Liminar suspendendo contrato do Governo do RN expõe Fátima Bezerra na forma e no conteúdo
A notícia da liminar do Desembargador Dilermando Mota (TJ/RN), suspendendo contrato de OSCIP denunciada pelo vereador Fernando Lucena (PT) fragiliza a Governadora Fátima Bezerra (PT) no conteúdo e na forma.
Juridicamente, a medida atende PEDIDO do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias, que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicara os direitos dos trabalhadores, como descumprimento das convenções coletivas e precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.
Mas quem colocou a boca no trombone na tribuna da Câmara Municipal de Natal foi o vereador Fernando Lucena, do mesmo PT da Governadora Fátima Bezerra.
Ou seja, cai por terra o velho argumento que “as forças políticas tradicionais e elitistas não estão querendo deixar a primeira governadora de origem popular trabalhar.”
No conteúdo, a fumaça do bom direito foi vista “arranhando o mérito” de uma anulação futura, vez que o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, sediada na cidade de Candói (PR), no valor de R$ 7.620.000,00 está sob lupa.Inclusive o julgador enxerga a impossibilidade de uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos com diversos benefícios governamentais qualificadas como OSCIP, concorrendo nas mesmas condições com particulares.
Da decisão, claro, caberá recurso no próprio TJ e em tribunais superiores.
