As pelejas de Fátima para atender aos mossoroenses

Roda Viva – Tribuna do Norte – 06/10/21

Nada, desde a resistência de Mossoró ao bando de Lampião, nos idos de 1927 (entrincheirada sob o comando do prefeito Rodolfo Fernandes), caracteriza tanto a garra do mossoroense do que a epopeia pela Universidade Estadual do RN vivida nos últimos 53 anos…

Uma história que remonta há 78 anos, desde a tentativa da União Caixeral, de criação da Faculdade de Ciências Econômicas de Mossoró, mas que só começou a funcionar em 1960. Ou com a Funcitec (Fundação para o Desenvolvimento de Ciência e Técnica) em 1965 quando o ensino de 3º grau era quase todo estatizado (exceto nas grandes cidades).

Em 1968, sob a liderança do professor João Batista Cascudo Rodrigues começou a grande batalha da estadualização, ampliando o tamanho do problema, muito além de Mossoró. Nesta hora, Cascudo contou com a astúcia do então governador Radir Pereira. – Não esquecer: Eleição não tem nada de santa, mas as vezes obra milagres.

FORÇA POLÍTICA

Tendo assumido o Governo com a renúncia de José Agripino (para ser candidato a Senador), Radir foi peça decisiva para a estadualização da futura UERN. Ele conseguiu comandar o processo, transferindo o problema para o seu sucessor, entregando-o aos principais candidatos à sua sucessão, Geraldo Melo e João Faustino.

Antes da eleição, ambos se pronunciaram a favor, evidentemente. E com o apoio dos dois, Radir iniciou o processo, e ainda no Governo, em 8 de janeiro de 1987, sancionou a Lei da Estadualização sob aplausos gerais.

Num país, onde a Constituição Federal define o ensino de 3º grau como responsabilidade da União, um pequeno Estado, carente de recursos para assumir suas obrigações constitucionais, assumia espontaneamente uma obrigação do Governo Federal.

Estadualizada, a UERN teve um crescimento fora do comum. Os campi avançados se multiplicaram. Foram tantos, que alguns tiveram de ser desativados, por falta de alunos, e outros tem mais alunos oriundos da Paraíba do que do RN.

O CÉU É O LIMITE

Primeira grande mudança: Antes da estadualização, como universidade municipal, o ensino era pago e não havia um corpo docente profissionalizado; estadualizada, o ensino se tornou gratuito e pôde se organizar uma carreira docente, com concursos e plano de carreira; antes do reconhecimento, o registro dos diplomas expedidos pela UERN era feito pela UFRN; reconhecida, ela ganhou autonomia didático-científica.

De 1974 a 1980, a UERN promoveu uma primeira expansão geográfica, com a criação de campi avançados. Nesse período, foram criados os campi avançados de Assu (1974), Pau dos Ferros (1977) e Patu (1980).

A UERN não parou de crescer. Uma segunda fase marcada por nova expansão geográfica e por um significativo crescimento acadêmico, com a criação de novos cursos de graduação e o início da pós-graduação.

Em 2 de setembro de 2002 é instalado o primeiro Núcleo Avançado de Educação Superior, em Macau, ao qual se seguem, até 2005, mais 10 dessas unidades. A partir de 2000, foram criados seis novos cursos. Além da inauguração do Campus de Pau dos Ferros e chegar à capital do Estado.

LUTA PELA AUTONOMIA

Do mesmo jeito que aconteceu na criação da “Universidade de Mossoró” e de sua estadualização, a força de Mossoró está sendo usada em favor da Autonomia. – Autonomía Financeira, que, na verdade, não tem um sentido tão amplo como pode parecer.

A autonomia é só para os gastos: “A Universidade vai ter o mesmo tratamento de outros poderes, como Legislativo, Judiciário, Ministério Pùblico, que administram seus próprios recursos”, afirmou a Governadora.

Além de elevar o Ministério Público a condição de “Poder”, a Governadora já comemora: ”Essa é uma vitória de muitas gerações, da geração do padre Sátiro, da sociedade mossoroense e de todos os que fazem a UERN”.

Nas vésperas de completar três anos de Governo Fátima, ainda com quatro folhas do funcionalismo atrasadas, assumiu a “Autonomia”, sem lembrar os inúmeros problemas que vem enfrentando na área do ensino básico (responsabilidade constitucional do Estado), nem divulgou uma ideia dos custos dessa Autonomia; nem o que pretende fazer para evitar que faltem meios para o básico como vem faltando – inclusive nesses três últimos anos – quando, pela primeira vez o RN é comandado por Professora profissional.

O PREÇO DA AUTONOMIA

E, qual é o preço desta tal Autonomia Financeira? É o que menos se tem falado. Os militantes da autonomia, deixaram escapar apenas um percentual: – 3.7% do Orçamento Geral do Estado.

O Orçamento do próximo ano (fala-se numa Receita de R$ 19.9 bilhões e Despesa de R$ 16.1 bilhões) com certeza vai ultrapassar a casa dos R$ 12 bilhões, deste ano. Numa conta de padaria, se for atendida, a UERN custará algo em torno de R$ 440 milhões disponíveis, com seca ou com chuva, já no próximo ano

Restabelecendo a tradição de transferir a sede do Governo para Mossoró, na sua festa maior, 30 de setembro, lembrando a antecipação do fim da escravidão antes da Lei Áurea, Fátima Bezerra fixou-se noutros números para apresentar a UERN: 53 anos de história; 15 mil alunos matriculados e mais de 40 mil alunos formados.

Valendo lembrar que, atualmente, Mossoró dispõe de duas universidades federais (e gratuitas), a UFRESA e o IFRN, e mais uma meia dúzia de escolas privadas, submetidas a uma verdadeira autonomia financeira definida pelo mercado.

Como governar é fazer escolhas, a questão é saber qual deve ser a prioridade numa situação como esta de recursos limitados: – Assumir os custos do ensino de terceiro grau, ou privilegiar o básico, de sua obrigação?

– Em tempo: Segundo as pesquisas, Mossoró tem o maior eleitorado onde o Governo Fatima é melhor avaliado.