28 de março de 2024
Imprensa Nacional

Imunidade Parlamentar favorece senador Styvenson em arquivamento de Inquérito

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Do Antagonista 

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga o senador Styvenson Valentim, do Podemos-RN, pelo crime de difamação após declarações do parlamentar em redes sociais sobre a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP).

Em julho do ano passado, a parlamentar apresentou fraturas pelo corpo e o senador fez declarações em uma rede social questionando a veracidade do problema. Após a declaração do senador, a PGR pediu a abertura de inquérito para averiguar o contexto das falas.

 No documento, vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que as falas de Styvenson estavam garantidas pela imunidade parlamentar, o que não configurou crime.

“Confirma-se que, não obstante o comentário do investigado ter sido direcionado a uma adversária política, ele agiu de modo a dar satisfação, durante uma live sobre questões políticas, aos seus seguidores e eleitores, que o indagaram acerca da sua opinião a respeito do acidente doméstico sofrido pela parlamentar”, disse o vice-PGR.

Para o vice-procurador, o senador não extrapolou os limites da imunidade parlamentar.

“O exame dos elementos constantes no presente inquérito permite desvendar que a conduta do investigado circunscreve-se no âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar, não havendo a extrapolação dos limites, mas sim uma investida dura e midiática, próprio da arena política”, afirmou.

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TL COMENTA

Dois pontos a observar na situação.

O senador Styvenson se elegeu e é parlamentar combatendo qualquer tipo de privilégio que o mandato possa lhe trazer.

Ele é inclusive um dos maiores críticos ao foro privilegiado (foto). “Imunidade Parlamentar” estaria no rol do que se convém aceitar?

Outro ponto é que as agressões do senador à deputada federal nada teve com questões de adversários políticos. Nem de divergências entre dois parlamentares. Ele acusou da deputada de usar drogas ilícitas (cocaína).

Foi uma ilação contra deputada de São Paulo. Para não esquecer, segue o trecho que motivou o inquérito agora arquivado pelo MP:

“E aquela deputada feminista que apareceu com oito fraturas na cara agora, querendo livrar a cara do marido?”, perguntou um participante da live ao senador.

“Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos [o senador fez um gesto com as mãos, imitantando, chifres] ou uma carreira muito grande [ele inspira forte, fazendo analogia ao uso de cocaína).

Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, disse.

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