Governadores do Nordeste devem questionar teto de 17% para ICMS no STF
Não foi só de almoço com iguarias nordestinas e foto com o ex-presidente Lula a pauta dos Governadores do Nordeste reunidos em Natal na última quinta-feira, 16.
Os governadores estudam ingressar com medidas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar os efeitos do projeto (PLP 18/2022) que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
Eles vão esperar só a sanção presidencial para saber quais serão as medidas a tomar e, possivelmente, no Supremo Tribunal Federal.
A maioria dos estados contabiliza perdas na casa de R$ 1 bilhão com o novo alíquota, além de desacreditarem no reflexo sobre o custo dos combustíveis na bomba dos combustíveis.
