Arquivos de abril, 2014

PGR questiona lei baiana que permite venda de bebidas em estádios

29/04/2014 às 21:32 por Santos Neto
A Procuradoria Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5112) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a Lei 12.959/2014, da Bahia. A norma autoriza e regulamenta a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas estaduais. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lei extrapola os limites da competência legislativa concorrente.

De acordo com o PGR, para o exercício dessa competência, cabe à União editar normas gerais, e aos Estados e ao Distrito Federal complementá-las, ou, na ausências daquelas, exercer competência legislativa plena para atender às peculiaridades locais. Em âmbito federal, há normas federais – Estatuto do Torcedor e a Lei nº 12.299/2010 – que proíbem, em todo o território nacional, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.

A lei baiana, por sua vez, além de autorizar a comercialização de bebidas, estabelece requisitos e condições para venda e consumo do produto em estádios, arenas e eventos esportivos, bem como traz penalidades no caso de descumprimento das normas. Segundo Janot, a norma da Bahia “foi não só inconstitucional como extremamente infeliz e sociologicamente inadequada ao autorizar a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas”.

A Lei Federal 12.299/2010 acrescentou o artigo 13-A ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). Ao proibir a venda e consumo de bebidas em competições esportivas, a norma busca diminuir os fenômenos de violência entre torcedores durante os jogos. A determinação trazida pelo inciso III do referido artigo – “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência” – vedou a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em todos os recintos desportivos profissionais do país.

A edição de normas proibitivas resulta da constatação da relação entre a violência e criminalidade com o consumo de bebidas alcoólicas em estádios. Essas regras visam ampliar a segurança não só de torcedores, mas de todo o conjunto de pessoas envolvidas diretas e indiretamente com a realização de competições esportivas: usuários de transportes públicos, agentes de segurança pública, comerciantes. “A permissão contida na lei baiana expõe a riscos a segurança e a integridade dos torcedores-consumidores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em tais eventos e a repressão a eles”, afirma Janot.

O PGR entende que a lei baiana deve ser considerada integralmente inconstitucional e pede ainda a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a eficácia da norma. O pedido cautelar mostra-se necessário para evitar a ocorrência de novos episódios de violência entre torcidas estimulados pelo consumo de bebidas.

Fonte  –  MPF

De olho no debate: Ferdinando Teixeira

25/04/2014 às 19:48 por Santos Neto

O diretor executivo de futebol do ABC, Ferdinando Teixeira, será o entrevistado do programa Esportes em Debate, neste final de semana na Rádio Globo. O programa será exibido nos seguintes horários: Sábado às 13h30 e Domingo às 07h00. Imperdível.

Caso Lusa (Capítulo 8): Treinador garante jogo

24/04/2014 às 21:44 por Santos Neto
 
argel portuguesa treino canindé (Foto: André Guerreiro)Argel garante que Lusa irá a campo contra o Santa Cruz (Foto: André Guerreiro)

Sem liminares a favor em vigência por enquanto, a Portuguesa acatou a decisão de jogar a Série B. Segundo o técnico Argel Fucks, a Lusa irá a campo na partida contra o Santa Cruz, neste sábado, às 16h20 (de Brasília), no Canindé.

– Treinamos a semana inteira para entrar em campo e vamos jogar. Está definido. Já conversamos e acertamos isso com a diretoria e o presidente – afirmou Argel, após o treino desta quinta-feira, no CT do Parque Ecológico.

Os jogadores voltam aos trabalhos nesta sexta-feira, às 9h30, no Canindé. Após o almoço, o elenco se concentra para encarar o Santa Cruz.

Por ter deixado o gramado na partida contra o Joinville (apoiada por uma liminar conseguida por um torcedor), atitude relatada pelo árbitro na súmula como abandono de campo, na primeira rodada do Brasileirão da Série B, a Portuguesa ainda será julgada pelo STJD. O procurador-geral do tribunal, Paulo Schmitt, afirmou que denunciará a equipe rubro-verde. Multa, perda de pontos e até exclusão do campeonato podem ser as punições da Lusa, segundo ele.

Fonte  –  Globoesporte.com

Caso Lusa (Capítulo 7): Clube admite nova ação

23/04/2014 às 16:38 por Santos Neto

A diretoria da Portuguesa já cogita nova ação na Justiça comum caso seja punida pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por abandono do jogo de sexta-feira, diante do Joinville, pela Série B do Brasileiro. O clube deixou a partida por conta de uma liminar da 3a Vara Cível de São Paulo que o colocava na Série A.

O procurador do tribunal, Paulo Schmmitt, indicou que a Lusa deve ser denunciada no artigo 205, do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportivo), que fala em retira-se da partida. A punição prevista é perda dos pontos e a exclusão da Série B.

“Vamos nos defender no STJD em todas as instâncias. Se formos excluídos, vamos a Justiça comum, não tem jeito. Vão excluir um clube, acabar com a vida dele?”, afirmou o vice-presidente Jurídico da Lusa, José Luiz Ferreira.

