29 de março de 2024
Judiciário

Juiz federal do RN no grupo de trabalho para regulamentar Juiz de Garantia

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 O Juiz Federal Walter Nunes,  da 2 Vara Federal integra o grupo de trabalho responsável por desenvolver estudos e propor a regulamentação do instituto do juiz de garantias – sancionada pelo Presidente Bolsonaro semana passada.

A portaria do Conselho da Justiça Federal foi assinada pelo presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha.

Além do magistrado potiguar, outros 11 integram o grupo, que terá até o dia 25 de janeiro de 2020 para apresentar a conclusão do trabalho.

DO TL: O instituto do Juiz de Garantia foi um dos pontos mais polêmicos aprovado no Projeto anti-crime defendido pelo Ministro Sergio Moro, que, por sua vez,  torcia pelo veto do Presidente Bolsonaro – o que não aconteceu.

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