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Direito

PRESIDENTE LIMITADO

Oito professores de Direito Administrativo publicam na edição de hoje d’ O Globo, artigo sobre os conflitos do Presidente Bolsonaro com a Ciência. Entre os signatários, um potiguar. Jacintho Arruda Câmara, professor do curso de Direito da PUC-SP. Presidentes da República, em sistemas presidencialistas, podem muito. No Brasil, a eles compete, junto a seus ministros,

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Direito

Coronavirus impede congraçamento da colônia jurídica potiguar em Sampa

O tributarista Robson Maia, há cerca de um mês, vem convidando os norte-rio-grandense e carreira jurídica na pauliceia, para um almoço de congraçamento, hoje, na sua residência, em São Paulo. Mas recomendou o bom senso o adiamento do encontro que contava com cinco dezenas de adesões, nessa hora de pânico por conta da coronavírus. Assim

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Direito

Ativo ou passivo, Gleen traça o retrato real da PGR

– Depois da denúncia sem provas, surgiu a denúncia sem investigação. Do jornalista Bernardo Melo Franco sobre o flagrante de abuso de autoridade praticado contra o jornalista Glenn Greenwald, denunciado mesmo sem ser alvo de inquérito que apura a quebra de sigilo de autoridades da Lava Jato. Aliás como agente ativo e passivo, Glenn está

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Direito

Ministro manda apurar se “merdocracia” fere a ética

O ministro Emmanuel Pereira, corregedor nacional de Justiça em exercício, determinou a abertura de uma investigação para apurar se o juiz do trabalho, Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho, do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, feriu o Código de Éitca da Magistratura ao afirmar, numa decisão judicial feriu o Código de

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Direito

Governo quer acabar férias maiores para o Judiciário

Roda Viva – Tibuna do Norte – 03/11/19 O Governo quer acabar com férias de dois meses para servidores do Judiciário e magistrados, na reforma administrativa. O Presidente da Associação de Juízes Federais, Fernando Marcelo Mendes, defende a manutenção do privilégio: “Os dois meses de férias funcionam como uma espécie de compensação a outras características

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