29 de março de 2024
Judiciário

Da Lava Jato ao Sinal Fechado a luta entre os autos e os fatos

 

 

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Da Lava Jato ao Sinal Fechado

a luta entre os autos e os fatos

A Operação Lava Jato é um exemplo de como mecanismos de defesa do Estado podem ser mobilizados no combate ao crime institucionalizado na administração pública. Mesmo depois de conhecido o “outros lado” revelado pelo Intercept Brasil, mostrando que os mocinhos do filme não eram tão mocinhos assim.

O seu início foi num posto de gasolina de Brasília, nos idos de 2014, quando um empresário de pouca representatividade, Hermes Magnus, denunciou à Polícia Federal um esquema do doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro. O acaso terminou revelando a roubalheira numa das maiores empresas de petróleo do mundo. A investigação encontrou a “doação” de uma Land Rover a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás. Identificados com “batom na cueca”, Youssef e Paulo Roberto revelaram o maior esquema de roubo já identificado no mundo, era o “petrolão”. Eles abriram o bico para usufruir o benefício da delação premiada, instrumento legal criado no Governo Dilma.

Cinco anos depois, o balanço apresentado pelo Ministério Público Federal do Paraná, que comandou a operação, apresenta 242 condenações contra 155 pessoas em 55 processos. Nesse período, foram devolvidos R$ 2.5 bilhões (a expectativa é recuperar R$ 40 bilhões) à Petrobrás, com a prisão de grandes empreiteiros e políticos influentes.

ESPÍRITO PIONEIRO DO RN

Foi nesse clima que surgiu uma versão papa-jerimum da Lava Jato: a Operação Sinal Fechado. Criou-se um clima de “grande escândalo”, seguindo a inspiração dos paladinos do Paraná, com todo seu ritual de uso da mídia em favor da estrutura de punição do Estado.

Mas, ao contrário da versão original, ao se puxar o fio da meada, os resultados foram pífios. Nossos investigadores não encontraram nas delações algo que revelasse desvios de recursos públicos ou mesmo a prática de atos ilegais.

É importante lembrar que a tomada de decisão que motivou a Operação Sinal Fechado teve origem por iniciativa do nosso MP. Preocupados com a falta de controle na emissão de gases por veículos automotivos, isso por volta de 2012, o Ministério Público Estadual encaminhou RECOMENDAÇÃO ao Governo do Estado para que implementasse serviço de inspeção veicular. Diante da carência de meios orçamentários, a sugestão foi que o governo adotasse o modelo de concessão do serviço à iniciativa privada. O serviço seria pago pelo automobilista. Todas as vezes que fosse renovar as licenças do carro teria de pagar pela inspeção, que se tornaria obrigatória, feita pela empresa classificada. O custo do serviço a ser pago pelo dono do veículo chegou a ser divulgado: R$ 113,90 por veículo.

Em cumprimento à recomendação do MP, foi realizada concorrência pública, vencida pelo Consórcio INSPAR, de origem paulista, e assinado o contrato. Atos praticados no governo Wilma/Iberê.

Essa parte da história parece ter sido perdida.

MILAGRE ELEITORAL

Dizem que política não tem nada de santa, mas, algumas vezes, obra milagres. Foi o que aconteceu na campanha de 2010.

Além das críticas usuais, os candidatos da Situação, começaram a pagar, em termos de opinião pública, pela nova mordida que seria imposta aos proprietários de veículos do Estado.

Enquanto o Consórcio INSPAR, de um lado, tentava apressar as instalações para implantar o novo serviço, inclusive convencendo um grupo empresarial local, Montana, e investir no projeto, adquirindo terrenos para a instalação dos Postos de Inspeção Veicular em Natal e no Interior. O dirigente desta empresa local, que não teve qualquer tipo de relacionamento com o Governo, e muito menos recebido qualquer quantia, terminou preso “para averiguações”, em razão dos comentários que se multiplicaram com a campanha.

Criava-se um quadro que nenhum dos candidatos da Situação admitia a implantação do serviço – e a cobrança compulsória ao eleitor.

Resultado: o Governo do Estado anunciou que o serviço só seria implantado no próximo ano. O que significaria dizer que os concessionários só poderiam implantar o serviço na vigência de um novo governo, recém-eleito.

O DELATOR

O advogado George Olimpio, que assessorava o Consórcio Inspar, denunciou que as lideranças da oposição teriam negociado o pagamento de suposta propina (doação de campanha) para continuidade do contrato de concessão, recém assinado pelo governo anterior e ainda não implementado.

Rosalba ganhou a eleição e fez o contrário. Cumpriu os compromissos de campanha e anulou o tal contrato.

Na história do “Sinal Fechado”, os investigadores se mostraram interessados em pegar o novo Governo. E esqueceram quem havia inventado a tal inspeção veicular. O resultado apanhou quem não tinha nada com o assunto. Não abriram a licitação, não assinaram o contrato e não lhe deram continuidade. Os atingidos, de fato, agiram apenas em desfavor do Consórcio acusado.

Baseando-se apenas na delação de Olimpio, o saldo da Operação Sinal Fechado puniu quem agiu concretamente para impedir a possível aplicação do modelo de exploração dos serviços. O primeiro resultado foi conhecido semana passada: a Justiça Federal condenou, em processo criminal, o delator George Olimpio e Carlos Augusto Rosado (marido de Rosalba) e o empresário José Bezerra Junior.

Na “Lava Jato dos Pobres” a história e o encadeamento dos fatos não precisam fazer sentido ou mesmo revelar alguma evidência de prejuízo ao erário. Ela aceita como “propina” a suposta doação de campanha que gerou, de fato, ações concretas contrárias aos interesses do suposto corruptor. Na Lava Jato de verdade foram apresentados fatos e desvios que chocaram a nação. Há uma lógica entre as informações obtidas dos delatores e os elementos concretos apurados na investigação. As empresas acusadas de corrupção e os gestores públicos, de fato, obtiveram vantagens indevidas. Na Lava Jato dos pobres, ao contrário, os fatos contrariaram a lógica da delação, mas eles valeram pouco neste primeiro resultado.

– Outro fato importante: o contrato investigado pela Operação Sinal Fechado teve custo zero para o nosso RN.

 

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