CPI cobra existência de 600 mil mil mortos esperando a Justiça

Cassiano Arruda Câmara – Tribuna do Norte – 20/10/21

Criada no último 13 de Abril, no Senado Federal, a CPI da Covid não chegava então a despertar maiores expectativas.

Seis meses depois – com o recesso de um mês pelo meio – assim mesmo a CPI está completando o seu trabalho de forma muito mais positiva do que se poderia imaginar.

Muito mais do que o espetáculo de televisão que produziu, alcançando índices altíssimos de audiência e com transmissão simultânea por algumas redes de TV privadas, antes mesmo dos resultados já apresentados, é fácil constatar o influente papel que veio a exercer.

Instalada quando o País enfrentava uma das maiores crises sanitárias dos seus 500 anos de história, esta CPI tem o mérito de despertar a opinião pública nacional, justamente para isso.

Pela primeira vez poderemos ter um governo julgado, principalmente, pelo que não fez. Pelo que deixou de fazer; por ter influenciado a morte de 600 mil brasileiros, de todos os quadrantes geográficos e de todas as classes sociais.

RESPONSABILIDADES DE CADA UM

A CPI chega ao término da sua etapa investigativa tendo o mérito de mostrar à sociedade que a morte de 600 mil brasileiros não pode ser debitada, apenas, ao acaso; sem responsáveis nem culpados.

O documento elaborado, em 1.052 páginas, foi direto na ferida: “o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa.”

Uma primeira leitura no que foi apurado, mostra que o trabalho realizado não se concentrou somente nos órgãos governamentais, nem estabeleceu uma departamentalização de responsabilidades; provoca a classe médica encaminhando cópia do relatório produzido ao Conselho Federal de Medicina para que se apure responsabilidade pelo Parecer nº 4/2020 que avaliza o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, uma providência que se mostrou, no mínimo, temerária naquele momento que o Brasil estava vivenciando.

LIBELO E SEUS CASOS

A conclusão da CPI, na ação oficial (espera-se, pelo menos um outro relatório contraditando esse primeiro), será encaminhada aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados.

É preciso não esquecer que a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição. E que aos acusados é garantido amplo direito de defesa e ao contraditório.

O documento faz um diagnóstico de que, na sua visão, ação e omissão de autoridades causaram a morte de 600 mil pessoas. Com base nas investigações, os senadores afirmam ter encontrado indícios de omissão e “desprezo técnico”, durante a tragédia sanitária.

Ao longo dos últimos seis meses, é visível uma mudança no entendimento da maioria dos integrantes da comissão, que passou a imputar ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o crime de homicídio qualificado. No princípio, a ambos se atribuía o crime de homicídio comissivo (praticado por omissão).

GENOCÍDIO – SIM OU NÃO

O clima criado no Congresso, as bandeiras brancas representando os 600 mil mortos na pandemia, prenunciam uma semana de enormes emoções, com o encerramento dos trabalhos e a votação do relatório final.

Na maioria dos membros da CPI existe consenso sobre a tipificação de 11 crimes contra o presidente Jair Bolsonaro, exceto uma: a de genocídio, pela ação grotesca e má vontade com indígenas na pandemia.

Trata-se de denúncia já formulada ao Tribunal Penal Internacional, por ONGs internacionais, que atuam em defesa dos índios.
Para analistas do processo legislativo, aí está o perigo. Se o Genocídio entusiasma os marqueteiros, está longe de influenciar algum magistrado, a não ser da existência de uma ação de “perseguição política” contra o Presidente.

E deixam no ar uma pergunta: – Os erros cometidos pelo Brasil, por influência de Bolsonaro, afetam a comunidade internacional no seu conjunto para destruir um grupo étnico, racial ou religioso, ferindo ou matando a integridade física ou mental dos seus membros?

A CPI EM NÚMEROS

Num primeiro levantamento realizado, foram listados sete itens levantados pela CPI:

1 – 66 pedidos de indiciamento contra pessoas, além de três pedidos contra empresas;

2 – 4 pedidos de indiciamento por homicídio. Esta é a posição do presidente Bolsonaro e do ex-ministro Eduardo Pazuello.

3 – Nas 1.052 páginas produzidas foram contadas 409 menções ao presidente Jair Bolsonaro;

4 – 409 menções feitas no texto aludem a casos configurados como sendo “genocídio”.

5 – R$30.6 milhões é o total de gastos do Governo com cloroquina e hidroxicloroquina.

6 – 16 proposições legislativas que serão apresentadas pela própria comissão.

7 – Tratativas para a contratação da vacina indiana Covaxim (com participação direta do Presidente da República) a oferta de um dólar por dose ao encarregado da compra como propina.

Por todas as razões, existe muito o que apurar. – E punir. A CPI tem o mérito de mostrar a necessidade de esclarecer a morte de 600 mil brasileiros na pandemia. O que não se falava antes da CPI.