28 de março de 2024
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Fábio Faria volta a dizer que Governadora usou dinheiro da Covid para pagar pessoal

Em entrevista ao Programa do BG, na 96 FM, na tarde desta segunda-feira o ministro Fábio Faria (Comunicações) voltou a criticar a Governadora Fátima Bezerra (PT)  pelos decretos de isolamento social, pelo próprio isolamento no início da pandemia e pela agenda pouco edificante e de inaugurações sem importância; “até de posto fiscal”.

Mas foi sobre um tema já esclarecido pelo Governo e pelo TCE,  que Faria fez questão de registrar, mais uma vez, que o Governo do RN desviou  recursos destinados à Covid para pagamento de folha de pessoal.

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O tema já foi respondido pelo próprio  Tribunal de Contas do Estado em nota do último dia 12 de abril:

Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:

1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.

3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

7 thoughts on “Fábio Faria volta a dizer que Governadora usou dinheiro da Covid para pagar pessoal

  • Francisco Sobreira

    Lamentável que este sítio tenha se tornado um propagandista de um partido

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  • Francisco Sobreira

    Lamentável que este sítio tenha se tornado um propagandista de um partido.

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    • observanatal

      Aí sim, compreende muito sobre os blogs que lê. Isso foi uma ironia.

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      • Francisco Sobreira

        Aí sim, sabe nadar…

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  • PedroArtur

    O fabio Farias pela primeira vez esta certo o dinheiro veio e foi desviado , no comunicado do TCE comprova , a fonte que foi usada foi a fonte 100 ai o governo nao demorou e usou o dinheiro que era para a saude, pagou salario , esta escrito e so prestar atencao no que esta escrito.

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  • observanatal

    Porque Robinson deixou atrasado?

    Se usou, que seja enquadrada em alguma lei, caso exista.

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  • PedroArtur

    Concordo , tem que ser punido isso eh para qualquer governo, independente de partido politico , eu nao sou boi como esses loucos que defendem maus politicos.

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