INVESTIGADOR INVESTIGADO É DO ESTADO DEMOCRÁTICO

 

 

Cassiano Arruda – Tribuna do Norte – 04/12/19

 

Tem uma história clássica para mostrar o perigo que uma sociedade corre quando esquece a necessidade de preservar o limite da Lei, sobretudo quando surge um clamor apresentando “uma razão maior” para passar por cima de “filigranas legais”, história que merece ser lembrada.

A história se passou na Alemanha dos anos ´30, quando Adolf Hitler, ganhava poderes absolutos para livrar seu país da vergonha do Tratado de Versalhes.

“Tá prendendo Judeus sem amparo legal? – Mas, eu não sou judeu”. E a escalada continuou enquanto o personagem não era enquadrado, sob alegações variadas. E ele se colocando fora do grupo perseguido. Até chegar a sua vez.

A historieta pode se adaptar ao Brasil de 2013/2019, com  um personagem que não era Político. Ou não se julgava corrupto .  E assim sucessivamente, não parou de aplaudir os investigadores quando estes desrespeitaram a lei para combater a “causa maior dos males do Brasil”. Os direitos e garantias assegurados pela Constituição a todos os brasileiros, foram desrespeitados, mas justificados –e aceitos – pelo combate ao “mal maior”, a corrupção

INVESTIGADORES  PROTAGONISTAS

A Força Tarefa da Operação Lava Jato tornou-se uma máquina de destruir reputações (reputações de pessoas e até da classe política sem exceções), surfando na maionese. Sem ninguém contestar seu trabalho, nem o ritual adotado nas repetidas operações:

-Prisão com ampla cobertura da televisão (às 6 da manhã), massiva distribuição das denúncias aos meios de comunicação, oferecendo argumentos  para julgamento sumaríssimo nas chamadas redes sociais. E nenhuma oportunidade do acusado, réu  (já condenado pela opinião pública), apresentar a sua defesa.

Repetia-se aquele julgamento de 2.000 anos passados. Aquele mesmo que a turba absolveu Barrabás…

E mais aplausos para os Investigadores e o amigo Juiz.

Ai apareceu o site Intercept Brasil – com gravações irrespondíveis – mostrando que os santos guerreiros do bem não eram tão santos assim. E que a submissão dos magistrados ao Ministério Público (e da mídia) endossando tudo que produziam começou a perder o sentido.

COM O FERRO FERIDO

Semana passada apareceu um fato novo: – A divulgação de uma notícia de que o doleiro Dario Messer afirmou em mensagens trocadas com sua namorada, Myra Athayde, que pagou propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, do núcleo duro da Lava Jato de Curitiba.

Os pagamentos estariam ligados a uma suposta proteção. Os diálogos de Messer sobre a propina a Paludo ocorreram em agosto de 2018 e “foram obtidos pela Polícia Federal do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a operação Patrón, última fase da Lava Jato do Rio”, segundo matéria do UOL.

Um relatório a respeito do conteúdo das mensagens foi elaborado pela Federal em outubro. Nele, a PF diz que o assunto é grave e pede providências sobre o caso.

– Mas, e as provas?  – Existe só a palavra de um Delator. Alegam os membros da corporação, repetindo os mesmos argumentos de muitos outros denunciados. Argumento que eles não aceitaram dos acusados comuns. Argumento análogo ao da governadora Fátima Bezerra alvejada pelo delator Antônio Palocci, uma das maiores figuras do Partido dos Trabalhadores

DIREITO DE DEFESA

Aqui, acusado tem direito de defesa ampla, total e irrestrita. E a defesa do procurador Januário Paludo começa pelo chefão nas suas redes sociais. O chefe da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu em postagem no Twitter neste sábado o procurador Januário Paludo. Ele publicou: “Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF”.

A força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba divulgou nota em defesa do procurador Januário Paludo. Segundo matéria publicada pelo portal UOL, Dario Messer, “o doleiro dos doleiros”, em conversa com sua namorada, interceptada pela Polícia Federal, afirma que pagou propinas mensais para o procurador.

“Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januário Paludo“, diz um trecho da nota divulgada pela força-tarefa. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também divulgou nota em apoio a Paludo e classifica como “ilações infundadas” a informação de que ele teria recebido propina do doleiro.

 

HORA DA VERDADE

 

Nossa expectativa é que o Brasil consiga se livrar do clima de FLA X FLU que está vivendo nesses últimos cinco anos.

A desmoralização da atividade política oferece uma grande contribuição para o fortalecimento das posições extremadas: do sim ou não; do certo e errado; do nós contra eles.

Um país do tamanho do Brasil não pode adotar um modelo de democracia do voto contra. Não sendo aquele lado, o que vier está bom para mim.

É difícil que contando com um sistema Jurídico lento por natureza, apareça alguém oferecendo resultados na velocidade do wat´S up.

É por isso que as sociedades democráticas são aquelas que colocam o respeito  à Lei acima de tudo. E ninguém – nem mesmo aqueles que enfrentaram o maior esquema de corrupção do mundo – usem a desculpa para justificar o desrespeito à lei.

No caso do Procurador Paludo,  que exista uma rigorosa apuração dos fatos, sem oferecer desculpa como a de “ilações infundadas”, colocada para  apoiar o investigador denunciado. Igual aos acusados comuns, sobretudo aqueles que não tinham o que argumentar.

Investigar os investigadores não pode ser visto como apoio a impunidade ou defesa dos corruptos. A leitura correta é que todos são iguais perante a Lei.

Resumo da ópera: – Ninguém vai acabar a corrupção entranhada na vida brasileira deixando um grupo acima de qualquer suspeita. Inclusive o grupo dos investigadores.