Deputado do RN quer zerar IPI para cadeira de rodas e prótase ortopédica

A ideia é pra lá de justa e necessária. Se compararmos ao nível de prioridade dada a isenção para comprar derramas, então, nem se fala.

O deputado Beto Rosado (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei nesta que propõe isenção total do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI Zero) na compra de cadeiras de rodas e de próteses ortopédicas para pessoas com deficiência.

Hoje a legislação do IPI contemple a alíquota zero (0%), mas é uma norma infra constitucional, ou seja, pode ser revogado por um mero decreto do Poder Executivo, vez que, a fixação das alíquotas do IPI é do Governo Federal.

“Trata-se de uma medida necessária e de grande justiça social, tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas com deficiência. Conto o apoio dos nobres deputados da Câmara Federal para a rápida aprovação do Projeto”, declarou Rosado.