Judiciario

Para MPF, condenação da ex-prefeita de Santo Antônio (RN) deve ser mantida

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer a favor de que seja mantida a condenação de Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, ex-prefeita do município de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte. Ela foi condenada, pela 5ª Vara da Justiça Federal naquele estado, por improbidade administrativa, e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª

Judiciario

Sindicato é condenado, em Mossoró, por cobrança indevida contra trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Administradores de Condomínio Residencial, Comercial e das Empresas Prestadoras de Serviço da Grande Natal (SINDRATEC/RN) foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Mossoró por cobrança indevida de honorários, feita aos sindicalizados, decorrente da celebração irregular de contrato com escritório de advocacia. A sentença atende a ação civil

Judiciario

Ministro do STJ defende uma renúncia tripla

Do Estado de Minas: O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse nessa sexta-feira que o país deveria passar por um referendo popular para definir sobre a destituição ou não da presidente Dilma Rousseff. “Não deveríamos nem estar discutindo essa questão do impeachment. Deveríamos fazer uma consulta popular. Deixa o

Judiciario

Presidente da Federação do Nordeste do Sindicato dos Servidores do MP participa de ato no Ceará

O Presidente da FENOSEMPE – Federação do Nordeste e SINDSEMP/RN, Aldo Clemente, participa hoje da greve iniciada pelos servidores do MP do Ceará. O movimento grevista protesta contra atos do gestor do Ministério Público cearense. Por iniciativa do representante do Nordeste, Aldo Clemente, uma comissão formada por representantes dos servidores, SINSEMPECE, Fórum Nacional dos Servidores

tse
Judiciario

TSE unifica ações que pedem cassação de Dilma e Temer

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Com isso, a análise dos processos será acelerada pelo tribunal porque evita, por exemplo, a duplicação de provas, além

Judiciario

Operação Anarriê: Análise de documentos é próxima etapa da investigação

Os promotores de Justiça vão analisar os documentos apreendidos e providenciar a perícia do material eletrônico do que foi objeto dos mandados de busca e apreensão durante a Operação Anarriê, desencadeada nesta quinta-feira (17), em Mossoró. Somado a isso, vão carrear tudo para o procedimento, e diante da materialidade, além de definidas as autorias, fazer

Sede do STF Foto: ebc.com.br
Judiciario

Decano do STF rebate Lula, fala em arrogância do petista e diz que criminosos não serão tolerados

Da Veja on line: Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello atacou nesta quinta-feira a postura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, flagrado em grampo telefônico, disse que a Justiça brasileira está “totalmente acovardada”. Mello abriu a sessão plenária no início da tarde de hoje para protestar contra o

ministerio publico do rn
Judiciario

MP pede, na Justiça, prisão dos condenados da Operação Impacto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação

Judiciario

AMB e Anamatra defendem a independência da magistratura e do Poder Judiciári

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Trabalho emitiram nota oficial sobre os recentes fatos envolvendo a divulgação dos áudios do telefone do ex-presidente Lula. Veja a nota na íntegra: NOTA PÚBLICA Em face dos acontecimentos revelados pela imprensa, envolvendo a divulgação judicial de áudios alusivos a conversas entre membros do

mossoro
Judiciario

Operação Anarriê: MPRN investiga desvio de recursos no Mossoró Cidade Junina

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Anarriê, buscando

Sede do STF Foto: ebc.com.br
Judiciario

Maioria no STF mantém rito do impeachment

Do Estado de Minas: A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o rito para a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, definido pela Corte em dezembro passado. Durante o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro

Judiciario

Empresa de beneficiamento de castanha é condenada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou a Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a uma série de irregularidades constatadas no meio ambiente de trabalho da empresa. A decisão decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em

JudiciarioMunicipal

Justiça determina que Prefeitura de Natal fiscalize bar

O juiz Airton Pinheiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal, através de seu Procurador Geral, no prazo de 15 dias, através da SEMURB e da STTU, promova as medidas concernentes ao seu poder de polícia urbanístico-ambiental em relação à empresa J T Trindade Bar e Restaurante Ltda. (“Central do Caldo”),

tce
Judiciario

Tribunal de Contas promove encontro para orientar gestores da saúde sobre levantamento nacional do TCU

Com objetivo de reunir representantes do sistema de saúde do Rio Grande do Norte em torno de um levantamento nacional realizado em conjunto com Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) promoverá o encontro “Governança e Gestão em Saúde”, no dia 21 de março, das 9h às 17h30, no

larissa rosado
Judiciario

Justiça torna bens de Sandra Rosado, Laíre e Larissa indisponíveis

Do site Mossoró Hoje: Em três processos públicos, os juízes federais Orlan Donato Rocha e Lauro Henrique Lobo Bandeira, respectivamente da 8ª e 10ª Vara Federal de Mossoró, decretaram a indisponibilidades dos bens imóveis (casas e apartamentos) em nome dos ex-deputados Sandra Rosado, Laíre Rosado e Larissa Rosado em Mossoró, pelos crimes de “lavagem” ou

Judiciario

TJRN bloqueia R$ 577 mil de prefeitura para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 577 mil da prefeitura de São Bento do Norte porque o ente público não efetuou o pagamento de precatórios, mesmo após ter notificado sobre a questão. O Município descumpriu o disposto no art. 100, parágrafos 5º e 6º, da Constituição Federal. O bloqueio será

Judiciario

TJRN bloqueia R$ 577 mil de prefeitura para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 577 mil da prefeitura de São Bento do Norte porque o ente público não efetuou o pagamento de precatórios, mesmo após ter notificado sobre a questão. O Município descumpriu o disposto no art. 100, parágrafos 5º e 6º, da Constituição Federal. O bloqueio será

Judiciario

MPF busca execução provisória de penas criminais impostas na 5ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região busca o início do cumprimento da pena pelos réus condenados ou que tiveram suas condenações mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O procurador

Judiciario

Decisão judicial determina restrição de atos administrativos de grupo empresarial de Mossoró

O juiz Edino Jales de Almeida Junior, em substituição na 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou a restrição dos atos de gestão dos administradores das empresas Porcino Veículos Ltda e Porcino F. Da Costa & Cia Ltda, àqueles necessariamente essenciais à administração das atividades dessas firmas. As duas companhias devem comunicar a 3ª Vara, a

Judiciario

FGTS deve ser partilhado na separação de casal, diz STJ

Do Estadão Conteúdo: A Segunda Seção do Superior Tribunal deJustiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado na separação de casal. A regra vale só para o valor recolhido enquanto durar a união. O entendimento foi formado a partir da discussão sobre o caso de um casal