TJRN suspende taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros

13 de março de 2019 por poderjudiciario

Comentários 0

10E5F068-F2EC-4BB9-8D51-AC41873D51F4

O Pleno do TJRN suspendeu a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado do Rio Grande do Norte.

Por oito votos a seis, os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada. O julgamento havia sido suspenso no dia 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão.

Nesta quarta-feira(13), a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo Ministério Público e consequente suspensão dos efeitos da lei.

Fonte: Assessoria do TJRN

Faça um comentário

Você pode pular para o final e deixar uma resposta. Pinging não é permitido atualmente.

Comentário