Depois de 11 X 0 no STF e denúncia da PGR, Câmara deve se pronunciar

Foi uma votação rápida; apenas 45 minutos.

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Moraes ressaltou que:

“A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos”.

O ministro Marco Aurélio foi um dos poucos que se manifestou de forma mais alongada e deixou o recado para Câmara Federal, que vai analisar o caso nos próximos dias:

Mantenho o ato de sua excelência (Alexandre de Moraes). E agora a Câmara do Deputados, e não vejo nisso qualquer pressão, terá que apreciar não só um ato individual, mas um ato do colegiado, que imagino, formalizando uma só voz.

A PGR denunciou Silveira nesta tarde de quarta-feira.

O Ministério Público afirma que as atitudes criminosas do deputado estão configuradas por agressões verbais e ameaças aos ministros do STF.

“Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, escreve o vice-procurador-geral Humberto Jacques, que assina a denúncia.

E destacou diferenciando os limites da imunidade parlamentar:

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”. 

Agora, a palavra está com a Câmara Federal, que busca uma saída política pra o caso.

Provavelmente uma suspensão de mandato e não cassação como querem os adversários políticos de Silveira.