Frederico Araújo Seabra de Moura é advogado e mestre em Direito Tributário. Aos domingos é colaborador na Tribuna do Norte.

Hoje publica mais um artigo de fôlego no Valor; “Rescindibilidade e integridade sistêmica”.  Tema técnico e específico com grande repercussão na comunidade jurídica.

Assim agindo, o STJ reafirmou o benfazejo uso da ação rescisória para proteger a higidez de suas posições já pacificadas, prestigiando a integridade do sistema de precedentes, assegurando previsibilidade e isonomia aos jurisdicionados e, enfim, imunizando-os de decisões que – mesmo ausentes quaisquer elementos capazes de amparar o uso da técnica da. 

https://valor.globo.com/legislacao/coluna/rescindibilidade-e-integridade-sistemica.ghtml

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