Ele admitiu que não houve nenhuma intimação por parte da Justiça para a Portuguesa para que o time deixasse o campo. Segundo ele, o motivo para a retirada do time foi a ameaça do torcedor Renato Britto Azevedo, autor da ação na 3a Vara, de entrar com uma queixa-crime contra o clube.

Mas garantiu que, ao contrário do que falou o árbitro na súmula, foi apresentada a decisão da Justiça para o delegado da partida para justificar a saída do time. Na súmula, não há nenhuma menção à ação judicial para explicar o abandono da Lusa.

“Não tinha orientação (para sair). Mas o time foi com o documento. Após a entrevista do torcedor, o documento foi apresentado ao delegado que leu. Depois, perguntou se tinha sido cassada. O delegado mostrou para o juiz”, afirmou Ferreira.

Sem a menção à ação na Justiça comum, o abandono da Lusa parece injustificável. Como o documento será usado como prova no STJD, aumentam suas chances de punição. Mas o clube pretende mostrar ao tribunal esportivo que apenas cumpria ordem judicial.

Havia uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que levava questões sobre o imbróglio para a Justiça do Rio. Mas mesmo assim a liminar de São Paulo era válida. Tanto que a CBF teve de pedir a sua cassação no final de semana.

Fonte  –  uol/esporte

Caso Lusa (Capítulo 6): Advogado faz novas críticas

22/04/2014 às 14:10 por Santos Neto

O dirigente, que assumiu o cargo jurídico da Lusa no último sábado, depois que Orlando Cordeiro de Barros pediu afastamento, admitiu certa decepção com relação à receptividade por parte da Federação Paulista de Futebol e também da CBF. “A Portuguesa sempre esperou um atendimento mais simpático da Federação Paulista e da CBF. Mas, com relação aos processos, não houve nada”, ressaltou o representante rubro-verde.

A mágoa do vice-jurídico, aliás, é ainda maior com Carlos Miguel Aidar, que assumiu a presidência do São Paulo na última quarta-feira. O mandatário tricolor também é advogado e teve o seu escritório escolhido para defender a Confederação Brasileira ao longo do processo relacionado ao ‘Caso Portuguesa’. De acordo com José Luiz Ferreira de Almeida, não há qualquer tipo de ilegalidade neste caso, mas não tomaria a mesma atitude do sucessor de Juvenal Juvêncio.

O vice-presidenre jurídico da Portuguesa não poupou críticas ao atual presidente do São Paulo, Carlos Miguel Aidar

“Eu entendo que, legalmente, não há nenhum empecilho, mas, particularmente, se estivesse em clube coirmão, do mesmo estado, da mesma Federação, jamais advogaria contra os interesses desse clube”, disse o representante da Lusa, que se mostrou ofendido com a última declaração de Aidar com relação ao assunto, na qual o são-paulino afirma que houve má-fé por parte da Portuguesa no episódio da última sexta-feira, quando o time rubro-verde deixou o campo em Joinville.O mandatário do São Paulo, por sua vez, apesar da crítica à Lusa na última sexta-feira, já afirmou que não vai se envolver no processo quando uma das partes envolvidas for o próprio clube. Ou seja, até o momento, o advogado defendeu a CBF apenas em ações movidas por torcedores lusitanos, mas se ausentou quando a Associação Portuguesa de Desportos recorreu à Justiça comum, o que não amenizou as queixas por parte dos lusitanos.

“As pessoas tomam as atitudes que quiserem, mas uma coisa eu posso garantir: em nenhum momento a Portuguesa vai admitir prejuízo por quem quer que seja, tanto faz se é o presidente do São Paulo ou outro representante. A Portuguesa lutará pelos seus direitos. A Portuguesa não admitirá menosprezo à sua posição e jamais atuará contra um cube coirmão como o atual presidente do São Paulo está fazendo”, completou José Luiz Ferreira de Almeida.

Fonte  –  GE

 

Domingão na Globo

19/04/2014 às 22:46 por Santos Neto

De olho no futebol: Globo

18/04/2014 às 18:31 por Santos Neto

Decisão do estadual pode ser adiada

18/04/2014 às 18:21 por Santos Neto

A CBF marcou para o dia 29, o jogo América ou BoaVista x Náutico, válido pela segunda fase da Copa do Brasil. A decisão do campeonato estadual está marcada para o dia 30. Caso o América passe pelo Boavista, o jogo América  x  Globo, deverá ser realizado em outra data.

Caso Icasa (Capítulo 4): CBF cassa liminar

17/04/2014 às 10:46 por Santos Neto

A CBF cassou nesta quinta-feira a liminar que o Icasa havia conseguido para disputar a Série A do Campeonato Brasileiro, concedida pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca. No entendimento da Justiça, ainda não haviam sido esgotadas as instâncias desportivas para a equipe cearense, que conseguiu na Justiça comum o direito de jogar na elite do futebol nacional.

