28 de março de 2024
Justiça

Ex-Governador Ricardo Coutinho tem mais uma vitória na Justiça com defesa feita por potiguar

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) é o favorito nas pesquisas de opinião para o Senado, mas até agora é uma incógnita ser será ou não candidato nas eleições de 2022 . 

Pendências na Justiça o maior adversário do líder paraibano.  

Hoje, uma vitória importante no STF. 

O ministro Gilmar Mendes acatou, na tarde desta terça-feira, o recurso do ex-governador e declarou que cabe à Justiça Eleitoral julgar um dos processos em que o petista é réu no âmbito da Operação Calvário.

“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes.

Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declinou  da competência para julgar o processo, o que agora foi refutado no STF. 

A defesa de Coutinho é do escritório do advogado potiguar Erick Pereira.

Em tempo, Coutinho ainda não está elegível. Resta um recurso a ser julgado no gabinete da ministra Carmem Lúcia, do STF. 

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