Da “Nova Política” à farra do velho Fundo Partidário

Roda Viva na Tribuna do Norte
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Enseada de Jacumã –

Depois do acontecido nas eleições de Outubro de 2018, com resultados que surpreenderam a todos, estamos vivendo um momento análogo àquele que a sabedoria popular define como do “gato escaldado com medo de água fria”.

O candidato-escaldado, muito mais. Quem escapou e quem não conseguiu escapar, não consegue tratar da preparação da próxima eleição com naturalidade. Contingências do processo eleitoral, ganhar ou perder, adquiriram outro tipo de enfrentamento em razão da falta de lógica da maioria dos últimos resultados. Começando pela Presidência da República.

Por onde começar? O que fazer? – A falta de uma atitude comum para estabelecer as abordagens mais simples pode significar a incapacidade de acompanhar as reações do eleitor de um modo geral. As técnicas conhecidas saíram todas questionadas. Daí a dificuldade em se dar início às próximas campanhas.

ESTOURO DA BOIADA

Desconhecidos bombaram na mesma proporção em que políticos tradicionais não conseguiram se eleger. Não há diagnóstico unânime para explicar esses resultados. Antes de digerir os reflexos do pleito passado, porém, há necessidade de se preparar para novas eleições: em menos de dez meses (4 de Outubro), será realizado o primeiro turno da eleição municipal.

O calendário eleitoral já tem uma data vogando, 1º de Janeiro: “a partir desta data, os institutos de pesquisa são obrigados a registrar no TSE qualquer tipo de pesquisa eleitoral. A partir do primeiro dia do ano também está proibida qualquer distribuição de bens pelo poder público e programas sociais ligados a candidatos e partidos políticos.”

Mas a questão eleitoral é outra. Dois meses depois de se colocar “a velha” e a “nova política” como determinantes de muitos votos, pode surgir um outro elemento definidor do resultado do pleito passado.

DO ABSTRATO AO CONCRETO

Afinal, o que é a “velha” e a “nova” política? – Para se chegar mais perto da realidade, é inquestionável que o maior vitorioso como representante da “nova política” foi o presidente Jair Bolsonaro, montado em 56 milhões de votos, na mais surpreendente vitória eleitoral desde Fernando Collor, há 30 anos.

Pouco importa que Bolsonaro tenha exercido mandato na Câmara Federal, há trinta anos, sem ter conseguido – por todo esse tempo – sair do chamado baixo clero, defendendo interesses de corporações e ganhando destaque esporadicamente, como na votação de impeachment de Dilma Roussef, ao enaltecer a figura do coronel Brilhante Ustra, acusado de torturar prisioneiros políticos na época do governo militar (Que lhe valeu também uma cusparada na cara, em pleno plenário da Câmara dos Deputados, desferida pelo ex-deputado Jean Wyllys).

Empregando parentes no seu gabinete, colocando filhos na política, Bolsonaro foi/é “a nova política”, enquanto o ex-deputado Rogério Marinho, com incontestável protagonismo na última legislatura, foi derrotado por representar a “velha política”. O eleitorado potiguar não o perdoou por ter conseguido atualizar a legislação trabalhista brasileira, amarrada a um modelo fascista, elaborado ainda no Estado Novo.

A questão, portanto, parece não ser quanto tempo o candidato está na política ou mesmo quais foram as suas práticas no passado. O que parece determinante para que o eleitorado perceba um candidato como “novo” e, assim, defina sua razão do voto em 2020 pode ser determinada por um discurso imediato, que seja possível identificar numa postura presente e concreta. Para cumprir essa finalidade, que tal o eleitor exigir do candidato uma posição em relação ao uso dos recursos públicos do “Fundo Partidário” na própria campanha?

RAZÃO PARA O VOTO

Tentando preservar o que lhe resta de “nova política”, Bolsonaro tem resistido a sancionar Lei fruto de um acordão celebrado na madrugada do Congresso, quantificando em R$ 3 bilhões os recursos públicos para serem queimados na próxima eleição. Dinheiro público para ser utilizado em financiamentos de partidos, de candidaturas e de outras “cositas más”…

Bolsonaro resistirá?

Por mais destemperado que se mostre em suas atitudes, o Presidente sabe que eventual veto pode até lhe custar o mandato. Mas, ele também sabe que a opinião pública está contra essa farra bancada com recursos públicos.

E se Bolsonaro comandar uma campanha tipo: “Não vote em quem gasta dinheiro do Fundo Partidário para se eleger”?

Nada mais fácil de entender. E ele sabe o que pode conseguir com o seu dispositivo de mídia social para chegar ao eleitor com este seu discurso.

Aliás, aqui mesmo em Natal, dá para fazer – já agora – um pequeno teste com os cinco candidatos que estão aparecendo na disputa da Prefeitura: Algum deles topa abrir mão do Fundo Partidário, no custeio da própria campanha eleitoral?

Essa é uma das poucas questões políticas com pouca margem para manobra: – É Sim ou Não.

30 ANOS DE DEMOCRACIA

Nesses últimos trinta anos de plena fruição de um Estado Democrático de Direito, iniciado pelo fenômeno Collor de Melo e que foi dar em Jair Messias Bolsonaro, passando por 13 anos dos desacertos dos governos Lula/Dilma, a Democracia brasileira tem resistido a muitos equívocos.

Collor elegeu-se combatendo os “marajás do serviço público”, quando não existia um teto para os salários dos servidores nem se praticavam salários tão altos como os de hoje. Bolsonaro tem baseado seu discurso no enfrentamento da esquerda, sem nenhum disfarce ou atenuação. Mas tudo isso é, até certo ponto, discurso vago, cuja execução é difícil de ser aferida de modo objetivo e imediato pelo eleitor.

Daí a tentativa de se colocar um tema que leve o eleitor brasileiro diante de algo concreto que se pode resolver pelo voto. Para isso pode servir a questão do Fundo Partidário, visto como excrescência política, pela maioria dos eleitores. Tema que quase todos os candidatos são contra, de público, e a favor, no particular, sem maiores comprometimentos. Essa questão concreta pode dar à jovem democracia brasileira a oportunidade que ele ainda não teve.

O amaldiçoado Fundo Especial de Financiamento de Campanha – o tal Fundão – é lei. A Lei nº 13.487, aprovada em 2917. O artigo 16 é claro: O Fundo é constituído de doações orçamentárias da União em ano eleitoral…Mas, nada obriga o candidato a lançar mão de recursos públicos para queimar em campanha eleitoral.