Geraldo Melo Filho defende priorizar autodeclaração de terras no INCRA

Do Valor Econômico

À frente do cargo há pouco mais de um mês, o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, defende a autodeclaração de terras como estratégia mais ágil para destravar a regularização fundiária no país e reduzir a crise da escalada de desmatamentos na Amazônia, que ainda ecoa no governo.

Em entrevista ao Valor, Melo Filho admite que com o novo modelo autodeclaratório, a ser proposto em medida provisória que está no forno para ser publicada e já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, o órgão deve dispensar, na maioria dos casos, a fiscalização in loco que acontece hoje para comprovar os dados fornecidos por quem reivindica o título, e também aposta no georreferenciamento para evitar fraudes nesse processo. Ele ainda refuta críticas levantadas até dentro do próprio governo de que a nova lei em gestação vá enfraquecer o controle sobre a titulação de terras.

A ideia é que o Incra só visite propriedades rurais em casos de denúncia, de conflitos fundiários ou cruzamento de dados que indiquem possível fraude, a exemplo do modelo de declaração do Imposto de Renda difundido pela Receita.

E, com isso, acelere a entrega de títulos de terras – o passivo somente de assentamentos à espera de titulação é de 900 mil.

“A autodeclaração é essencial para o processo [de regularização]. É obrigatória para todos, na lei. O que vamos incluir na MP são mais responsabilidades sobre isso e obrigações de checagem pelo Incra, que há cinco anos atrás não tinha condições de checar”, afirma. “A pessoa é responsável pelo o que assina e eu inclusive consigo cancelar um título se o que ela declarou está errado. Mas o Incra sozinho não tem perna para fazer isso e temos previsão de parceria com os institutos estaduais”, ressaltou.

Melo Filho, que tem o nome e o sobrenome do pai, ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte, explica ainda que a MP que o governo prepara vai se valer de uma integração em curso de bases de dados internos do Incra e do cruzamento de sistemas de outros órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

“As informações vão ser muito mais checadas. O que está sendo pedido de informação que vou conseguir checar hoje eu não consigo, hoje tenho que ir lá ou pedir a terceiros”, conta. “Com esse volume de informação, 700 milhões de hectares georreferenciados, a chance de algum conflito com terra indígena não vai ter, mas conflito de fronteira vai ter vistoria”, afirma.

A demanda por dar vazão ao passivo de regularização fundiária no país ganhou tom de urgência no governo após grande pressão de governadores da Amazônia Legal, com o argumento de que a falta de titulação dificulta muito o combate ao desmatamento na região, que somou 9.762 quilômetros quadrados de floresta destruídos e cresceu 29,5%, entre agosto do ano passado e julho de 2019, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Segundo dados compilados pelo Incra, aliás, 23% dessa área total desmatada ocorreu em assentamentos rurais. Enquanto que 37% dos assentamentos localizados região da Amazônia Legal, o equivalente a 3 mil propriedades assentadas, registraram algum desmatamento, que pode ser legal ou ilegal, lembra Melo.

“O problema é localizado. O desmatamento está onde quem não tem CAR. As pessoas não regularizaram e não sei de quem é a posse”, destacou o presidente do Incra. “A MP vai contribuir para ajudar no controle do desmatamento. Onde não tem controle a lei não chega. O que a regularização permite é isso.”

Egresso do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e mais recentemente na Casa Civil, onde assessorou o ministro Onyx Lorenzoni, Geraldo Melo Filho, que é pecuarista e ligado ao setor de agronegócios, assumiu o Incra há 40 dias após a saída tumultuada do general Jesus Corrêa, demitido após pressão de ruralistas que alegavam justamente suposta lentidão nos processos de titulação de terras.

A troca no comando do órgão foi advogada principalmente por Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, onde o Incra está alocado neste governo. Nabhan é um dos principais defensores do sistema de autodeclaração.

O novo presidente do Incra nega, entretanto, um eventual conflito de interesse por ser do setor agropecuário e cuidar da gestão de terras públicas e cadastros de imóveis rurais no Brasil.

Mas reconhece não ser um especialista em reforma agrária, e que assumiu o posto com o desafio de destravar a gestão no órgão, alvo de críticas de aparelhamento político nos Estados.

“Meu alinhamento é com o que está escrito na lei. Se a lei disser que não posso titular área acima de 2,5 mil hectares, pode vir o mais ruralista do Brasil que não vai ser titulado. Assim como espero que quem sentou antes de mim aqui não tenha feito nada de errado pela eventual vinculação com movimentos sociais. É questão de seguir a lei”, assinala.

Segundo Melo Filho, houve diminuição dos casos de conflitos agrários e do número de invasões de terra esse ano – ainda sem dados oficiais -, mas a GLO pode resolver um passivo de áreas ocupadas há mais tempo.

“Hoje, em relação às invasões, não estamos tendo esse problema, o nível de conflitos está pequeno. Mas temos um passivo de áreas que precisam ser desocupadas. Se tiver GLO, se houver conflito e se for necessário, facilita”, pontua.