Com isso, o Icasa terá que disputar mesmo a Série B, competição na qual estreia nesta sexta-feira, às 21h50 (horário de Brasília), contra a Ponte Preta, em Campinas.

O time de Juazeiro do Norte foi à Justiça por irregularidade na escalação de um jogador do Figureirense, que não foi punida pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). A equipe catarinense se classificou para a primeira divisão em quarto lugar na temporada passada da Série B, com apenas um ponto a mais do que os cearenses. 

No final da tarde desta quarta-feira, a CBF já havia entrado com uma petição para tentar declinar a competência da ação para a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, onde acumula vitórias nas batalhas judiciais que já travou contra times. A Justiça, porém, negou o pedido.

No início da noite, os advogados das duas partes, Carlos Eugênio Lopes, pela CBF, e Carlos Eduardo Guerra, pelo Icasa, foram recebidos pelo desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Luciano Silva Barreto ficou de estudar o recurso da entidade e também os argumentos da equipe, dando uma resposta até o início da madrugada.

Um documento elaborado pela própria confederação, em resposta a alguns questionamentos do procurador geral do STJD, Paulo Schmitt, revelado pelo ESPN.com.br, reconhece que o atleta Luan Niedzielski não poderia ter atuado pelo time catarinense naquela data, segunda rodada da competição do ano passado, já que não tinha rescindido seu contrato de empréstimo com o Metropolitano, onde jogou pelo estadual daquela temporada.

Fonte  –  Espn

Caso Icasa (Capítulo 3): Justiça nega pedido da CBF

16/04/2014 às 19:29 por Santos Neto

Campeonato Brasileiro segue com seus participantes indefinidos. Nesta quarta-feira, a juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, negou pedido da CBF para rever sua decisão e manteve a liminar que obriga a entidade a colocar o Icasa, do Ceará, na Série A do Brasileirão 2014.

A decisão, a menos de dois dias do início da Série B, e a três do início da Série A, força, neste momento, a CBF a alterar a tabela para incluir o clube cearense. Em seu pedido, a entidade tentou argumentar que isso causaria prejuízos e problemas com patrocinadores, mas não teve suas alegações aceitas.

“A ré não trouxe nenhum fato novo aos autos, argumentando acerca dos possíveis prejuízos a torcedores, patrocinadores e detentores dos direitos de transmissão dos jogos e da impossibilidade técnica e logística para implementar a alteração na tabela de jogos neste instante. No entanto, embora se reconheça a dificuldade de cumprimento da decisão, observa-se que é possível, já que há longa sequência de jogos, podendo o clube autor ser adequadamente incluído, apenas com o acréscimo de partidas, cabendo à ré, com toda sua estrutura, providenciar a melhor maneira de colocar isso em prática, com as modificações que entender necessárias” diz a decisão.

A juíza ainda é dura com a entidade que comanda o futebol brasileiro, ao afirmar que a insegurançã jurídica é causada por suas próprias falhas. Ela diz que a decisão visa também “a preservação da imagem da própria CBF, tendo em vista que a segurança jurídica referida na manifestação da ré está sendo afetada não por este Juízo, mas por contínuas falhas na arbitragem ao longo do Campeonato, ensejando o ajuizamento de de demandas tanto no âmbito do STJD quanto da Justiça comum. Assim, não se mostra razoável que a ré não tome as medidas adequadas para preservar a credibilidade da competição que organiza e comanda”.

A CBF também tentou transferir os processos para a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, onde estão sendo julgadas as ações do caso Portuguesa, mas este pedido também foi rejeitado.

“Ao contrário do que aduz a ré, não há, para a hipótese posta nos autos, qualquer decisão fixando competência prévia, de modo a afastar este Juízo da apreciação e julgamento deste feito. A decisão do STJ a que alude a ré refere-se tão somente às ações movidas por torcedores com fundamento no Estatuto do Torcedor, (…) isto é, aquele relativo à aplicação de penalidade de perdas de pontos da Associação Portuguesa de Desportos e do Clube de Regatas do Flamengo” justifica.

O Icasa terminou a Série B na quinta colocação, um ponto atrás do Figueirense. O clube catarinense, porém, escalou o jogador Luan de forma irregular – ele ainda tinha contrato com outro clube. A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva constatou a irregularidade, mas não agiu por considerar o caso prescrito (que o prazo para entrar com ação tinha expirado). A própria CBF, em documentos que estão inclusos no processo, reconheceu que seu sistema apresentou falhas e não reconheceu o erro.

Agora, para a entidade, o caso da Portuguesa fica em segundo plano. A decisão apenas obriga a inclusão do Icasa, mas não explica as alternativas. Não diz nem se o Figueirense deve ser rebaixado, nem com quantos clubes o Brasileirão deve ser realizado com 21 clubes, 20, ou até 24.

Com apenas dois dias para que a bola role nos campeonatos nacionais, terá que ou incluir o Icasa, ou torcer para que um recurso seja julgado de forma urgente. Caso opte por manter a tabela atual, terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia.

Fonte  –  uol/esporte