19 de março de 2024
CulturaJudiciário

Justiça Federal manda Prefeitura e Iphan restaurarem o Hotel Central

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A Prefeitura de Natal e o Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (IPHAN) estão obrigados a executarem a completa restauração do antigo Hotel Central, localizado na rua Câmara Cascudo, no bairro da Ribeira, na capital potiguar.

Sentença do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, que acolheu pedido do Ministério Público Federal.

O Município e o IPHAN deverão apresentar, no prazo de 60 dias, o cronograma de ações para o imóvel, contemplando desde o projeto executivo até a efetiva realização dos serviços.

Na ação, o Ministério Público Federal apontou que o prédio está contemplado com o PAC das Cidades Históricas e há R$ 610.400 depositados há mais de cinco anos para a obra de recuperação.

O prédio está ocupado hoje por 16 famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.

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