“Ao juiz não cabe missão messiânica, cabe julgar” diz ex-Ministro Cezar Peluso
Este TL reproduz parte da entrevista do ex-Ministro Cesar PelusO (STF). Por sua lucidez, ponderação e coerência entre teoria e ação quando presidente do STF no julgamento do Mensalão..
Do Globo
Presidente do Supremo Tribunal Federal durante o histórico julgamento do Mensalão, Cezar Peluso acredita que parte da sociedade busca um punitivismo contra os acusados de corrupção.
“Ao juiz não cabe a missão messiânica de mudar a cultura da sociedade mediante condenações para não permitir uma suposta impunidade. Ao juiz cabe julgar”, afirma.
Segundo ele, o uso judicial dos diálogos obtidos ilegalmente das conversas entre os procuradores da Lava-Jato será decido no STF.
Por que hoje em dia é mais fácil para um brasileiro médio saber os nomes dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal do que dos titulares da seleção brasileira?
Começou com a transmissão das sessões de julgamentos do STF pela TV Justiça. Embora se trate de um fato irreversível — ninguém conseguiria evitar que a TV transmita as sessões, pois haveria acusações de falta de transparência —, é da natureza humana ter comportamento diferente perante as câmaras. Onde a televisão foca os juízes decidindo, os juízes deixam, de certo modo, de ser juízes, e passam a agir como atores. Duvido que discussão sobre qualquer dos assuntos objeto das decisões do Supremo provocaria os mesmos excessos verbais se fosse travada em ambiente reservado.
Na sua experiência, algum ministro teve o seu voto influenciado por estar exposto às câmaras?
Não sou capaz de fazer avaliação de caráter subjetivo a respeito, mas há o risco, e isso já basta. E não se restringe aos ministros do Supremo, mas alcança os juízes em geral, porque está dentro do quadro de intimidação que os juízes vêm sofrendo. É subproduto desse ambiente de ódio, em que as pessoas já não suportam a diversidade de pontos de vista. Os juízes estão sendo objeto dessa pressão.
O senhor enxerga uma intimidação ao Judiciário?
Sem dúvida. O Judiciário se defronta com intimidação exercida, dentre outros meios, pelos canais da internet, que expressam aspirações imediatistas das multidões. Por exemplo, é fato conhecido que certo juiz, ao conceder habeas corpus de procedência claríssima, que não podia ser negado, relativo à Lava-Jato, concedeu o habeas, mas fez uma advertência: “olha, estou concedendo o habeas corpus, mas não sou contra a Lava-Jato”. Ou seja, há preocupação de salvaguardar a imagem própria diante dessa pressão.