Justiça Federal manda Prefeitura acomodar famílias ocupantes da antiga Faculdade de Direito

O caso das 60 famílias que estão acampando no antigo prédio da Faculdade de Direito na Ribeira  ganhou mais um capítulo.

A Juíza Federal Gisele Leite  determinou que a Prefeitura de Natal, no prazo de cinco dias, promova a acomodação das famílias em uma escola da rede municipal, preferencialmente na Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, enquanto não retomadas as aulas presenciais.

A acomodação será temporária, a fim de que as partes envolvidas no processo continuem buscando soluções de médio e longo prazo para o problema de moradia das famílias, com segurança.

Para continuidade das tratativas,  foi determinada ainda a realização de nova audiência de mediação no CEJUSC – Centro de  Conciliação da JFRN, no final do mês de janeiro.

JUÍZA ATENDE PEDIDO DO MP E MOCIMENTOS SOCIAIS

A determinação da Juíza atende  pedido formulado  pelos representantes do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Defensoria Pública da União e do Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas, após o Município não ter promovido a reunião extrajudicial em que a questão da remoção provisória das famílias seria discutida com as referidas instituições.

 “As partes e os terceiros intervenientes não mais discutem, repito, a necessidade de evacuação do prédio, mas a forma de realizá-la”,  diz a decisão de Gisele Leite.