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Este TL reproduz parte da entrevista do ex-Ministro Cesar PelusO (STF). Por sua lucidez, ponderação e coerência entre teoria e ação quando  presidente do STF no julgamento do Mensalão..

Do Globo

Presidente do Supremo Tribunal Federal durante o histórico julgamento do Mensalão, Cezar Peluso acredita que parte da sociedade busca um punitivismo contra os acusados de corrupção.

“Ao juiz não cabe a missão messiânica de mudar a cultura da sociedade mediante condenações para não permitir uma suposta impunidade. Ao juiz cabe julgar”, afirma.

Segundo ele, o uso judicial dos diálogos obtidos ilegalmente das conversas entre os procuradores da Lava-Jato será decido no STF.

Por que hoje em dia é mais fácil para um brasileiro médio saber os nomes dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal do que dos titulares da seleção brasileira?

Começou com a transmissão das sessões de julgamentos do STF pela TV Justiça. Embora se trate de um fato irreversível — ninguém conseguiria evitar que a TV transmita as sessões, pois haveria acusações de falta de transparência —, é da natureza humana ter comportamento diferente perante as câmaras. Onde a televisão foca os juízes decidindo, os juízes deixam, de certo modo, de ser juízes, e passam a agir como atores. Duvido que discussão sobre qualquer dos assuntos objeto das decisões do Supremo provocaria os mesmos excessos verbais se fosse travada em ambiente reservado.

Na sua experiência, algum ministro teve o seu voto influenciado por estar exposto às câmaras?

Não sou capaz de fazer avaliação de caráter subjetivo a respeito, mas há o risco, e isso já basta. E não se restringe aos ministros do Supremo, mas alcança os juízes em geral, porque está dentro do quadro de intimidação que os juízes vêm sofrendo. É subproduto desse ambiente de ódio, em que as pessoas já não suportam a diversidade de pontos de vista. Os juízes estão sendo objeto dessa pressão.

O senhor enxerga uma intimidação ao Judiciário?

Sem dúvida. O Judiciário se defronta com intimidação exercida, dentre outros meios, pelos canais da internet, que expressam aspirações imediatistas das multidões. Por exemplo, é fato conhecido que certo juiz, ao conceder habeas corpus de procedência claríssima, que não podia ser negado, relativo à Lava-Jato, concedeu o habeas, mas fez uma advertência: “olha, estou concedendo o habeas corpus, mas não sou contra a Lava-Jato”. Ou seja, há preocupação de salvaguardar a imagem própria diante dessa pressão.

Mas a sociedade não tem direito de fiscalizar o Judiciário?

Sim, lógico, mas o problema é a cultura de punitivismo, inspirada no caldo dessa revolta justa contra a corrupção, mas também incentivado por setores da imprensa. É uma fase de ódio absurdo na sociedade brasileira, sobretudo dirigida contra o STF, mas também contra todo o Judiciário. Alguns ministros do STF, em certas circunstancias, não podem sair à rua.

A origem dessa atenção toda ao STF está no julgamento do Mensalão, em 2012. Qual o saldo do julgamento?

O processo e o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) foram admiráveis. Tínhamos no relator, ministro Joaquim Barbosa, um juiz muito rigoroso, mas em nenhum passo do processo o STF foi leniente com a legalidade. Teoricamente admitimos que algumas teses que o Supremo adotou podem ser discutíveis, como a questão da ‘teoria do domínio do fato’, mas nada sobre a irrepreensibilidade do processo e do julgamento dos réus. Aí nasceu essa expectativa distorcida de que o Judiciário tem que ser sempre punitivo. Se é divulgado que certas pessoas são culpadas, independentemente do que se apure no processo segundo as regras legais e garantias constitucionais, setores da sociedade, inclusive da imprensa, pretendem que esses réus sejam punidos de qualquer maneira.

Qual efeito da pressão do punitivismo?

“Alguns (juízes) têm mais vocação de políticos do que de magistrados, o que acaba sendo confirmado pelo fato de assumirem novas carreiras”

As pessoas não percebem que juízes não estão aqui para condenar ninguém. Essa não é a função do Judiciário. A função do Judiciário é julgar, condenando quando as provas produzidas segundo as regras legais e constitucionais assim determinem, ou absolvendo, em caso contrário.

E aí entra outro aspecto: alguns juízes, com mais vocação política do que de magistrado, assumem papel messiânico de responder aos apelos da sociedade e, nisso, podem transformar o Judiciário em órgão de persecução penal, de condenação. Nesse caso, corremos riscos de arbitrariedades a título de dar satisfação à pressão de setores da opinião pública.

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