Lava-Jato: Ministro Marcelo Navarro manda soltar ex-chefe da Receita Federal
Da Folha
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou na quinta-feira (19) a soltura do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, ex-chefe de um setor da Lava Jato na Receita Federal preso em outubro na Operação Armadeira.
O magistrado considerou que não havia provas de que, solto, Canal era um risco às investigações do caso. O auditor já responde a ação penal sob acusação de cobrar propina a alvos da Lava Jato para evitar a aplicação de sanções tributária.
Entendo que o juízo de primeiro grau [juiz Marcelo Bretas] utilizou argumentos genéricos, valendo-se da própria materialidade dos delitos imputados na ação penal e dos indícios de autoria, para justificar o decreto de prisão preventiva. Ao que tudo indica, o magistrado singular serviu-se de meras conjecturas a respeito da probabilidade de que o paciente, solto, venha a prejudicar as investigações e continuar a delinquir. Suas conclusões são baseadas em presunções”, escreveu o ministro.
O nome do auditor veio a público em fevereiro, quando se tornou pivô da polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a força-tarefa da Lava Jato fluminense após ser identificado como destinatário dos documentos produzidos sobre o ministro, seus familiares e outras 133 autoridades.
Embora não atuasse nas investigações, seu envolvimento no caso levou o ministro a afirmar que a Receita fora usada pelos procuradores para investigá-lo irregularmente.
O Ministério Público Federal nega e classificou a fala de Gilmar como “devaneio”.
