28 de março de 2024
Judiciário

Desembargador confirma suspensão de cobrança de ISS para Hotel de Natal

Sabe aquela decisão de primeira grau, desobrigando um Hotel de Natal a pagar ISS enquanto estiver em vigor o estado de calamidade em Natal?

Foi confirmada hoje em segunda instância pelo Desembargador Claudio Santos, relator do processo.

Os tributaristas do Seabra de Moura Advogados comemoram a primeira vitória em sede recursal.

Do ponto de vista da crise, é um alivio para os empresários do turismo que estão sem perspectiva de voltar a operar, gerar emprego e pagar tributos.

 

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