Empresários do RN unidos para evitar o veto a “Lei do empate”
Roda Viva – Tribuna do Norte – 12/12/21
Os empresários da Indústria, Comércio e Agricultura estão mobilizados para evitar a Lei que mudou a sistemática do Conselho de Recursos Fiscais, para adotar situação semelhante ao Conselho Nacional, onde o empate nos julgamentos favorece o Contribuinte, seja vetada.
O autor do projeto da mudança, deputado Gustavo Carvalho, tá topando brigar, e já há quem fale numa pesquisa da jurisprudência do “jogo do palitinho” para encontrar inspiração na aplicação em casos de empate para atender ao Conselho de Recursos Fiscais.