Governo Fátima explica que NÃO pode interferir em eventos dos municípios do RN
Ainda na esteira do que se diz e o que se entende, a secretária de Comunicação do Governo Fátima Bezerra, Guia Dantas tanta esclarecer as limitações legais e judicias impostas aos governadores quando o tema é definir ações em relação aos municípios em tempos de pandemia.
Guia percebeu que críticas sobre os Réveillons de Pipa e São Miguel do Gostoso estão sendo computados na conta do Governo do RN, quando na verdade só lhe cabe … RECOMENDAR.
Nada além disso, vez que o próprio STF assim o determinou quando se verificou conflito de competências entre Governos Federal, estadual e municipal.
Por suas redes sociais, a secretária de Comunicação desenhou:
Os que apurarem as informações sobre haver festas, aglomerações e afins no âmbito do RN verá que: 1. há uma decisão judicial no TJ (ratificada pelo STF) que diz q a prerrogativa de liberar/suspender atividades do tipo é dos municípios.
O Governo do RN pode, então, no máximo, recomendar.
Os municípios devem avaliar, de acordo com sua competência, a decisão a ser tomada. Esclarecendo aqui pq já teve quem dissesse que o Governo “foi fraco” ao não tomar uma decisão única.
Essa decisão do TJ se deu após o pref. Álvaro Dias contestar uma determinação da governadora para todo o estado na fase anterior da Covid. A solicitação do prefeito, na ocasião, foi atendida. E a partir daí os municípios passaram a ser oficialmente responsáveis pelo assunto.
DO TL
Nos casos específicos, dos super eventos em Pipa e São Miguel do Gostoso a governadora recomendou pelo não acontecimento.
Mas é o mesmo efeito de uma mãe que recomenda ao filho de 25 anos não ir a uma festa ou viagem. Ele ouve, mas faz o que quer..
O Governo do RN usa a mesma narrativa do Governo Federal.
A secretária Guia Dantas consegue falar mais do que Fábio Faria mil vezes. Para não comprometer a “possôra gópi”, usa o perfil pessoal para achar que desenha, que ninguém percebe, novamente, a falta de pulso, o medo, dessa administração.
Tá certo quem tem que liberar ou não é os municípios, deixe o governo estadual fora.
Mande uma boa fiscalização para lá, não lave as mãos como Pilatos, Governadora!
No fundo a conta desses eventos sairá cara para o Governo: hospitais lotados, falta de leitos e propagação da doença, são apenas alguns exemplos do custo que o Governo do Estado terá! Pior: O risco daqueles que não vão participar, efeitos colaterais! É questão de saúde pública x capital! E messa briga que vai lucrar??? O judiciário tem o dever de responsabilizar quem liberou e quem lucrou com isso, tendo em vista a assunção dos riscos e danos irreparáveis a coletividade! Fazer vistas grossas a isso é estimular a propagação da covid!