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DireitoImprensa Nacional

Porque a mudança na Lei de Improbidade pode ser positiva para o Brasil

Muito tem se ouvido sobre as mudanças na Lei de Improbidade. Na maioria das vezes discursos pouco consistentes, demagogos e despidos de qualquer aprofundamento jurídico. Hoje o Globo traz um confronto de ideias  entre os Advogados Carlos Ari Sundfeld e Fábio Medina Osório sobre  pontos sobre a legislação atual, e argumentam contra e a favor do novo

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DireitoSociedade

A Comenda-Condecoração recebida por Edson Faustino pelo Dia do Advogado

Ontem à noite, Edson Faustino foi um dos escolhidos para receber a Comenda Desembargador Miguel Seabra Fagundes pelo Dia do Advogado. Cerimônia realizada na sede da OAB/RN e altamente prestigiada por muitos, incluindo a família Torquato Ferreira Faustino, amigos, colegas advogados, autoridades políticas e jurídicas. A homenagem foi propositura da vereadora Ana Paula. Agora, como o

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DireitoSegurança

OAB envia carta à Governadora sobre “ilegalidade e violação de direitos nas unidades prisionais do RN”

 A OAB-RN divulgou carta que enviou à Governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira, 30. Segue trecho do documento que cobra providências do Governo do RN sobre denúncias de tortura e maus tratos contra presos no sistema prisional do Estado.  Nos últimos dias, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN recebeu dezenas de denúncias reportando violações

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DireitoOpinião

O Grande Irmão Fiscal

Por Frederico Seabra de Moura – Advogado Veio a público nesta última quinta-feira, 12 de agosto de 2021, uma das propostas legislativas mais temeráriasem matéria tributária jamais vistas entre nós. Trata-se de Emenda Modificativa remetida pela Deputada Tabata Amaral, no contexto do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que, originalmente, pretende reformar a tributação da renda no Brasil. Por meio da

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DireitoGente que é notícia

Potiguar José Lima é nomeado Procurador Geral do Trabalho

Do Estadão  O sub-procurador-geral do Trabalho José Lima de Ramos Pereira assume a partir desta sexta o comando do Ministério Público do Trabalho. Ele já estava temporariamente no cargo desde a saída de Alberto Bastos Balazeiro para assumir o posto de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A portaria assinada pelo PGR Augusto Aras que oficializa Ramos

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DireitoGoverno

Nunca foi tão difícil comprar carro com isenção de imposto para pessoa com deficiência no RN

O trabalho está voltando aos poucos aos órgãos públicos e não melhorou a vida para pessoas com deficiência que precisam comprar um carro com isenção de imposto no Rio Grande do Norte. É que a Secretaria de Tributação modificou normas, que são impossíveis de serem cumpridas. Vejamos. Qual? O Detran aplicar provas ou avaliação médica

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CoronavírusDireito

REBOTALHO DE ALHOS E BUGALHOS

  Foi preciso uma pandemia como nunca antes vista neste país, e no resto do mundo, para a plataforma descer dos palanques eleitorais. Uma das três pernas do tamborete demagógico, Educação, Saúde e Segurança, virou prioridade de verdade. E ninguém duvida disso. Finalmente, apareceram verba, orçamento e dinheiro para o enfrentamento da inédita, inesperada e

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DemocraciaDireitoEducação

E as aulas das Universidades Particulares?

Estamos vivendo um absurdo quando se falam em aulas no RN. Todas já deviam ter voltadas, todos os alunos já deviam estar em sala de aulas, claro, devidamente protegidos. Isso é dignidade humana, prevista na Constituição. E, nessa confusão, só se falam em escolas particulares… cadê o decreto que regulariza o ensino de adultos? Cadê

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Direito

Lima pode ser o próximo Procurador Geral do MPT

Roda Viva – Tribuna do Norte – 090521 José de Lima Ramos Pereira, atualmente Subprocurador Geral do Trabalho, pode ser o próximo Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, entrando numa lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República. A lista será formada pelos votos dos Procuradores de todo o Brasil.

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DireitoJudiciário

OAB vai acompanhar processo da Auditora presa por investigar Juiz

Roda Viva – Tribuna do Norte – 250421 A auditora Alyne Bautista foi libertada na tarde de quinta-feira depois de uma semana presa por decisão judicial, consequência de uma denúncia por suposta corrupção nas relações entra uma empresa que tem um magistrado como sócio e o Governo do Estado. A Comissão de Direitos Humanos da

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