Fábio Faria volta a dizer que Governadora usou dinheiro da Covid para pagar pessoal
Em entrevista ao Programa do BG, na 96 FM, na tarde desta segunda-feira o ministro Fábio Faria (Comunicações) voltou a criticar a Governadora Fátima Bezerra (PT) pelos decretos de isolamento social, pelo próprio isolamento no início da pandemia e pela agenda pouco edificante e de inaugurações sem importância; “até de posto fiscal”.
Mas foi sobre um tema já esclarecido pelo Governo e pelo TCE, que Faria fez questão de registrar, mais uma vez, que o Governo do RN desviou recursos destinados à Covid para pagamento de folha de pessoal.
O tema já foi respondido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em nota do último dia 12 de abril:
Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:
1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.
3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.
4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Lamentável que este sítio tenha se tornado um propagandista de um partido
Lamentável que este sítio tenha se tornado um propagandista de um partido.
Aí sim, compreende muito sobre os blogs que lê. Isso foi uma ironia.
Aí sim, sabe nadar…
O fabio Farias pela primeira vez esta certo o dinheiro veio e foi desviado , no comunicado do TCE comprova , a fonte que foi usada foi a fonte 100 ai o governo nao demorou e usou o dinheiro que era para a saude, pagou salario , esta escrito e so prestar atencao no que esta escrito.
Porque Robinson deixou atrasado?
Se usou, que seja enquadrada em alguma lei, caso exista.
Concordo , tem que ser punido isso eh para qualquer governo, independente de partido politico , eu nao sou boi como esses loucos que defendem maus politicos.