Bolsonaro sanciona lei que retoma Propaganda Partidária fora do período eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que permite a retomada da propaganda partidiária na televisão e no rádio fora do periódo eleitoral.
A publicidade obrigatória dos partidos havia sido revogada em 2017.
A sanção foi publicada nesa terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A propaganda ocorrerá por meio de de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras, no horário das 19h30 às 22h30.
Nas terças-feiras, quinta-feiras e sábados, haverá propaganda nacional. Nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras a propaganda será estadual.
Em anos eleitorais, as inserções ocorrerão somente no primeiro semestre.
A quantidade de inserções será proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. As legendas que tiverem acima de 20 deputados terão 20 minutos por semestre. Quem tiver entre 10 e 20 parlamentares terá direito a 10 minutos.
A sigla que tiver até nove deputados poderá utilizar cinco minutos.
As propagandas não poderão conter informações comprovadamente falsas, divulgação de candidatos a cargos eletivos, defesa de interessas pessoais ou prática de atos que incitem violência ou que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem. Só será permitida a participação de pessoas filiadas ao próprio partido.
