A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quinta, requerimentos de Jean Paul Prates para que o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, seja convidado a ir até o Parlamento prestar informações sobre a implantação do 5G no Brasil.

O Senado quer que Faria esclareça “os motivos que fundamentaram a edição de atos normativos (Portaria nº 1.924/SEI-MCOM; Decreto nº 10.799 e Decreto nº 10.800), enviar o parecer jurídico de cada ato normativo e o detalhamento das metodologias de cálculo do valor do espectro de radiofrequências e de valoração dos compromissos associados à exploração das radiofrequências referidas na Portaria nº 1.924”.

O Ministro também deverá encaminhar ao Senado as notas técnicas, estudos, análises, relatórios, pareceres e avaliações de impacto regulatório. “A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática selecionou, como política pública a ser avaliada nesta sessão legislativa, a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil. Nesse sentido, entendemos que o acesso aos documentos requeridos, que tratam da formulação dessa política no âmbito do Poder Executivo, é fundamental para que a CCT possa cumprir sua função”, diz Jean, que é o relator da política pública na Comissão.

“É extremamente relevante e urgente ouvirmos especialistas e, principalmente, representantes do governo acerca dos caminhos para a implementação dessa revolucionária tecnologia no país, sob os prismas técnico, operacional, político e econômico”, completou o senador potiguar.

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