Discutir o Plano Diretor ou não. Essa é a questão

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Roda Viva – Tribuna do Norte – 15/12/21

Faltando duas semanas para o ano acabar, Natal ainda não se livrou da tentação de gastar mais um ano na discussão do seu Plano Diretor, o principal instrumento de planejamento urbano do município nesses últimos 54 anos.

A discussão periódica do Plano Diretor está determinada por ele próprio. Por reconhecer que uma cidade é um ser vivo, e ninguém pode definir agora quais serão os seus problemas – e as soluções adequadas – dentro de mais dez anos e o PDN contempla essas revisões periódicas.

Numa bateria de discussão que chega a sua etapa final nessa rodada, que estava programada para 2012, ainda quando Micarla de Souza era a Prefeita de Natal (foi lá que começou essa fase presente).

E desde então, com avanços e recuos, não se parou de discutir Natal e o seu futuro. Mesmo sem estabelecer um planejamento da ordem dos assuntos a serem discutidos ou uma hierarquia dos temas por ordem de importância.

Mas é preciso reconhecer nos últimos dois ou três anos se botou, pela primeira vez, o povão para dizer o que pensa com o seu próprio linguajar, sem qualquer submissão aos técnicos e ao oficialismo.

PALAVRA AOS SÁBIOS

Durante muito tempo essa discussão movimentou acadêmicos, num formalismo oficioso, caracterizado por conselhos e representatividades muitas vezes paralelas, inibindo o cidadão menos letrado a tomar a iniciativa de falar.

E discutir terminava sendo a maior visibilidade que o Plano Diretor de Natal conseguia exibir, quando pareceres de tendências urbanísticas tinham prioridade. Sobretudo nos tempos dos governos militares. O resto eram dogmas definidos pelos técnicos contratados para definir os temas gerais e que adotaram as tendências da moda, em matéria de urbanismo, nos fins dos anos ´60 e começo dos ´70.

Os militares povoaram vários Conselhos, repartidos com representantes da academia.

Um dos temas lançados à discussão, na época, ninguém mesmo ousou questionar, A indução da opção pelo crescimento horizontal da cidade (sem levar em conta, custos dez vezes maiores) e todo o receituário que animava as discussões dos nossos intelectuais. Esse é um dogma que Natal tem de enfrentar até hoje.

A atual discussão, pelo menos, chegou ao povão, tratando de temas concretos, em vez de teses que passavam distantes do entendimento e percepção do cidadão comum.

ATOS E FATOS

Agora chegou a hora de sair do debate – por mais interessante – para buscar algum resultado prático. Gastar mais um ano – ou dois, ou dez – só com discussão não vai resolver os problemas urgentes de Natal que foram identificados e exigem uma pronta ação.

A última vez que chegamos a uma situação análoga tivemos um fecho desastroso. O Brasil vivia o clima de denuncismo da “Operação Lava Jato” e a discussão do Plano Diretor gerou a “Operação Impacto” que terminou em cadeia para 13 Vereadores de Natal.

O que seria a defesa legítima de pontos de vista ganhou ares de ilegalidade pela desastrada ação de alguns empresários que, não sendo do ramo, transformaram o que seria uma ação legítima em ato criminoso pela distribuição de vantagens indevidas para alguns legisladores, ceifando algumas promissoras carreiras políticas.

E problemas que continuam na ordem do dia (a ocupação da Zona Norte, por exemplo) não foram votadas e ganharam um ar de suspeição, inibindo até a sua legitima apreciação por quem tinha a missão de discutir.

QUESTÃO DE TODOS

Em vez de concentrar o assunto na Casa Legislativa, agora, o prefeito Álvaro Dias estimulou a revisão do Plano Diretor começando pelo povão. Comunidades, associações, sindicatos, foram convocados para discutirem os problemas da cidade na dimensão de cada grupo de pessoas.

Mesmo com uma campanha eleitoral pelo meio, a programação não parou, e o debate continuou com uma novidade: o morador da cidade pôde falar livremente sobre os seus e os problemas de Natal, com suas próprias palavras.

A questão da ocupação da orla urbana surgiu livremente, a partir de uma questão em busca de uma explicação: – Por que as áreas de praia de cidades como João Pessoa e Fortaleza são as mais bem cuidadas – e bonitas – e as de Natal permanecem mal cuidadas e feias?

Se chegaram à questão da ocupação do solo, este não foi o tema proposto para ser discutido. Ele surgiu naturalmente, como causa para o efeito que desagradava (e desagrada) a todos: a orla descuidada ou mal cuidada.

TEMPO DE DEFINIÇÃO

Agora, a revisão do Plano Diretor de Natal chega à Câmara Municipal e às grandes organizações. Enquanto isso, aflora o interesse de prorrogar o debate, perlo menos, por mais um ano.

Em respeito ao trabalho realizado ao longo dos dois últimos anos e aos milhares de natalenses que saíram de suas casas levando o seu testemunho e a sua visão sobre o presente e o futuro da cidade, é preciso completar o trabalho iniciado.

Pelo organograma estabelecido, a data de 23 de Dezembro, está posta para votação das propostas levantadas nas inúmeras reuniões realizadas e que precisam ter uma resposta.

Desta vez, com uma diferença sobre todas as outras revisões realizadas. O nível de informação do povo e uma posição já tomada: – 87% se diz a favor de mudanças.

E 77% dos natalenses é contra um dos dogmas do nosso Plano Diretor: – aquele mesmo que impõe o crescimento horizontal da cidade.