados Municipalistas da Seccional Regional, Mozart de Paula, e um grupo de advogados públicos. Em pauta, a discussão de estratégias para corrigir as remunerações pagas por prefeituras potiguares em valores abaixo da tabela da instituição.
Recentemente, alguns municípios do Rio Grande do Norte lançaram concursos públicos com bases de vencimentos menores que o piso salarial da categoria. “São propostas salariais aviltantes para os advogados públicos, e evidentemente não podemos concordar com elas”, destaca o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
O caso recente de João Câmara foi apontado na reunião como exemplo de correção nesse campo. A Prefeitura local fez recentemente um concurso e nomeou advogados em conformidade com os critérios salariais da OAB. Por conta disso, a Ordem fará no próximo dia 6 de maio uma homenagem à Prefeitura e à Câmara de Vereadores locais. Uma reunião com advogados do Mato Grande está agendada para o mesmo dia, a fim de discutir questões pertinentes à advocacia da região.
Outra pauta discutida na reunião do presidente Aldo Medeiros com os advogados públicos enfocou a melhoria das condições de trabalho para os profissionais, em especial sobre a acessibilidade para advogados portadores de deficiência física. Um dos municípios que necessitam de ajustes estruturais nesse campo é Macau.
Procurador daquele Município e ele próprio uma pessoa com deficiência física, Izaac Portela relatou dificuldades de mobilidade para atuar em seu local de trabalho. Ficou definido que a OAB/RN enviará representantes à Prefeitura de Macau e a outras com problemas semelhantes para, primeiro, tentar solucionar o problema pela via administrativa. Se não for possível o entendimento com os gestores municipais, a OAB/RN vai analisar a hipótese de ingressar com ações na esfera judicial.
Além do presidente da Comissão de Advogados Municipalistas, participaram do encontro com Aldo Medeiros os procuradores municipais de Jardim do Seridó (onde Mozart de Paula também atua), Dirceu Mariz; de João Câmara, Cynthia Veras; de Macau, Izaac Portela; de Parazinho, Sara Kallina; e de Assu, Edmilson Leão.