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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou ontem, em sessão extraordinária,  o projeto da Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo.

O texto, que tem a relatoria da vereadora Nina (PDT), presidente da Comissão, fixa as despesas e as receitas que serão aplicadas em 2021 no município, com um orçamento tendo valor previsto em R$ 3.158.585.600.

“Nós convocamos essa reunião para dar celeridade à pauta. A LOA é uma matéria de extrema importância para o município e para os natalenses, uma vez que é este texto que define o orçamento que será investido em Natal.

Nosso parecer foi favorável por entender que o que foi disposto pelo governo merece guarida jurídica”, declarou a vereadora Nina.

O projeto passará pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal e, logo após, entrará na pauta para análise no plenário da Casa.

TL COMENTA 

Enquanto o assunto é tratado com tranquilidade no Executivo da capital potiguar, o mesmo não acontece no Rio Grande do Norte.

O relator da matéria na Assembleia, deputado Getúlio Rego (DEM já avisou que se a Governadora Fátima Bezerra deixar para o último dia do prazo o envio do Orçamento para AL, a matéria não será apreciada este ano.

E aí, as despesas do próximo ano ficariam vinculadas apenas  às obrigações constitucionais. Começar o ano com restrições a novas despesas seria um dos grandes problemas que a decisão impõe.

Comentários do Site

  1. observanatal
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    Não que a Câmara Municipal seja um grande exemplo para qualquer coisa, mas vereador tem mais pressa para tirar férias e só tira férias depois de votar a LOA.

    Já na ALRN, parece que os deputados são dormentes. Apenas sobre a LOA? Não! São dormentes de forma geral.

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