24 de abril de 2024
Imprensa Nacional

Juiz federal absolve Michel Temer e ex-deputados do MDB: “tentativa de criminalização da política”

Do Globo 

O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo da Rocha Loures na acusação do “quadrilhão do MDB”, movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017.

Na sentença, o juiz afirma que a denúncia não descreve a prática de delitos por parte dos acusados, diz que houve “abuso do direito de acusar” e que a acusação “criminaliza” a política.

O caso havia sido apresentado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e foi enviado à Justiça Federal do DF após os alvos perderem o foro privilegiado.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição -a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’- apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.

 Também foram absolvidos o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer, o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente, o doleiro Lúcio Funaro e dois apontados como operadores de Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

A acusação, feita após a delação premiada do empresário Joesley Batista, descreve que o antigo PMDB teria loteado cargos na administração pública com o objetivo de arrecadar recursos ilícitos.

“Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os denunciados contraditar os fatos e as provas”, afirmou.

5 thoughts on “Juiz federal absolve Michel Temer e ex-deputados do MDB: “tentativa de criminalização da política”

  • observanatal

    Acusar é fácil, provar é que são elas.
    Janot não é a pessoa mais equilibrada do mundo, além disso, gostou dos holofotes. O problema é que essa, e outras acusações diárias, acabam com reputações.

    É comum chamarmos qualquer político de ladrao, inclusive temos um senador que parte do princípio que somos TODOS desonestos, mas há quem considere esse rapaz um herói. Ele é honesto? É o que destacam os seus eleitores fanáticos. Mas não é favor, é obrigação de todos nós. Embora ele já ache que é favor.

    E aquele processo do tal Queiroz, que é outro delator sem consequência criminal séria? Alguém sabe no que deu? Delator em pais sério não fica charlando por aí, responde com o réu.

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  • Sérgio

    Só “inocentes” e “anjinhos” como Lula.

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  • Nicolau Frederico de Souza

    Acompanhei passo-a-passo essas acusações. No caso específico do ex-deputado federal potiguar Henrique Eduardo Alves e à sua prisão injusta sempre entendi como uma perseguição política. Sua vida pública e parlamentar durante mais de dez mandatos mostravam que seus inimigos queriam afastá-lo. Mas se esqueceram que corre em suas veias o sangue da política de seu saudoso e inesquecível pai Aluízio Alves.

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  • PedroArtur

    Estamos na lata do lixo , esses anjinhos inocentes, uma piada de mau gosto, so Deus para salvar esse povo sofrido do Brasil.

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